O vereador de Votorantim Fernando Fernandes (PP) protocolou representações junto ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na segunda-feira (11) solicitando apuração sobre o processo de licitação para aquisição de medicamentos que está em andamento pela Prefeitura de Votorantim.

Segundo o parlamentar, não há transparência no processo. Ele sugere que isso pode levar a uma suspeita de direcionamento. O edital prevê a compra por lote, e não por item, o que, na avaliação dele, poderia restringir a participação de empresas e suscitar questionamentos sobre a concorrência. Ele também apontou a existência de pedidos de impugnação ao certame. O valor estimado da licitação, conforme informado pelo vereador, ultrapassaria R$ 7 milhões. Porém, essa informação não foi confirmada pela Prefeitura.

“O caso ganha ainda mais gravidade porque, há meses, a população de Votorantim sofre com a falta de medicamentos de todos os tipos nas unidades de saúde”, falou Fernando Fernandes

“A expectativa é que pressão popular e que as apurações esclareçam as responsabilidades, garantindo que recursos públicos sejam usados com correção e em benefício da população. A nossa intenção é a transparência, a legalidade e a moralidade no serviço público. Como vereador, não posso me calar frente a tantos problemas apontados”, finalizou Fernando Fernandes.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Votorantim informou que a modalidade de compra por lotes “segue orientação do próprio Tribunal de Contas e busca aumentar a competitividade entre fornecedores, além de facilitar a gestão e execução do fornecimento”.

Segundo a Prefeitura, a licitação “inclui uma ampla variedade de medicamentos, de A a Z, incluindo de ordem social e destinados ao atendimento de demandas judiciais”.

O pagamento, de acordo com o Executivo, é realizado conforme o consumo, até o limite de R$ 4.118.192,64, valor global previsto na Ata de Registro de Preços.

“Importante destacar que a Ata de Registro de Preços não configura uma contratação imediata, mas sim um registro de preços. Isso significa que a Administração não está obrigada a consumir ou comprar os itens licitados, ficando livre para realizar as compras conforme sua necessidade dentro do limite estabelecido”, esclareceu.

A Prefeitura de Votorantim não comentou a ausência de atualização do Portal da transparência.