Gazeta de Votorantim e TV
Votorantim elaboram tratado para garantir a liberdade de imprensa e acesso à
informação no próximo governo municipal

A Gazeta de Votorantim e a TV
Votorantim, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
e a ABCCOM (Associação Brasileira dos Canais Comunitários), firmaram um tratado
com o objetivo de assegurar o livre exercício da imprensa no município. O
documento propõe que o futuro prefeito ou prefeita de Votorantim se comprometa
a garantir o acesso à informação governamental e a permitir a transmissão de
eventos públicos, como desfiles cívicos, partidas esportivas e eventos
culturais, sem censura ou ações judiciais por parte do poder público.

Além disso, o tratado reforça a
importância do cumprimento da Lei Federal n.º 131/2009, conhecida como Lei de
Acesso à Informação (LAI), que exige a transparência nos atos governamentais. O
documento visa proteger o direito à informação não só da TV Votorantim e da
Gazeta de Votorantim, mas também de todas as emissoras, jornais, sites e
portais de notícias que busquem informações junto à administração municipal.

O tratado será encaminhado a
todos os candidatos à prefeitura de Votorantim nas eleições deste ano: Carlos
Pivetta (PSB), Fabíola Alves (PSDB), Fernando de Oliveira (NOVO), Luciano Silva
(Podemos), Marcão Papeleiro (PT), Mauro dos Materiais (PL), e Weber Manga
(Republicanos). A iniciativa busca garantir a liberdade de imprensa e a
transparência no próximo governo municipal, promovendo um diálogo mais aberto
entre a administração pública e os veículos de comunicação.

Em dois dias, três candidatos a
vereador tiveram candidaturas indeferidas

A pouco menos de 30 dias da
eleição, a Justiça Eleitoral tem intensificado o julgamento dos registros de
candidaturas e também de denúncias de propaganda irregular. Em relação ao
registro de candidatura, por exemplo, alguns candidatos tiveram seu registro de
candidatura indeferido e, com isso estão impedidos em disputar as eleições.

Entretanto, cabe recurso ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

Ex-presidente da Câmara é um
deles

O ex-presidente da Câmara, Thiago
Schiming (Novo), foi um dos que teve o registro indeferido pela Justiça
Eleitoral. O pedido de impugnação de sua candidatura partiu do Ministério
Público Eleitoral. Segundo o denunciante ressalta que durante a legislatura
2021-2024, o impugnado respondeu a processo em decorrência de denúncia,
enquanto Presidente da Câmara e, após a emissão do relatório final da comissão
processante, que concluiu pela procedência das acusações, apresentou carta
renunciando ao mandato, em 13/05/2024, com o objetivo de evitar a perda do
mandato eletivo.

Inelegível por 8 anos

Dessa forma, diante da renúncia
apresentada, o mandato foi declarado extinto no dia 13/05/2024, incidindo o
mesmo na causa de inelegibilidade, estando inelegível pelo período remanescente
do mandato e por mais oito anos subsequentes ao término da legislatura
(31/12/2032). Pedido aceito pela Justiça Eleitoral, que indeferiu sua
candidatura.

Daniela Chriguer impedida pela
Justiça

Quem também teve sua candidatura
a vereadora indeferida pela Justiça Eleitoral foi Daniele Nunes Gonzales
Chriguer, que disputava a vaga pela Federação PSDB-Cidadania. Neste caso, o
Ministério Público Eleitoral apresentou pedido de impugnação alegando que a
candidata se encontra inelegível. Isso porque, em decorrência, segundo o MPE,
de condenação criminal transitada em julgada.

Candidata apresentou
contestação...

A candidata Daniele Nunes
Gonzales Chriguer foi intimada e apresentou contestação, alegando, ter
ocorrido, em seu favor, a prescrição da pretensão punitiva estatal, sobre o
crime em questão e juntou documentos. O Ministério Público Eleitoral apresentou
réplica, reiterando seu pedido de indeferimento do pedido de registro,
argumentando, ainda, que a prescrição, mencionada na defesa, refere-se a outro
feito.

... mas Justiça manteve o
impedimento

Diante disso, a Justiça negou o
registro da candidata. “A candidata foi condenada por sentença, com trânsito em
julgado, por crime contra o patrimônio, encontrando-se inelegível, por oito
anos, a partir da data de extinção integral da pena, nos termos do artigo 1º,
I, e, da LC nº 64/90”, destacou o magistrado que julgou o caso.

Mais uma indeferida pela Justiça

Outra que teve o registro de sua
candidatura a vereadora indeferido é Fabíola Carla de Moraes, que concorre pelo
Partido da Mulher Brasileira (PMB). O Ministério Público Eleitoral apresentou
impugnação ao pedido, alegando, em síntese, que a candidata se encontra
inelegível em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

Benefício não aceito

Intimada, a candidata apresentou
contestação, alegando ter sido beneficiária de sentença de Reabilitação
Criminal, o que afastaria a inelegibilidade dos efeitos da sentença de
condenação e juntou documentos. “A candidata foi condenada por sentença, com trânsito
em julgado, encontrando-se inelegível, por oito anos, a partir da data de
extinção integral da pena. Cabe ressaltar, como bem arrazoou o Ministério
Público Eleitoral, que a reabilitação criminal deferida à candidata no juízo
criminal local não tem o condão de afastar a inelegibilidade”, afirmou o juiz
indeferindo sua candidatura.

Pedro Nunes tem sua candidatura indeferida

Mais um indeferimento de registro
de candidatura no cenário político de Votorantim. Desta vez, o veterano Pedro
Nunes Filho, do Partido Social Democrático (PSD), teve sua candidatura ao cargo
de vereador indeferida pela Justiça eleitoral. A impugnação tem como base uma
condenação anterior por improbidade administrativa, que resultou na suspensão
de seus direitos políticos.

Mesmo após a contestação da
defesa, o juiz eleitoral confirmou a existência de inelegibilidade no cadastro
do candidato.

Ele pode recorrer da decisão.

Cristiane Lobo desiste de
candidatura

Também houve o pedido de renúncia
por parte de uma das candidatas à vereadora pelo Republicanos, partido que tem
como candidato à Prefeitura, Weber Manga. Trata-se de Cristiane Aparecida Lobo.
Homologação da renúncia que foi aceita pela Justiça Eleitoral. Não houve no
documento público os motivos alegados.

Baixa no time do PSDB

Não foi só o time do Weber Manga
que teve candidato desistindo de concorrer. No PSDB de Fabíola Alves, o
candidato a vereador Marco Antonio de Lima também solicitou sua renuncia ao TSE
e a solicitação foi aceita pela Justiça Eleitoral.

Escolha do relator da Comissão
Permanente de Ética e Decoro Parlamentar

A Comissão Permanente de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim se reuniu nesta
terça-feira (03) logo após a sessão plenária para deliberar sobre a escolha do
relator que irá conduzir a investigação referente à denúncia de suposta compra
de votos no processo de afastamento do ex-presidente do Legislativo, Thiago
Schiming (Novo). A denúncia foi protocolada por um munícipe e visa apurar as
acusações envolvendo parlamentares.

Estiveram presentes os vereadores
Pastor Lilo (MDB), presidente da comissão, Zelão (PT), Luciano Silva (Podemos),
Robson Vasco (PSDB), Alfredo Pissinatto (PSDB), Ita (PRD), Cesar Silva (PSDB),
Gaguinho (PMB), Mauro dos Materiais (PL) e Rogério Lima (Republicanos), que
participaram da votação para definir o relator.

Mesmo recebendo os vencimentos
como vereador, Gaguinho diz que agora não pode porque está em campanha

O vereador Gaguinho foi o mais
votado para assumir a função, mas recusou o cargo alegando que está em campanha
eleitoral e não teria tempo para se dedicar ao processo. Ele se comprometeu a
enviar um comunicado oficial à comissão justificando sua recusa.

Agora, a comissão deverá realizar
uma nova reunião para definir o relator que assumirá a condução das
investigações.

Ministério Público apura prática
de tráfico de influência na Câmara Municipal de Votorantim que ficou conhecido
como o “caso do docinho”

Enquanto a Comissão Permanente de
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Votorantim enfrenta dificuldades na
condução das investigações sobre o caso conhecido como "docinho", em
que um vereador teria solicitado doces em troca de votos favoráveis à cassação
do então presidente da Câmara, Thiago Schiming (Novo), o Ministério Público
(MP) de São Paulo, sob a liderança do 1º Promotor de Justiça de Salto, Jacques
Marcel Abramovitch, avança com o processo de apuração.

Embora o Legislativo tenha
convidado o jornalista responsável pela divulgação do áudio para que fosse
ouvido pela comissão, o MP segue outra linha de investigação. Já na segunda
fase do inquérito, o promotor Jacques Abramovitch passa a ouvir a partir desta
semana os envolvidos diretos no caso, incluindo o ex-presidente da Câmara,
Thiago Schiming (possível vítima), o vereador Robson Vasco, e o empresário
Vitor Borba Siqueira. Na primeira fase, os advogados dos acusados apresentaram
suas manifestações.

O caso, que aponta para uma
possível prática de tráfico de influência, mostra avanços importantes no âmbito
do Ministério Público, enquanto no Legislativo, vereadores relutam em assumir a
relatoria do caso, o que tem atrasado o andamento da investigação interna. O
inquérito civil conduzido pelo promotor Abramovitch busca trazer clareza e
responsabilidade sobre as supostas irregularidades na Câmara de Votorantim,
reforçando o compromisso da Justiça com a transparência e a ética pública.

Pivetta se reúne com o gestor da
Santa Casa de Sorocaba, Padre Flávio, para discutir assuntos relacionados à
saúde

O candidato à Prefeitura de
Votorantim pelo PSB, Carlos Pivetta, esteve na Santa Casa da Misericórdia de
Sorocaba, no último dia 31 de agosto. Acompanhado pelo candidato a
vice-prefeito na chapa, Eric Romero (PSD), ambos foram recebidos pelo
diretor-presidente da unidade, Padre Flávio Jorge Miguel Júnior. Durante o
encontro, de mais de uma hora, foram debatidos diversos assuntos relacionados
às questões nas áreas da saúde e ainda projetos voltados à assistência social.

Pesquisas internas revelam
tendências e rejeições na corrida eleitoral

Embora nenhuma pesquisa de
intenção de votos em Votorantim tenha sido registrada oficialmente no TSE até o
momento, os partidos seguem realizando levantamentos internos para monitorar o
desempenho de seus candidatos a prefeito. O que chama a atenção é que, nessas
pesquisas encomendadas pelos próprios partidos ou candidatos, o desempenho
apresentado costuma ser favorável ao contratante.

No entanto, pesquisas realizadas
por empresas e empresários independentes, interessados em conhecer as reais
chances dos candidatos, apontam um cenário diferente. Um(a) candidato(a)
enfrenta uma rejeição que ultrapassa os 50%, enquanto ao menos dois outros
candidatos aparecem com cerca de 20% de aprovação. Um deles, inclusive, começou
o ano com apenas 4% de intenção de voto, mostrando uma ascensão significativa
no cenário político local.

Deputado Federal Eduardo
Bolsonaro reforça apoio à candidatura de Mauro dos Materiais em São José dos
Campos

Na última quarta-feira, o
candidato a prefeito Mauro dos Materiais foi até São José dos Campos para
participar de uma reunião com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que
destacou o apoio incondicional à candidatura de Mauro como prefeito de
Votorantim pelo Partido Liberal. O deputado Federal elogiou o Plano de Governo
apresentado por Mauro e se comprometeu a oferecer suporte para alcançar as
metas propostas.

Banheiro químico é finalmente
instalado na feira livre

Após uma denúncia pública do
vereador Rogério Lima (Republicanos) na semana passada, a Secretaria de
Serviços Públicos (SESP) finalmente colocou em operação o banheiro químico para
os feirantes e frequentadores da feira livre central de Votorantim. O equipamento,
que foi adquirido em julho de 2023 e ficou um ano armazenado no pátio da
prefeitura, era uma antiga reivindicação dos feirantes.

A proposta de instalação do
banheiro químico foi apresentada por Rogério Lima em 2021. Agora, o banheiro
foi finalmente instalado ao lado da praça de eventos Lecy de Campos, próximo ao
local das feiras de sábado e da feira noturna.

Qual é a ligação do Esportes da
Sorte que foi alvo da Polícia Federal com Votorantim?

Na última quarta-feira (04), a
Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians e do time feminino do
Palmeiras, foi alvo de uma grande operação policial, resultando na prisão da
influenciadora digital Deolane Bezerra. Durante a ação, foram apreendidas joias
e dinheiro pertencentes ao empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da
Esportes da Sorte, que estava em viagem no momento.

A notícia causou grande
repercussão tanto no meio esportivo quanto nas redes sociais, uma vez que a
Esportes da Sorte, além de patrocinar clubes de destaque no futebol brasileiro,
tem se consolidado como uma importante empresa no mercado de apostas esportivas.
Em resposta à operação, a empresa emitiu uma nota oficial reafirmando seu
compromisso com a transparência e legalidade de suas atividades, e se colocou à
disposição das autoridades para esclarecimentos.

Mas o que isso tem a ver com
Votorantim? A Esportes da Sorte foi uma das principais patrocinadoras da Festa Junina
de Votorantim deste ano, um dos eventos mais importantes do calendário cultural
da cidade.

Por falar
em Festa Junina...

Conforme comunicado publicado no
jornal oficial da Prefeitura de Votorantim de sexta-feira (06), a empresa Viva
+ entretenimento deverá pagar o valor de R$ 42.885,78 referente ao lançamento
da diferença dos valores devidos relacionados ao preço público decorrente do
uso da Praça de Eventos “Lecy De Campos” para evento fechado, com cobrança de
ingresso, para a realização da “Festa Junina de Votorantim Viva+”, pelos dias
excedentes que permaneceu com seus equipamentos na Praça de Eventos “Lecy de
Campos” no período de  01/07/2024 a
06/07/2024 (06 dias), conforme de preço público do decreto N.º 7038/23.

Candidata Fabíola Alves retifica
declaração de bens

A prefeita de Votorantim,
candidata a reeleição, Fabíola Alves (PSDB) retificou, no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a sua declaração de bens. Agora, foi acrescentada à lista de
bens da prefeita o valor de R$ R$ 90.600,93 que está em sua conta corrente, R$
4.332,00 em investimento e o veículo GM/Corsa Wind 1995, avaliado em R$ 8.000,00,
que ressurgiu em seu patrimônio, totalizando R$ 162.932,93 em bens.
Anteriormente, Fabíola havia declarado possuir R$ 92,00 na conta corrente e um apartamento
financiado, localizado em Votorantim, o que totalizava R$ 60.092,00.