Prefeitura reconhece que valores estavam acima do mercado na compra de merenda escolar

Imagem ilustrativa/ Divulgação

A Prefeitura de Votorantim reconheceu oficialmente que parte dos valores previstos na contratação emergencial para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar estavam acima dos preços atualmente praticados no mercado.

A constatação consta em justificativa técnica anexada ao Processo nº 205/2026, que trata da compra emergencial de alimentos estocáveis para atendimento das unidades da rede municipal e entidades conveniadas.

Segundo o documento, após a homologação do contrato e antes da realização de entregas ou pagamentos, a administração realizou nova análise comparativa de mercado e identificou divergências em determinados itens, cujos valores unitários superavam referências obtidas posteriormente em novas consultas e contratações públicas similares.

A Prefeitura argumenta que a contratação ocorreu em cenário emergencial, com prazo reduzido para cotação de preços, e que o mercado de gêneros alimentícios sofre variações sazonais. Ainda assim, diante da nova verificação, a área técnica recomendou o realinhamento contratual com redução de preços.

Com base na Lei nº 14.133/2021, foi proposta a formalização de termo aditivo para ajustar os valores aos parâmetros considerados compatíveis com o mercado atual. O Executivo afirma que a medida visa preservar o erário, assegurar economicidade e evitar questionamentos por órgãos de controle.

O caso ocorreu em meio a questionamentos de alguns vereadores e da imprensa local e regional sobre a política de compras da administração municipal e os mecanismos de fiscalização, transparência e controle interno adotados pela gestão.

Valor da merenda foi reconhecido, mas elo com Estiva Gerbi não

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A questão envolvendo a compra direta de gêneros alimentícios para a merenda escolar foi oficialmente revista pela Prefeitura de Votorantim, que reconheceu a necessidade de realinhamento de preços por meio de justificativa técnica e anunciou a redução dos valores inicialmente contratados.

No entanto, um ponto ainda desperta questionamentos nos bastidores políticos: a empresa responsável pelo fornecimento dos produtos no modelo de compra direta tem sede em Estiva Gerbi, mesma cidade onde o atual secretário de Finanças de Votorantim atuou até novembro de 2025, sendo responsável pela área financeira do município.

A contratação, realizada sem processo licitatório formal em razão do caráter emergencial, já vinha sendo alvo de críticas por parte de vereadores e da imprensa. Agora, a coincidência geográfica entre o histórico profissional do secretário e a localização da empresa adiciona um novo elemento ao debate.

Até o momento, não há manifestação oficial da administração sobre eventual relação ou conflito de interesse. Nos corredores do Legislativo, contudo, o assunto ganhou fôlego e tende a permanecer no radar político nas próximas sessões.

Presidente da Câmara reage na tribuna e intensifica embate com ex-prefeito do próprio PSD

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A sessão da Câmara Municipal realizada nesta sexta-feira (20), em virtude do Carnaval, foi marcada pelo aumento da tensão política entre duas das principais lideranças do PSD em Votorantim: o presidente da Casa, Rodrigo Kriguer, e o ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta.

O discurso de Kriguer foi uma resposta às acusações de “cegueira deliberada” feitas por Pivetta contra os vereadores. Na tribuna, embora sem citar nominalmente o ex-prefeito, o presidente fez críticas diretas à gestão anterior.

Durante a Palavra Livre, Kriguer afirmou que antigos grupos políticos reaparecem como salvadores da pátria, em referência clara a Pivetta. Mencionou aumento de IPTU, dificuldades financeiras envolvendo a Santa Casa e problemas na concessão do sistema de água, classificando decisões anteriores como responsáveis por passivos históricos que ainda impactam o município.

Ele também relembrou episódios envolvendo a Santa Casa, afirmando que, em determinado momento, vereadores teriam se deslocado a pé até a Câmara para cobrar repasses atrasados. Para Kriguer, é incoerente que lideranças daquele período agora questionem a atuação fiscalizadora do Legislativo.

Declarações de Pivetta sobre “cegueira deliberada” teriam sido o estopim do embate

Pivetta Por Werinton Kermes

O embate público entre o ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta e o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Kriguer, teve origem em declarações feitas em outubro do ano passado, quando Pivetta acusou os vereadores de praticarem “cegueira deliberada” ao não acatarem denúncias contra o atual prefeito Weber Manga.

Advogado, Pivetta explicou que o termo se refere à conduta de agentes públicos que, mesmo tendo responsabilidade de fiscalização, optam conscientemente por fechar os olhos diante de indícios ou provas de irregularidades. Segundo ele, a Câmara estaria transferindo exclusivamente ao Ministério Público a responsabilidade pela apuração política dos fatos.

Questionado sobre as falas recentes do presidente da Câmara, Pivetta declarou:

“Na condição de porta voz de fato do governo municipal, o presidente da Câmara cria um falso debate político, uma cortina de fumaça, para desviar o foco do real assunto: a falta de ação da maioria dos vereadores frente aos escândalos noticiados, em especial a merenda e uniformes escolares.”

E acrescentou:

“Alguns parecem os chamados parlamentares GPS quebrado: sempre estão a caminho de fiscalizar, mas nunca chegam.”

“O que estou vendo é vereador com aparência de fiscalizar como leão, mas na essência se porta como gatinho.”

Presidente do PSD municipal afirma que críticas são manifestações pessoais

Eric Romero Por Divulgação

O presidente do diretório municipal do PSD em Votorantim, Eric Romero, afirmou que as críticas trocadas entre Carlos Augusto Pivetta e Rodrigo Kriguer são manifestações pessoais.

Romero declarou que o partido reúne diversas lideranças políticas e que opiniões divergentes são naturais dentro da legenda. Segundo ele, tanto a fala de Pivetta quanto a de Kriguer não representam posição institucional do PSD.

O dirigente afirmou ainda que o partido buscará pacificar o ambiente interno e reforçou que o momento é de preparação para o cenário eleitoral.

Festa Junina 2026 já movimenta bastidores

Fevereiro ainda nem terminou e março já se aproxima, o que em Votorantim significa o início das movimentações em torno da tradicional Festa Junina.

Apesar de a empresa Viva+ Entretenimento ainda não ter feito anúncios oficiais, já circula abaixo assinado solicitando que os shows principais comecem às 23h, e não às 22h, como prevê a legislação.

A Prefeitura informou que as conversas sobre a edição de 2026 ainda não começaram oficialmente, mas confirmou que a Viva+ continuará à frente do evento.

Cartão vermelho e papel higiênico marcam discurso na Câmara

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A sessão ordinária desta sexta-feira foi marcada por protesto inusitado do vereador Gaguinho durante a Palavra Livre.

O parlamentar exibiu um cartão vermelho como símbolo de expulsão da atual gestão e, em seguida, apresentou um rolo de papel higiênico para defender o que chamou de necessidade de limpeza ética e administrativa no município.

Câmara prepara reforma do plenário por dispensa de licitação

Após recente aquisição de computadores, a Câmara Municipal prepara reforma do plenário por meio de dispensa de licitação no valor de R$ 92.176,50.

A empresa DGSP Dutra Gestão de Serviços Públicos executará as adequações, que incluem modernização elétrica, cabeamento, novo piso vinílico, adequação de acessibilidade e acabamentos.

Um vereador que pediu anonimato afirmou que o momento econômico da cidade é delicado e demonstrou preocupação com eventual aditivo contratual, alertando que é comum contratos iniciarem com um valor e terminarem com outro.

Secretários convocados a prestar esclarecimentos

A Câmara Municipal decidiu avançar no debate sobre a sucessiva utilização de contratos emergenciais por parte da Prefeitura. O tema ganhou força após vereadores apontarem preocupação com a frequência desse tipo de contratação, especialmente em áreas sensíveis como o fornecimento de produtos destinados à merenda escolar.

Parlamentares destacaram que o mecanismo emergencial, previsto em lei para situações excepcionais, não pode se transformar em prática recorrente da administração. Relatórios de fiscalização já analisados pelo Legislativo indicam que parte dessas contratações poderia ter sido evitada com melhor planejamento administrativo.

Diante do cenário, a maioria dos vereadores optou pela convocação formal de secretários municipais para que prestem esclarecimentos em plenário. A definição das datas e das pastas envolvidas deverá ocorrer nos próximos dias. A sabatina deverá ser aberta ao público.

Câmara realizará concurso público

A Câmara Municipal de Votorantim realizará concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal do Legislativo. A organização do certame ficará a cargo da Fundação Vunesp, contratada por meio de dispensa de licitação, conforme o Processo Administrativo nº 07/2024.

O contrato tem vigência de 12 meses e prevê a prestação de serviços especializados para elaboração, aplicação e correção das provas. As taxas de inscrição serão cobradas diretamente dos candidatos, com valores diferenciados para cargos de Ensino Médio e Ensino Superior.

A expectativa é que o edital com detalhes sobre vagas, cargos e cronograma seja divulgado nos próximos meses.