TCE-SP suspende pagamentos de contratos de uniformes em Votorantim

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, nesta quinta-feira (21), a suspensão imediata dos pagamentos referentes ao contrato de fornecimento de uniformes escolares da Prefeitura de Votorantim.

A representação foi apresentada pelo agente político Jhonny Lauri Vasque, que apontou supostas irregularidades na contratação. Entre elas, estão indícios de sobrepreço, divergência nos quantitativos, adesão a uma ata do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá, distante e sem vínculo administrativo com Votorantim, além da divulgação de uniformes em redes sociais antes mesmo do empenho da despesa e da oficialização do novo modelo.

A Prefeitura rebateu as alegações, alegando que o aumento do número de alunos e outros fatores justificaram a adesão à ata de compras com maior quantidade que a licitação anterior. Argumentou ainda que o valor maior decorre da ampliação do objeto, incluindo mais produtos por kit, e que a divulgação prévia visou dar transparência. A administração também afirmou que a denúncia teria viés de preconceito regional, que suspender a entrega traria danos maiores à continuidade do serviço e que, em contratações públicas, não se deve considerar apenas o menor preço, “mas também a qualidade do fornecedor,” no caso, segundo a Prefeitura, uma empresa com reputação consolidada e atuação em diversas prefeituras do país.

Apesar dos esclarecimentos, o TCE-SP apontou que permaneceram sem justificativas plausíveis as aquisições em quantidades consideravelmente superiores ao total de estudantes, atualmente 11.936 matriculados. Também foram identificadas diferenças expressivas em outros itens, como mochilas e calças, todas acima da demanda real, com um excedente de 1.256 unidades em relação ao número de alunos.

Diante dessas inconsistências, o tribunal determinou a suspensão dos pagamentos até nova deliberação, enquanto analisa o mérito da representação.

Valores unitários

A Prefeitura de Votorantim publicou no Portal da Transparência os valores unitários pagos pelos uniformes escolares de 2025. A Nota de Empenho é datada de 30 de junho, quase um mês antes da publicação do decreto municipal, em 28 de julho, que alterou o layout e o padrão visual do kit entregue aos alunos.

De acordo com os dados oficiais, o contrato foi firmado com a empresa CB News Comercial Ltda., por adesão a uma ata de preços do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá (MT), no valor total de R$ 7.685.853,00.

Neste ano, os kits distribuídos passaram a incluir mais itens do que no ano anterior, quando não houve entrega de mochilas e as crianças do Berçário II não recebiam uniformes. No entanto, os preços unitários de 2025 ficaram significativamente mais altos em relação ao ano passado. (Confira na tabela o comparativo de preços unitários).

Enquanto isso, os kits já foram entregues, mas pais e alunos relatam problemas de qualidade, como costuras frágeis, tecidos finos, tênis descolando, mangas das jaquetas curtas, calças sem forro, tamanhos sem padrão e mochilas com defeitos.

Por Luciana Lopez