Prefeito institui comissão para apurar irregularidades em contratos públicos

Weber Manga Por Werinton Kermes

O prefeito de Votorantim, Weber Maganhato Júnior (Republicanos), oficializou a criação de uma Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização no âmbito da Prefeitura. A medida estabelece um mecanismo interno voltado à apuração de possíveis irregularidades envolvendo empresas que participam de licitações ou mantêm contratos com a administração municipal.

Na prática, a comissão passa a ter atribuições amplas para conduzir investigações administrativas. Entre as competências estão o recebimento de denúncias, análise de fatos, notificação das empresas para apresentação de defesa no prazo de 15 dias úteis, avaliação de provas, oitiva de testemunhas e indeferimento de elementos considerados inválidos ou protelatórios. O grupo também poderá reunir documentos e depoimentos necessários para esclarecer cada caso.

Ao final dos trabalhos, caberá à comissão elaborar um relatório conclusivo indicando se houve irregularidade, quais dispositivos legais podem ter sido descumpridos e quais penalidades são cabíveis. Nos casos em que forem identificados indícios de crime ou prejuízo aos cofres públicos, o processo poderá ser encaminhado aos órgãos competentes para as providências legais.

A iniciativa se insere no contexto de adequação às normas da nova legislação de licitações e reforça o discurso de maior controle e transparência na gestão pública. Nos bastidores, a leitura é de que a administração busca fortalecer instrumentos internos de fiscalização e dar respostas mais estruturadas a eventuais questionamentos sobre contratos e serviços.

Com a medida, a Prefeitura formaliza um canal permanente de apuração, criando um ambiente institucional mais rigoroso no acompanhamento das relações entre o poder público e fornecedores.

Entre o discurso e a prática: a mudança de posição que chama atenção

Fernando Fernandes Por Werinton Kermes / Arquivo

Há 30 dias, esta coluna trouxe em destaque a postura de um dos políticos mais conhecidos de Votorantim. Na ocasião, o vereador Fernando Fernandes utilizou a tribuna para defender uma reflexão necessária sobre prioridades no serviço público. Em seu discurso, apontou as dificuldades enfrentadas pela cidade, especialmente nas áreas da saúde e da educação, e justificou sua recusa em receber novos computadores adquiridos pela Câmara.

A decisão ganhou repercussão justamente por se apresentar como um gesto de coerência política. O próprio vereador afirmou, à época, que aceitar os equipamentos contrariaria sua posição inicial, resumindo: “seria mais um político que fala uma coisa e faz outra”.

No entanto, passados os 30 dias que separam o discurso da prática, a realidade seguiu outro caminho.

Informações confirmadas pela própria Câmara de Votorantim indicam que o parlamentar voltou atrás e aceitou os equipamentos destinados ao seu gabinete, dentro do processo de modernização tecnológica da Casa. A iniciativa, segundo o Legislativo, envolve padronização de sistemas, uso de softwares licenciados, reforço na segurança da informação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A mudança de decisão, embora legítima dentro do exercício político, inevitavelmente provoca questionamentos. Afinal, o gesto que antes era apresentado como exemplo de coerência e até de resistência a gastos considerados desnecessários agora se transforma em um recuo diante das justificativas técnicas e institucionais.

Nos bastidores, a leitura é de que o discurso político, muitas vezes, encontra limites na prática administrativa. A recusa isolada de um gabinete, como alertou a própria Câmara, poderia gerar riscos à rede institucional, criando vulnerabilidades e incompatibilidades com os sistemas adotados.

Em política, mudar de opinião não é, por si só, um problema. O que costuma pesar é a forma como essa mudança é percebida pela população, especialmente quando o discurso anterior foi sustentado com tanta ênfase pública.

Câmara confirma que vereador voltou atrás e solicitou a desconsideração da recusa dos computadores

Rodrigo Kriguer, presidente da Câmara. Por Werinton Kermes / Arquivo

No dia 13 de abril de 2026, por meio do Ofício nº 14/2026, cujo assunto é “Solicitação de desconsideração do Ofício nº 299 e instalação de computadores”, encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Votorantim, Rodrigo Kriguer, o vereador Fernando Fernandes solicitou a desconsideração do ofício anterior e a retomada da instalação dos computadores.

No documento, o vereador informou que voltou atrás na decisão anterior porque considerou que a ausência dos equipamentos poderia acarretar riscos significativos relacionados à segurança da informação, especialmente no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em sua solicitação, o parlamentar destaca que, diante da necessidade de adequação às normas de segurança e proteção de dados, bem como da importância de garantir a integridade das informações tratadas, foi solicitada a revisão da decisão anteriormente tomada, visando retomar o processo de instalação dos computadores.

O pedido foi prontamente deferido e os novos computadores já estão em funcionamento no gabinete.

Vereador diz ter sido pressionado a mudar de posição e aceitar equipamentos de informática na Câmara

Fernando Fernandes Por Werinton Kermes / Arquivo

Após ter recusado inicialmente os novos equipamentos de informática destinados ao seu gabinete, o vereador Fernando Fernandes voltou atrás e decidiu aceitá-los. A mudança de postura, segundo ele próprio relatou à coluna, não ocorreu de forma espontânea, mas diante de pressão institucional.

Questionado sobre os motivos da decisão, o parlamentar afirmou ter se sentido “coagido, obrigado e até ameaçado” após receber um ofício da presidência da Câmara. No documento, ao qual a coluna teve acesso, consta a orientação de que, em caso de recusa dos equipamentos, seriam adotadas medidas restritivas, como o bloqueio integral de acesso à rede interna, aos sistemas e à internet.

O texto do ofício menciona que a decisão seguiria recomendações do corpo técnico da Casa, com base na necessidade de proteção do patrimônio público e da segurança de dados. A medida, segundo o documento, teria caráter preventivo.

Fernando Fernandes criticou a forma como a situação foi conduzida. De acordo com ele, houve exposição desnecessária que acabou por atingir sua imagem pública. O vereador também afirmou que a decisão de aceitar os equipamentos foi tomada diante do risco de ser responsabilizado por eventuais falhas no sistema.

“Foi colocado sobre mim um peso muito grande, como se eu pudesse colocar em risco todo o sistema de tecnologia da Câmara. Na dúvida, não posso ser apontado como responsável por algo dessa gravidade”, declarou.

Ainda segundo o parlamentar, mesmo que não houvesse risco real, a possibilidade de ser responsabilizado por uma eventual instabilidade técnica pesou na decisão. “Não é difícil fazerem o sistema cair e depois atribuírem a culpa a quem estava fora do padrão estabelecido”, completou.

O episódio expõe um clima de tensão nos bastidores do Legislativo, envolvendo decisões administrativas e a autonomia dos parlamentares na condução de seus gabinetes. Até o momento, a presidência da Câmara não se manifestou oficialmente sobre as declarações do vereador

Ofício que Fernando Fernandes recebeu da presidência da Casa:

Ofício nº 069/2026 Gab_Presidente

Votorantim 09 de abril de 2026

Ao Excelentíssimo Senhor

FERNANDO RIBEIRO FERNANDES

Vereador da Câmara Municipal de Votorantim

Gabinete 04

Assunto: Notificação de Irregularidade Técnica da permanência de equipamentos antigos no gabinete.

Senhor Vereador,

Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Processo Administrativo nº 03/2026, bem como ao Ofício n° 299/2026, por meio do qual Vossa Excelência manifesta a dispensa de novos equipamentos de informática, sob a alegação de que o Gabinete 04 encontra-se devidamente estruturado.

Todavia, em decorrência de diligência técnica realizada pelo Departamento de Informática desta Casa, e com a devida análise do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), foram constatadas graves irregularidades nos equipamentos atualmente em uso no referido gabinete, identificados pelos patrimônios n° 765, 760 e terminal sem identificação patrimonial.

Especificamente, verificou-se a utilização de softwares sem o devido licenciamento, em desacordo com a legislação vigente, circunstância expõe esta Edilidade a riscos relevantes, dentre os quais destacam-se:

A violação à Lei Federal nº 9.609/1998 (Lei de Software), bem como possível enquadramento no crime de violação de direitos autorais, nos termos da legislação penal aplicável:

Risco à Segurança da Informação (LGPD) com comprometimento da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados institucionais, em afronta ao art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), diante da elevada vulnerabilidade a malwares, ataques cibernéticos e sequestro de dados (ransomware);

Possível caracterização de infração, em tese, ato de improbidade administrativa, diante da utilização de recursos tecnológicos em desacordo com os princípios da legalidade, eficiência e segurança da administração pública. Ressalta-se que a modernização e padronização tecnológica da Câmara Municipal de Votorantim e a regularidade de licenciamento dos softwares, não constituem faculdade administrativa ou decisão de natureza política, mas sim obrigação legal e requisito essencial de governança, segurança da informação e conformidade normativa, sendo um importante passo para a modernização e implantação de sistemas eletrônicos e redução significativa do uso do papel.

Diante do exposto, e seguindo as orientações do corpo técnico desta Casa Legislativa, esta presidência no dever de proteção do patrimônio público e dos dados institucionais, INFORMA que será realizado o bloqueio integral do acesso dos referidos equipamentos à rede interna, sistemas institucionais e internet, como medida preventiva de segurança,

Ademais, eventual resistência injustificada ao cumprimento das determinações ora expedidas poderá ensejar a responsabilização pessoal de Vossa Excelência, nas esferas administrativa e civil, e criminal por eventuais danos, incidentes de segurança ou sanções decorrentes da manutenção de ambiente tecnológico irregular.

Por fim, informo que a equipe técnica desta Casa permanecerá à disposição para prestar todo o suporte necessário à migração de equipamento, dados e adaptação ao novo ambiente, garantindo a continuidade das atividades parlamentares sem prejuízo funcional.

Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada consideração.

Atenciosamente,

RODRIGO DE MELO KRIGUER

Presidente da Câmara Municipal de Votorantim

Secretário “tampão” surpreende e reorganiza área estratégica

Luiz Cares Por Divulgação

A nomeação do engenheiro Luiz Cares para a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) começou cercada de estranheza nos bastidores do governo. Até então ligado ao grupo político da ex-prefeita Fabíola Alves, adversária direta de Weber Manga nas últimas eleições, sua chegada foi vista por muitos como improvável.

O movimento, no entanto, revelou uma escolha que vai além de alinhamentos políticos tradicionais. Sem dar ouvidos às pressões internas ou externas, o prefeito não apenas confirmou a nomeação, como também atribuiu a Cares uma missão clara: colocar ordem em uma área que vinha sendo tratada como ponto sensível da administração: a Secretaria de Educação.

Na prática, o chamado “secretário tampão” assumiu com postura firme e foco em reorganização, buscando ajustar processos e dar encaminhamento a demandas que vinham gerando desgaste ao governo. A expectativa inicial de uma passagem discreta deu lugar a uma atuação mais incisiva, com decisões voltadas a colocar a casa em ordem.

Nos corredores do Paço, a leitura é de que a escolha reflete uma estratégia pragmática, priorizando resultados, ainda que isso signifique romper barreiras políticas. Resta saber se o movimento se consolidará como solução definitiva ou apenas como um ajuste pontual em meio aos desafios da gestão.

Missão dada, missão em andamento: Luiz Cares imprime ritmo e mexe na estrutura

Luiz Cares / Por Divulgação

Ao contrário do que muitos previam, o engenheiro Luiz Cares não perdeu tempo ao assumir uma das áreas mais sensíveis da administração. Com passagem anterior pela Secretaria de Educação, ele chegou ao governo com experiência acumulada e disposto a colocá-la em prática desde o primeiro momento.

Em menos de uma semana à frente da pasta, Cares já deu sinais claros de que sua gestão será marcada por mudanças. Houve dispensas, substituições e uma reconfiguração inicial de cargos, numa espécie de dança das cadeiras que ainda está em curso. Nos bastidores, a avaliação é de que o processo não terminou, já que nomes ligados a decisões recentes ainda permanecem em funções estratégicas.

Apesar disso, o clima entre servidores da Educação começa a mudar. Relatos indicam que a saída de alguns quadros e a chegada de novos profissionais vêm trazendo um sentimento de renovação e retomada de confiança, especialmente entre aqueles que já demonstravam desgaste diante dos problemas enfrentados pela pasta.

A movimentação também mostra uma questão política relevante dentro do governo de Weber Maganhato Júnior: se Luiz Cares for efetivado de forma definitiva na Educação, quem assumirá a Secretaria de Serviços Públicos (SESP)? Nos corredores, há especulações, mas ninguém se arrisca a confirmar.

Entre ajustes administrativos e articulações políticas, uma coisa já ficou evidente: a missão foi dada e vem sendo cumprida com intensidade.

De volta ao jogo: Júnior Silveira reaparece próximo ao primeiro escalão

Júnior Silveira / Por Divulgação

A movimentação nos bastidores da Prefeitura de Votorantim ganhou um ingrediente de peso nos últimos dias com o retorno de Joel Anunciato da Silveira Júnior, o conhecido Júnior Silveira, novamente próximo ao primeiro escalão do governo municipal.

Figura de confiança e um dos nomes mais influentes na gestão da ex-prefeita Fabíola Alves, Silveira acumulou funções estratégicas ao longo dos anos. Já passou pelas secretarias de Governo, Mobilidade Urbana, Cidadania e Geração de Renda, além de ter comandado a Saúde.

Agora, o retorno ocorre por um caminho diferente. Servidor público concursado da Educação, ele reaparece na base da estrutura, mas já com movimentações que o aproximam do núcleo de decisões.

Há quem diga que o Júnior Silveira que retorna agora é mais leve, mais aberto ao diálogo e disposto a colaborar, sem abrir mão de seus princípios.

O contexto também pesa. O atual governo tem dinâmica própria, e a presença de um nome com conhecimento da máquina pública pode representar reforço técnico e equilíbrio interno.

Se será apenas um retorno pontual ou o início de uma reaproximação maior, ainda é cedo para afirmar. Mas sua presença já não passa despercebida.

Chapa 1 vence eleição na Cooprev e assume comando por quatro anos

A eleição da Cooprev movimentou os servidores municipais nesta quinta-feira (30), consolidando a vitória da Chapa 1.

Ao todo, 172 servidores participaram da votação. A Chapa 1 obteve 117 votos, enquanto a Chapa 2 somou 55 votos.

Fundada em 1982, a Cooprev é uma das instituições mais tradicionais de Votorantim, voltada ao apoio financeiro dos servidores públicos municipais.

A nova diretoria terá mandato de quatro anos, composta por Gilson Vieira dos Santos (presidente), Sillos Roberto Meira (conselheiro), Lúcia Helena Florim (tesoureira), Edson Locatteli (conselheiro) e Adelina Maria Gonçalves (secretária).

O processo ainda passará pela avaliação do Banco Central e, após aprovação, os eleitos tomarão posse.