Por Luciana Lopez

Um levantamento realizado pelo ex-vereador de Votorantim José Cláudio Pereira, o Zelão, atualmente diretor de Habitação de Piedade, colocou em discussão a cobrança de IPTU de imóveis localizados em condomínios construídos na região de divisa entre Votorantim e Sorocaba.

A suspeita surgiu durante a análise de um antigo processo de regularização de um condomínio localizado na divisa entre Piedade e Votorantim. Segundo Zelão, parte das unidades do empreendimento estaria em território de Votorantim, o que poderia resultar na transferência da cobrança de tributos para o município e, eventualmente, em acertos financeiros referentes aos anos anteriores.

Ao analisar a documentação do processo, Zelão passou a verificar outros empreendimentos situados em áreas de divisa com Votorantim. Entre os casos identificados estão os condomínios Parque Sicília, no bairro Vossoroca, e Lar Londres, no Jardim Morumbi, ambos localizados na região de limite entre Votorantim e Sorocaba.

Para a apuração dos dados referentes aos dois empreendimentos, Zelão contou com o apoio da moradora do Parque Sicília, Elizangela Marques dos Santos Leme, e da síndica do Lar Londres, Vanusa Luiz. Segundo ele, a colaboração das representantes dos residenciais foi importante para o levantamento de informações e para a conferência dos dados relacionados às unidades e aos blocos dos condomínios.

Em ofícios encaminhados à Secretaria de Finanças de Votorantim em 1º de setembro, Zelão questiona a situação dos dois residenciais.

Segundo os documentos, informações obtidas por meio de mapas e ferramentas de georreferenciamento do Governo do Estado de São Paulo, por meio do DATAGEO, indicariam que 26 dos 39 blocos do Residencial Parque Sicília estariam localizados no território de Sorocaba. O levantamento aponta a existência de 1.040 apartamentos nesses blocos.

Os blocos citados no ofício são os de números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 14, 16, 18, 23, 24, 25, 26, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38 e 39.

Ainda segundo o documento, os outros 13 blocos: 09, 12, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 27, 28, 29, 30 e 35, estariam em Votorantim, totalizando aproximadamente 520 apartamentos.

Já no Lar Londres Condomínio, sete dos oito blocos estariam localizados no município de Sorocaba, totalizando 455 unidades possivelmente situadas naquele município, sendo eles os blocos 02 a 08 enquanto 40 apartamentos estariam em Votorantim, do bloco 01.

Caso seja confirmada pelos órgãos responsáveis, a informação poderá provocar uma revisão dos cadastros imobiliários e da competência tributária sobre as unidades.

Além da questão tributária, o ex-vereador solicita que a Prefeitura de Votorantim apure como ocorreu a aprovação dos empreendimentos.

Os ofícios mencionam informações segundo as quais as construtoras teriam optado por aprovar os projetos em Votorantim em razão de regras urbanísticas que seriam mais favoráveis aos empreendimentos. Os documentos citam, como informação a ser confirmada, uma possível diferença no número de pavimentos permitidos pela legislação dos dois municípios.

Zelão pede que a Prefeitura esclareça se essas informações são procedentes e se a legislação vigente à época das aprovações foi corretamente observada.

Ele também solicita a identificação dos engenheiros responsáveis pela análise dos projetos, dos servidores que participaram dos processos e dos estudos técnicos e jurídicos utilizados para autorizar os empreendimentos.

Outro questionamento é se os responsáveis técnicos das construtoras foram orientados a apresentar os projetos também à Prefeitura de Sorocaba, considerando a localização dos empreendimentos em área de divisa.

Possível impacto financeiro

Se for oficialmente comprovado que imóveis localizados em Sorocaba foram cadastrados e tributados por Votorantim, poderá ser necessário revisar os lançamentos realizados ao longo dos anos.

O ofício solicita que, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas as providências administrativas cabíveis, incluindo eventual restituição de valores pagos pelos proprietários de boa-fé, conforme as regras legais aplicáveis.

Prefeituras terão de analisar os limites

Apesar do levantamento apresentado, a definição oficial do território de cada unidade e da competência para cobrança do IPTU depende da análise dos órgãos municipais e da documentação técnica e jurídica dos empreendimentos.

O IPTU é um tributo municipal e está relacionado à localização do imóvel dentro do território do município. Por isso, uma eventual divergência entre o limite territorial efetivo e o cadastro imobiliário utilizado para a cobrança poderá exigir uma revisão administrativa.

Nos ofícios, Zelão pede ainda que as informações sejam encaminhadas à Prefeitura de Sorocaba caso seja constatada a localização de unidades naquele município, para eventual regularização cadastral e tributária.

Até o momento, os questionamentos apresentados representam um levantamento e um pedido de apuração. A confirmação sobre a localização das unidades, a regularidade dos processos de aprovação e a eventual existência de valores cobrados indevidamente dependerão das análises oficiais.

Segundo Zelão, a Prefeitura de Votorantim deverá se manifestar sobre os questionamentos apresentados dentro do prazo legal de 15 dias.

A Prefeitura de Votorantim não respondeu aos questionamentos da Gazeta de Votorantim.