O morador de Votorantim e suplente de vereador, Sandro Batista, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nesta segunda-feira (1º) e informou que também encaminhará o pedido ao Ministério Público para solicitar a apuração da arrecadação, aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) e da atual situação da manutenção da iluminação pública em Votorantim.

Segundo o documento protocolado, o objetivo não é apontar irregularidades específicas, mas buscar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos arrecadados por meio da taxa cobrada mensalmente dos consumidores de energia elétrica e verificar como está sendo realizada a manutenção da rede de iluminação pública no município.

À redação, Sandro afirmou que a iniciativa surgiu após o aumento das reclamações relacionadas à falta de iluminação em diversos bairros da cidade.

"A cidade está cada vez ficando mais no escuro e nós continuamos pagando a taxa. Essa taxa é exclusiva para a manutenção da iluminação pública. Agora cabe ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público verificar. Não é nenhuma acusação, porém a gente precisa saber o que está acontecendo", declarou.

Na representação, o morador cita dados obtidos no Portal da Transparência e em documentos públicos que indicam previsões de arrecadação da COSIP/CIP nos últimos anos. Segundo ele, a estimativa de arrecadação para 2025 seria de aproximadamente R$ 7,8 milhões.

Sandro também afirma que identificou pagamentos realizados em anos anteriores para a empresa responsável pelos serviços de manutenção da iluminação pública e questiona como o município está executando atualmente esse trabalho.

"O prefeito não precisa necessariamente contratar a mesma empresa, mas tem que ter uma empresa ou a própria prefeitura fazer o serviço. O que não pode é a cidade ficar escura e a população continuar pagando essa taxa", afirmou.

De acordo com ele, o contrato anteriormente utilizado para a manutenção não foi renovado, o que motivou questionamentos sobre a estrutura atualmente empregada pelo município para atender as solicitações dos moradores.

Entre os pedidos encaminhados aos órgãos de controle estão informações detalhadas sobre a arrecadação da COSIP/CIP, a destinação dos recursos, a existência de contratos vigentes para manutenção da iluminação pública, a quantidade de solicitações pendentes e os prazos médios de atendimento à população.

A Prefeitura de Votorantim foi questionada pela Gazeta de Votorantim, porém não respondeu até o fechamento desta reportagem.