Pela nova legislação, a matrícula dos irmãos deverá ocorrer, preferencialmente, na mesma unidade de ensino e no mesmo período. Nos casos em que isso não for possível devido à incompatibilidade entre as etapas de ensino oferecidas pela escola, a Prefeitura deverá apresentar justificativa técnica formal à família, indicar unidades localizadas no mesmo bairro ou a uma distância máxima de dois quilômetros entre si e, caso esse limite seja ultrapassado, garantir transporte escolar gratuito.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, manter irmãos na mesma escola proporciona benefícios tanto para as famílias quanto para os próprios alunos. Entre as vantagens apontadas estão a otimização do tempo e dos custos com transporte, a facilidade na participação dos pais em reuniões e atividades escolares, além do fortalecimento dos vínculos familiares e do apoio emocional entre os estudantes, especialmente durante o período de adaptação escolar.

O projeto também destaca que a medida está alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição de ensino, sempre que possível. Além disso, a proposta se inspira em legislações já adotadas pelo município de Sorocaba, que estabeleceram regras semelhantes para garantir a matrícula conjunta de irmãos na rede pública.

De acordo com o vereador Roberto França, a iniciativa reforça o compromisso com a valorização das famílias e com a promoção de um ambiente escolar mais acolhedor, contribuindo para melhorar a organização da rotina dos responsáveis e oferecer mais segurança e bem-estar aos estudantes da rede municipal de ensino