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Qual a data limite para sair de férias? Segundo o artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas durante os 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Ou seja, a data limite para sair de férias é de um ano contratual.

Além disso, o empregador pode conceder as férias de uma só vez ou parcelar os dias de férias em até três períodos. Pois, o fracionamento das férias é permitido no Brasil desde o ano de 2017, quando foi promulgada a reforma trabalhista (Lei 13.467/17).

Saiba mais a seguir.

Então, qual a data limite para sair de férias?

Antes de respondermos essa questão, precisamos entender o que gera o direito legal ao período de descanso remunerado. Isso porque, segundo a CLT, para ter direito a tirar férias, o empregado precisa antes trabalhar por 12 meses contratuais.

Ou seja, no primeiro ano de trabalho, chamado de período aquisitivo, o trabalhador adquire o direito a férias remuneradas. Após esse período, o trabalhador entra no período concessivo, que é quando as férias devem ser concedidas pelo empregador.

E a partir de então, o empregado terá direito a férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Portanto, a data limite para sair de férias é de 12 meses contratuais um ano contratual.

Isso é importante destacar, porque o que vale é o ano contratual e não o ano civil. Ou seja, se você começou a trabalhar no mês de junho, vai terminar seu período aquisitivo no mês de junho e do ano seguinte. O que significa que se você não sair de férias no final do ano, terá apenas o descanso nos feriados.

Qual a data limite para sair de férias coletivas em caso de trabalhador no período aquisitivo?

Quando o trabalhador tem menos de um ano de contrato de trabalho e a empresa concede férias coletivas, a situação é diferente. Pois, esse trabalhador tem direito a gozar das férias pelo tempo proporcional ao seu contrato de trabalho.

Lembrando que as férias coletivas são autorizadas pela CLT e podem ser fracionadas em até dois períodos, caso o empregador queira. Desde que nenhum desses períodos tenha a menos do que 10 dias de descanso.

Então, vejamos um exemplo: o trabalhador com 4 meses de trabalho já tem direito a 10 dias de férias. Portanto, ele pode desfrutar desse descanso nas férias coletivas.

Mas, e se as férias coletivas forem maiores do que o prazo contratual do trabalhador em período aquisitivo?

Agora você já sabe qual é a data limite para sair de férias. E também sabe que em caso de férias coletivas, mesmo trabalhadores em período aquisitivo têm direito.

Mas, se a empresa conceder férias maiores do que o direito do trabalhador em período aquisitivo, há duas possibilidades:

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  Os dias que ultrapassarem o número de dias de férias já adquiridos podem ser pagos como licença remunerada;

  
  


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  Caso algum setor da empresa esteja em funcionamento durante as férias coletivas, o empregado em período aquisitivo pode retornar mais cedo ao trabalho.

  
  

Dicas finais

Se você está em período aquisitivo e a sua empresa concede férias coletivas, preste atenção a mais um detalhe: o novo período aquisitivo passa a contar no primeiro dia das férias coletivas.

Ainda tem dúvidas sobre qual a data limite para sair de férias? Então, é só comentar!