O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quinta-feira (18), a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, voltada à gestão dos resíduos sólidos nos municípios paulistas.

A ação mobilizou 217 servidores do Tribunal e ocorreu simultaneamente em 203 municípios, dentre eles, Votorantim, com o objetivo de avaliar aspectos relacionados à governança, planejamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, além da gestão de resíduos da construção civil, resíduos de serviços de saúde, reciclagem e sustentabilidade ambiental.

Por meio das fiscalizações surpresas, o Tribunal busca verificar a efetividade das políticas públicas diretamente no local onde elas acontecem, oferecendo um diagnóstico rápido da realidade encontrada nos municípios e contribuindo para a adoção de medidas corretivas e preventivas pelos gestores públicos.

A 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 foi estruturada para acompanhar toda a cadeia de gestão dos resíduos sólidos nos municípios paulistas, desde o planejamento das políticas públicas até a destinação final dos resíduos.

Os trabalhos tiveram início nas Prefeituras e Secretarias responsáveis pela gestão ambiental, saneamento ou limpeza urbana, onde os auditores analisaram aspectos relacionados à governança, planejamento, contratos, programas de coleta seletiva, ações de educação ambiental e instrumentos de gestão.

Na sequência, as equipes visitaram aterros sanitários para verificar as condições operacionais e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A fiscalização também abrangeu áreas de transbordo, quando existentes.

Por fim, os auditores inspecionaram eventuais pontos de descarte irregular de resíduos.

Votorantim

Ainda não foram divulgados dados detalhados sobre a fiscalização no município, no entanto, preliminarmente, o Tribunal de Contas detectou aterramento incompleto dos resíduos, descarte de resíduos em local inadequado dentro do próprio aterro e excesso de aves, reservatório de chorume transbordando e vazamento de chorume do reservatório diretamente em área de mata.

Principais resultados

•    Em 67% dos municípios foram encontrados pontos de descarte irregular de resíduos; 

•    83,33% dos aterros próprios apresentam irregularidades operacionais; 

•    72,41% das áreas próprias de transbordo e triagem possuem irregularidades; 

•    47,06% das estações de transbordo não possuem licença válida da CETESB; 

•    39,90% dos municípios não atendem integralmente a área rural com coleta domiciliar; 

•    35,96% não possuem entidade reguladora definida para os serviços de saneamento; 

•    35,96% não regulamentaram a coleta seletiva; 

•    34,48% não possuem programa de educação ambiental; 

•    29,06% ainda não instituíram cobrança pelos serviços de manejo de resíduos; 

•    50,25% não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde; 

•    46,80% não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Os dados coletados serão consolidados em relatório técnico e encaminhados aos gestores municipais para conhecimento e adoção das providências cabíveis. As informações também subsidiarão futuras ações de acompanhamento e controle realizadas pelo Tribunal. Vale ressaltar que os relatórios individuais serão submetidos aos Conselheiros Relatores das Contas Anuais para apreciação.

Fotos: Divulgação

Aterro Sanitário - Aterramento incompleto dos resíduos

Aterro Sanitário - Descarte de resíduos em local inadequado dentro do próprio aterro

Aterro Sanitário - Descarte de resíduos em local inadequado dentro do próprio aterro e excesso de aves

Aterro Sanitário - Reservatório de chorume transbordando