Vereador Pastor Luiz Carlos cobra informações sobre destinação de recursos para os mutirões de cirurgias
Fonte: Assessoria Parlamentar
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Divulgação Saber se os recursos destinados, através de emendas parlamentares federais, para a realização de cirurgias foram efetivamente utilizados para essa finalidade ou foram utilizados para custeio de outras despesas da Saúde, é o tema do requerimento de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos (PL), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (01), na Câmara Municipal de Votorantim.
De acordo com o parlamentar, os recursos obtidos por meio de emendas parlamentares, principalmente as estaduais e federais, constituem importante instrumento para o fortalecimento das políticas públicas municipais, especialmente na área da Saúde, permitindo a realização de investimentos, aquisição de equipamentos, custeio de serviços e ampliação da oferta de atendimentos à população.
“Dentre as destinações anunciadas recentemente para os recursos, encontram-se valores destinados à realização de procedimentos cirúrgicos, no Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”, cuja gestão é do Instituto Moriah”, e por esse motivo estamos cobrando as devidas informações.
Diante da existência de demanda reprimida e de munícipes que aguardam pela realização de cirurgias, a população tem o direito de saber de que forma os recursos públicos foram efetivamente aplicados e se a finalidade originalmente prevista para cada emenda parlamentar foi integralmente cumprida.
Entre os questionamentos é saber especificamente em relação às emendas destinadas para cirurgias, informar o seguinte: valor empenhado; valor liquidado; valor efetivamente pago; data do recebimento do recurso; e, finalidade originalmente indicada; quantas cirurgias estavam previstas para serem realizadas com os recursos das referidas emendas e quantas foram efetivamente realizadas até o momento e caso as cirurgias previstas não tenham sido realizadas ou tenham sido realizadas apenas parcialmente, qual foi o motivo?
O vereador também questiona caso os recursos tenham sido utilizados para custeio, informar: quais despesas foram custeadas; valores aplicados em cada despesa; justificativa para a alteração da destinação; instrumento legal ou administrativo que autorizou eventual alteração.
Fonte: Assessoria parlamentar
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