A compra de alimentos para a merenda escolar em Votorantim se tornou alvo de questionamentos públicos e investigação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos últimos dias. Após a divulgação pela imprensa e a formalização de denúncia por um morador, a Prefeitura anunciou a reanálise dos valores e a formalização de um termo aditivo para redução de preços no contrato emergencial.

O primeiro ponto que gerou repercussão foi a formalização de um contrato emergencial de até R$ 1.498.712,00 para aquisição de 55 itens estocáveis destinados à merenda escolar. A contratação foi feita por dispensa de licitação, com validade de até 90 dias, com base na Lei 14.133/2021.

Entre os produtos estavam arroz, feijão, leite em pó, manteiga, biscoitos, fórmulas infantis e itens específicos para alunos com restrições alimentares.

Os valores foram considerados elevados em comparação ao mercado, como leite em pó a R$ 56,50 o quilo e manteiga a R$ 38 o pote de 200 gramas (equivalente a R$ 190 o quilo).

Diante disso, o morador Jhonny Vasque protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado, que acatou a representação e designou relator para o caso. O Tribunal poderá solicitar esclarecimentos à Prefeitura e adotar as providências previstas na legislação. Até o momento, não há decisão cautelar suspendendo o contrato.

Prefeitura anuncia reanálise e redução de preços

Após a repercussão na imprensa regional e durante o acompanhamento interno da execução contratual, a Prefeitura informou que realizou nova conferência comparativa de mercado e identificou divergências em alguns valores unitários.

Segundo justificativa técnica emitida pela administração, foram feitas novas consultas de preços e identificados itens com valores acima dos parâmetros atualizados de mercado. Foi elaborado um comparativo “antes x depois” e proposta a formalização de termo aditivo para realinhamento com redução de preços.

A Prefeitura afirma que a medida busca “preservar o erário, garantir economicidade e evitar possíveis apontamentos de órgãos de controle”.

Ainda segundo o documento de reanálise, não houve entrega nem pagamento referente aos itens com valores considerados superiores, o que permitiu a reavaliação antes de impacto financeiro ao município.

Nova licitação de R$ 5,3 milhões 

Paralelamente, a Prefeitura abriu pregão eletrônico estimado em R$ 5,3 milhões para aquisição de hortifrutigranjeiros por 12 meses. Alguns valores de referência também chamaram atenção, como banana nanica a R$ 9,62 o quilo, pera a R$ 18,93 e ovo branco a R$ 38 a caixa com 30 unidades.

A administração municipal informou que os valores são estimativas máximas e podem ser reduzidos durante a fase de lances.

O que diz o especialista

Para o advogado e especialista em licitações e contratos, Marcus Alexandre Pécora, a legislação permite a contratação emergencial, mas ela deve obedecer a critérios rigorosos.

“A Lei nº 14.133/2021 trouxe o planejamento como princípio expresso da administração pública. Ele exige que as ações governamentais sejam precedidas por estudo detalhado das necessidades públicas, com definição clara de objetivos e estratégias. Quando esse princípio não é devidamente aplicado, surgem riscos como contratações emergenciais repetidas, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação”, afirma.

Segundo o especialista, embora a lei autorize a dispensa de licitação em situações emergenciais, a prática exige cautela. “Processos emergenciais, por sua própria natureza, reduzem a concorrência e podem abrir brechas para sobrepreços e questionamentos pelos órgãos de controle. A emergência não pode ser fabricada nem servir como regra para demandas previsíveis”, destaca.

Pécora acrescenta que o fornecimento de merenda escolar é uma obrigação previsível da administração municipal. “Se existe algo plenamente programável dentro de uma gestão é a alimentação escolar. O planejamento adequado evita improvisações e garante maior economicidade.”

Por Luciana Lopez