Vereador solicita informações sobre vagas e recursos destinados à Casa de Passagem mantida por OSC
Fonte: CMV
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CMV Na sessão legislativa de Votorantim de terça-feira (09), foi aprovado o Requerimento nº 166/26, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a execução do Termo de Colaboração firmado com a Organização da Sociedade Civil Centro Terapêutico de Recuperação Mundial, responsável pela prestação de serviços de abordagem social e acolhimento por meio da Casa de Passagem.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da fiscalização dos recursos públicos destinados às organizações da sociedade civil que prestam serviços ao município, especialmente aqueles voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O vereador informa que a entidade recebe recursos municipais por meio do Termo de Colaboração nº 020/2025, firmado após Dispensa de Chamamento Público, e ressalta que o contrato inicial foi celebrado em junho de 2025, com posterior aditamento financeiro realizado em abril de 2026.
Segundo o parlamentar, apesar dos recursos destinados à instituição, já houve situações em que pacientes encaminhados pelos serviços públicos receberam a informação de que não havia vagas disponíveis para internação, o que motivou a apresentação do requerimento.
A propositura questiona se as vagas que devem ser disponibilizadas ao município pela entidade estão atualmente ocupadas e solicita informações sobre a quantidade de vagas disponíveis para atendimento.
O vereador também busca esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao aditamento do Termo de Colaboração em curto espaço de tempo, questionando se houve necessidade decorrente de planejamento ou ampliação dos serviços prestados.
Outro ponto abordado refere-se à previsão orçamentária dos recursos destinados à execução do contrato e à eventual ampliação do número de vagas ofertadas em razão do acréscimo financeiro autorizado por meio do aditamento.
Por fim, o parlamentar solicita o encaminhamento do Plano de Trabalho da entidade e de um relatório completo sobre a ocupação das vagas disponibilizadas ao município desde o início da parceria.
Fonte e foto: CMV
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