Gostaria de denunciar uma situação absurda de abuso do espaço público que vem ocorrendo há meses na Avenida Claudio Pinto Nascimento, 365, em frente ao SESI, no Parque Morumbi, e que até agora não recebeu nenhuma fiscalização das autoridades.
Moradores de um condomínio local, na ânsia de evitar que veículos estacionem de forma irregular na frente de suas garagens, decidiram "privatizar" a rua. Eles colocam cones na via pública, inclusive em vagas permitidas de estacionamento, impedindo que qualquer outro veículo pare no local, mesmo que seja apenas para o embarque e desembarque rápido de passageiros.
As vans escolares adotaram a mesma prática ilegal, como se fossem proprietárias do asfalto público.
O impacto no dia a dia: caos no trânsito, fila dupla, buzinaços, trânsito travado e riscos de acidentes para as crianças, sensação de impunidade.
O Código de Trânsito Brasileiro é claro ao proibir a reserva de vagas públicas com cones ou cavaletes sem autorização prévia do órgão de trânsito no Artigo 246.
(Autoria preservada)
Resposta da Prefeitura de Votorantim: A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) repudia qualquer tentativa de utilização ou apropriação indevida do espaço público por particulares. As vias públicas pertencem a todos os cidadãos e sua utilização deve observar as normas previstas na legislação de trânsito.
Com relação à situação relatada na Avenida Claudio Pinto Nascimento, já existe sinalização regulamentadora em um dos lados da via, indicando vagas reservadas para vans escolares.
No entanto, alguns motoristas têm desrespeitado a sinalização e utilizado essas vagas irregularmente, dificultando o embarque e desembarque dos estudantes do SESI.
Diante dessa situação, os profissionais do transporte escolar passaram a utilizar cones para preservar os espaços destinados à sua atividade.
Já em relação ao lado oposto da via, a Secretaria constatou relatos de utilização de cones por moradores de um condomínio com o objetivo de impedir o estacionamento de veículos em vagas públicas. Essa prática não é permitida e será objeto de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A SEMOB orienta ainda que eventuais reclamações ou solicitações relacionadas ao trânsito e à ocupação do espaço público sejam encaminhadas diretamente aos canais oficiais da Prefeitura para análise e fiscalização necessárias.
A Administração Municipal reforça seu compromisso com a organização do trânsito, o respeito às normas vigentes e a garantia do uso democrático dos espaços públicos por toda a população.
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