A Prefeitura de Votorantim publicou um decreto no jornal oficial Município de Votorantim desta sexta-feira (13) que institui o sistema de Estacionamento Rotativo Gratuito – Cartão-Relógio na área central do município. A medida foi assinada pelo prefeito Weber Manga e tem como objetivo organizar o uso das vagas e aumentar a rotatividade de veículos na região.

De acordo com o decreto, o sistema funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos e feriados, o estacionamento rotativo ficará suspenso, salvo quando houver indicação diferente na sinalização do local.

O tempo máximo de permanência em cada vaga será de uma hora, podendo haver limites diferentes caso estejam indicados na sinalização. Após esse período, o motorista deverá retirar o veículo da vaga e estacioná-lo em outro local, não sendo permitida a renovação do tempo na mesma vaga.

Para utilizar as vagas, o condutor deverá utilizar o cartão-relógio, que será gratuito e padronizado pelo órgão de trânsito municipal. O cartão poderá existir em formato físico ou digital, caso seja disponibilizado aplicativo.

O motorista deverá ajustar o cartão ao horário de chegada e deixá-lo visível no painel do veículo durante toda a permanência na vaga.

A fiscalização será realizada por agentes de trânsito do município, pela Guarda Civil Municipal e também pela Polícia Militar.

Entre as irregularidades previstas estão: estacionar sem o cartão-relógio; não ajustar o horário corretamente; deixar o cartão ilegível ou adulterado; ultrapassar o tempo máximo permitido.

Nesses casos, o motorista poderá receber multa e ter o veículo removido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

As vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD) continuarão existindo e exigirão credencial válida e visível. Mesmo nesses casos, será necessário respeitar o tempo regulamentado indicado na sinalização.

Já áreas destinadas a carga e descarga, ambulâncias e viaturas terão regras próprias e não seguirão o sistema de rotatividade.

O estacionamento rotativo gratuito será implantado na região central de Votorantim, em vias que serão identificadas por sinalização específica indicando o início e o término da área regulamentada.

Segundo o decreto, o objetivo da medida é organizar o trânsito e ampliar a disponibilidade de vagas para motoristas que utilizam o comércio e serviços da região central.

Embora o decreto já esteja em vigor, o sistema ainda não foi implantado na prática. O documento determina a criação do estacionamento rotativo gratuito, mas não apresenta um cronograma para o início da operação.

Ainda não há informações oficiais sobre quando o cartão-relógio passará a ser exigido nas vagas da área central de Votorantim. A expectativa é de que a implantação dependa da sinalização das vias, definição dos pontos de distribuição dos cartões e eventuais normas complementares do órgão de trânsito municipal.