Vereador solicita informações sobre programa de saúde bucal nas escolas municipais
Fonte: CMV
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CMV Na sessão legislativa de Votorantim de terça-feira (09), foi aprovado o Requerimento nº 167/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), solicitando informações ao Poder Executivo sobre a execução do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal (PMAISB) nas escolas da rede municipal de ensino.
Na justificativa, o parlamentar destaca os questionamentos recebidos de pais e responsáveis sobre a existência e o funcionamento de programas odontológicos voltados às crianças matriculadas na rede municipal.
O vereador ressalta que a Lei Ordinária nº 3.144, de 19 de novembro de 2025, instituiu o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde Bucal, prevendo ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde bucal, com atenção especial ao público infantil.
Diante disso, o requerimento busca esclarecer se o programa está sendo efetivamente executado nas escolas municipais e, em caso positivo, quais unidades de ensino estão sendo atendidas atualmente.
O parlamentar também solicita informações sobre as ações odontológicas desenvolvidas nas escolas, incluindo atividades preventivas, educativas e de acompanhamento da saúde bucal dos estudantes.
Outro ponto abordado refere-se ao número de crianças atendidas pelo programa nos últimos seis meses, bem como à frequência com que as ações são realizadas nas unidades escolares.
O vereador questiona ainda se existe planejamento para ampliar o atendimento do programa a todas as escolas da rede municipal de ensino, garantindo maior alcance das ações de prevenção e promoção da saúde.
Por fim, caso o programa não esteja sendo executado, o requerimento solicita esclarecimentos sobre os motivos e eventuais impedimentos para a sua implementação.
Fonte e foto: CMV
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