O ex-prefeito e advogado Carlos Augusto Pivetta (PSD) reafirmou à Gazeta de Votorantim que pretende protocolar um pedido de Comissão Processante contra o prefeito de Votorantim, Weber Manga (Republicanos), junto à Câmara Municipal. Pivetta já havia se pronunciado a respeito em entrevista à Rádio Jovem Pan Sorocaba, na última quinta-feira (02).

Segundo ele, a medida é fundamentada em “uma série de irregularidades administrativas” que, no seu entendimento, ferem os princípios da legalidade, moralidade e eficiência da gestão pública.

“Os elementos recolhidos até agora junto ao Tribunal de Contas, os contratos firmados e, por derradeiro, essa medida de contenção de gastos, além de outras medidas que demonstram a violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, são suficientes para que se instale uma comissão processante”, afirmou em entrevista.

Pivetta adiantou que o documento deverá contar com a assinatura de outras lideranças políticas locais. Ele já confirmou o apoio do ex-vereador Luciano Silva (Podemos), além de manter diálogo com outros nomes que, segundo ele, devem se manifestar oficialmente assim que o texto estiver pronto.

Pontos que embasam o pedido

De acordo com o ex-prefeito, o pedido será sustentado por cerca de uma dezena de situações consideradas graves. Entre os exemplos citados estão contratos emergenciais sem licitação, problemas nos uniformes escolares, questões relacionadas à merenda e serviços de saúde, além de medidas de contenção de gastos que, segundo ele, não respeitaram critérios legais e de planejamento.

“As denúncias envolvem quase 20 situações, mas vamos filtrar para pouco mais de uma dezena. À medida que colocamos isso em pauta, têm surgido muitas denúncias de pessoas que sabem de irregularidades e demonstram claramente que estamos sem governo na cidade”, declarou.

Câmara e Ministério Público

O ex-prefeito explicou que o pedido de cassação é um instrumento político-administrativo que depende da atuação da Câmara Municipal. Caso o Legislativo se omita, Pivetta disse que acionará também o Ministério Público para apuração das possíveis ilegalidades.

“A Comissão Processante é distinta do Ministério Público. O Legislativo fiscaliza do ponto de vista político-administrativo. Já o Ministério Público atua no campo da ilegalidade e da criminalidade, verificando improbidade administrativa, dolo, culpa e responsabilidades”, destacou.

Ele também criticou a atuação dos vereadores, a quem acusa de “omissão” diante das denúncias, classificando a postura como “cegueira deliberada”.

CEI na Câmara ainda não avança

Paralelamente à iniciativa de Pivetta, tramita nos bastidores da Câmara de Votorantim um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI), liderado pelo vereador Diego da Padaria (Podemos). A proposta busca investigar contratos emergenciais e outras medidas da atual gestão. Diego elaborou o pedido após orientação do presidente do seu partido, o professor Luciano Silva.

Até o momento, a CEI recebeu apenas duas das quatro assinaturas necessárias para ser instaurada: a de Diego e a do vereador Gaguinho (PMB), que assinou espontaneamente.

Nos bastidores, a iniciativa gerou desconforto entre os vereadores. Alguns alegam que a abertura da comissão teria motivação política e, por isso, não acreditam que a Câmara deva instalar a investigação, entendendo que as respostas dadas pelo Executivo a requerimentos já seriam suficientes.

Luciano Silva também havia protocolado um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, pedindo à Mesa Diretora que encabeçasse a CEI. O presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer (PSD), porém, afirmou que não era atribuição da Mesa Diretora e que o pedido havia sido formulado de maneira equivocada.

À reportagem, Luciano confirmou que irá assinar o documento que está sendo elaborado por Pivetta: “Alinharam para desqualificar o abaixo-assinado com mais de mil pessoas, dizendo que era um pedido político para novas eleições. Não leram o documento na íntegra durante o expediente da sessão legislativa, e houve vereador que chegou a afirmar que assinaria um pedido de CEI, mas, quando o vereador Diego apresentou o requerimento dentro do regimento, se voltaram contra ele. Não havia nenhuma intenção inicial de entrar com processo de cassação. Mas, diante da omissão, eu irei sim assinar o pedido.”

Próximos passos

Pivetta informou que trabalha, junto com outros advogados, na conclusão do pedido, que deverá ser formalizado até meados de outubro. O documento será encaminhado à Câmara Municipal e, paralelamente, ao Ministério Público e à Procuradoria de Justiça.

Críticas sobre motivação política

Questionado sobre interpretações de que a iniciativa teria como objetivo provocar novas eleições no município, Pivetta, que ficou em 2º lugar nas últimas eleições municipais, rejeitou a hipótese.

“Não estou preocupado com crítica e nem que isso possa provocar novas eleições, até porque isso não é verdade. Há uma jurisprudência muito forte de que, no primeiro ano de mandato, se o prefeito for cassado, isso pode provocar uma nova eleição da chapa. Mas não é o caso, mesmo que os vereadores quisessem cassar, isso não teria como ocorrer este ano por causa dos prazos regimentais e do contraditório. Essa história de eleição é cortina de fumaça. Não se trata de discutir eleição ou reeleição, mas de exigir que o Legislativo diga se considera que os contratos e medidas do Executivo respeitam ou não a legalidade e a moralidade”, finalizou.