A Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (VOTOPREV) divulgou uma nota oficial para esclarecer informações que vêm sendo divulgadas sobre a situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a suposta relação entre os aportes realizados pela Prefeitura e um alegado investimento no Banco Master.

Segundo a Fundação, é incorreto afirmar que a insuficiência financeira do RPPS ou os repasses feitos pelo Município tenham sido provocados por aplicações no Banco Master. A VOTOPREV afirma que nunca realizou investimentos na instituição financeira.

De acordo com a nota, os recursos mencionados foram aplicados, em 2017 e 2018, no Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia LA Shopping Centers, posteriormente convertido no Fundo de Investimento Imobiliário MACAM Shopping (BLUE11), atualmente negociado na Bolsa de Valores (B3).

A Fundação explica ainda que os aportes feitos pela Prefeitura decorrem de uma obrigação legal prevista na legislação que rege o RPPS. Esses recursos têm a finalidade de cobrir a insuficiência financeira do chamado Fundo em Repartição, garantindo o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores vinculados ao regime.

A VOTOPREV ressalta que essa obrigação não possui relação de causa e efeito com investimentos específicos da carteira da Fundação e destaca que as despesas previdenciárias são permanentes, previstas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), não se tratando de gastos extraordinários.

Na nota, a Fundação também enfatiza que os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas representam um direito assegurado por lei, resultado das contribuições efetuadas pelos próprios servidores ao longo da vida funcional, além das contribuições de responsabilidade do Município.

Por fim, a VOTOPREV reafirma seu compromisso com a gestão responsável, transparente e técnica dos recursos previdenciários, informando que todas as decisões são pautadas pela legislação vigente, pelas orientações dos órgãos de controle e pelas boas práticas de governança.