A equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central de Votorantim comunicou oficialmente a paralisação parcial das atividades médicas na unidade a partir das 19h desta sexta-feira, 2 de janeiro de 2026. A decisão foi formalizada por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de Votorantim.

De acordo com o documento, a paralisação ocorre em razão da inadimplência contratual do município, caracterizada por atrasos sucessivos nos pagamentos, repasses parciais e irregulares. Segundo os profissionais, a situação compromete o vínculo contratual, a dignidade profissional, a manutenção do serviço e a segurança assistencial.

No comunicado, a coordenação médica ressalta que a medida tem respaldo no Código de Ética Médica, que assegura ao profissional o direito de recusar-se a exercer a profissão quando não há condições adequadas de trabalho, exceto em casos de urgência e emergência. O atraso no pagamento de salários, conforme o texto, configura condição inadequada de trabalho e legitima a chamada “paralisação ética”.

Apesar da suspensão parcial, a UPA Central manterá assistência mínima aos casos graves. O atendimento ficará restrito exclusivamente a pacientes classificados como amarelo (urgência) e vermelho (emergência), com risco iminente de vida. Atendimentos de baixa complexidade permanecerão suspensos até a regularização da situação contratual.

Para garantir a assistência essencial, foi definida uma escala operacional mínima, composta por dois médicos na porta de entrada, um médico de suporte em meio período, um médico emergencista e um médico na pediatria.

O ofício informa também que os órgãos competentes foram comunicados com 72 horas de antecedência, conforme prevê a Lei nº 7.783/89, que trata dos serviços essenciais.

O documento é assinado pelo responsável técnico da unidade, Dr. Caio de Almeida Ricardo, e tem data de 30 de dezembro de 2025.

Em nota, o Instituto Moriah, responsável pelo atendimento médico na unidade, informou que os casos que não forem classificados como urgência ou emergência serão encaminhados para a UPA do Jataí. Uma ambulância ficará disponível na UPA Central para realizar o transporte dos pacientes, garantindo que não fiquem sem atendimento.

Ainda segundo o Instituto, os médicos reivindicam o pagamento referente a um atraso de 12 dias, já que o vencimento estava previsto para o dia 20 de dezembro de 2025. A instituição informou que, na semana passada e nesta semana, dias 29 e 30, foram realizadas reuniões com as Secretarias de Saúde e de Finanças, além de encontros com o prefeito.

Nesta sexta-feira, 2 de janeiro, a direção do Instituto Moriah participou de nova reunião com o prefeito, por volta das 16h30. A previsão, segundo a entidade, é que um repasse financeiro seja realizado na próxima segunda-feira (05) para viabilizar o pagamento dos profissionais médicos.

O Instituto reforçou que seguem em andamento tratativas com a Prefeitura, envolvendo as áreas da Saúde, Finanças e setor financeiro, com o objetivo de regularizar a situação o mais rápido possível, destacando que o atraso corresponde ao vencimento do dia 20 de dezembro, totalizando 12 dias em aberto até o momento.

Por Luciana Lopez