A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou oficialmente o encerramento das atividades da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Municipal. A decisão consta em uma Nota Pública divulgada nas redes sociais do prefeito Weber Manga (Republicanos) e prevê o fim do serviço a partir de abril de 2026.

De acordo com o documento, o encerramento ocorre em razão da reorganização da rede de saúde e da inviabilidade financeira de manutenção do serviço com recursos próprios do município. A Secretaria argumenta que, por se tratar de atendimento de alta complexidade, a responsabilidade pelo credenciamento e financiamento deve ser da Secretaria de Estado da Saúde, conforme previsto na Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/90).

Atualmente, segundo a nota, a UTI Neonatal de Votorantim não atende aos critérios necessários para credenciamento estadual como serviço de referência. Além disso, seria necessária a adequação da maternidade municipal para padrão de alta complexidade — algo considerado inviável dentro da estrutura existente e com custos superiores aos repasses previstos.

Outro ponto destacado é que, ao serem credenciadas pelo Estado, as vagas de UTI Neonatal passam a integrar o sistema regional (SIRESP), deixando de ser exclusivas para moradores do município. Assim, não haveria garantia de que os leitos estariam disponíveis prioritariamente para pacientes de Votorantim.

A Prefeitura também informou que a taxa de ocupação vinha sendo considerada baixa e que, diante de medidas de contingenciamento financeiro, os leitos já haviam sido reduzidos para quatro. A avaliação técnica apontou inviabilidade na manutenção do formato atual.

Segundo a Secretaria de Saúde, já estão sendo adotadas providências junto à Diretoria Regional de Saúde para que não sejam admitidos novos pacientes na unidade e para que os casos remanescentes sejam regulados até a paralisação definitiva.

No documento, o secretário municipal de Saúde, Robertson Magalhães Jordão, afirma que a medida visa garantir transparência e justificar o interesse público na decisão.

O fechamento da UTI Neonatal deve impactar o atendimento de recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos, que passarão a ser encaminhados para unidades de referência da região.