A Câmara Municipal de Votorantim realizou na quinta-feira (06) duas audiências públicas para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado pelo Poder Executivo. No entanto, o conteúdo da proposta gerou críticas de vereadores e munícipes após a prefeitura admitir que reutilizou o texto da LDO de 2025, com a única alteração sendo a correção do índice de inflação (IPCA). A ausência de informações detalhadas sobre valores e investimentos previstos gerou insatisfação. 

A medida foi adotada, segundo o secretário municipal de Finanças, João Luís de Sousa, devido à ausência do Plano Plurianual (PPA), que ainda está em elaboração. Ele declarou que, sem o PPA, não haveria projeções reais a apresentar. A justificativa foi recebida com insatisfação pelos participantes da audiência realizada no período da manhã, que esperavam dados atualizados e explicações das secretarias municipais.

Além da repetição do texto, a ausência da maioria dos secretários do governo municipal contribuiu para o clima de insatisfação. Apenas os secretários de Finanças e Administração, Claudemir Aparecido Muquem, estiveram presentes na audiência da manhã, fato que foi criticado pelos munícipes que fizeram uso da palavra. A audiência foi transmitida ao vivo e permanece disponível nas redes sociais da Câmara.

Embora o Executivo tenha encaminhado o projeto até o prazo original de 30 de abril, uma emenda à Lei Orgânica apresentada pelo executivo e aprovada pela Câmara em 20 de maio permite, em anos de início de mandato, que a LDO seja apresentada até 31 de agosto. No entanto, essa mudança foi oficializada após o prazo anteriormente previsto, o que gerou questionamentos sobre a condução do processo.

Durante a tarde, o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Carlos Nunes Oliveira, reuniu-se com vereadores e deliberaram pela possibilidade de retirada do projeto para reapresentação dentro do novo prazo legal. A decisão foi confirmada na audiência noturna, quando o secretário compareceu e esclareceu os motivos da situação, reconhecendo o erro.

A proposta será reformulada e novas audiências deverão ser convocadas. O secretário também se comprometeu a realizar consultas públicas prévias antes da elaboração da nova versão da LDO, conforme prevê a legislação vigente. Ainda assim, os participantes da audiência noturna mantiveram críticas ao processo conduzido pelo Executivo.

Durante a audiência, o secretário de Negócios Jurídicos justificou a ausência dos demais secretários municipais, alegando que haviam participado do evento “Quinta com o prefeito” e estariam "exaustos". A declaração gerou críticas por parte dos vereadores e da população presente, que interpretaram a ausência como sinal de desinteresse diante de um tema de grande relevância para o município.

Por Luciana Lopez com informações da Câmara

Foto: Luciana Lopez