O conceito de ESG (Environmental, Social and Governance), criado em 2004 sob o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), deixou o nicho dos fundos internacionais de investimento para se consolidar como exigência central de sobrevivência, eficiência operacional e acesso a capital para pequenas e médias empresas (PMEs) e startups no Brasil. O diagnóstico é da advogada e especialista em compliance Fernanda Romero, que aponta o alinhamento das práticas ambientais, sociais e de governança como um critério determinante de competitividade, atração de investimentos e proteção jurídica.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), 72% das instituições financeiras no país já integram ou estão em fase de implementação de critérios de sustentabilidade em suas decisões de negócios. Além disso, 45% dessas instituições citam a gestão de riscos como o principal motivo para a adoção da agenda.

O movimento acompanha um cenário global impulsionado por marcos institucionais, como a adesão da B3 a índices sustentáveis e a formalização de diretrizes para PMEs elaboradas pelo Sebrae, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Pacto Global da ONU.

"É preciso entender que a performance financeira e a responsabilidade socioambiental caminham lado a lado. Pequenas e médias empresas que adotam essas rotinas desde a fundação ganham eficiência, minimizam ruídos operacionais e se tornam fornecedoras preferenciais em cadeias produtivas de grandes corporações", avalia Fernanda Romero.

A ideia é simples e poderosa: empresas que se preocupam genuinamente com fatores ambientais, sociais e de governança são mais preparadas para lidar com riscos e gerar valor de longo prazo.

E, nesse contexto, a governança corporativa é o alicerce central para mitigar riscos societários e trabalhistas. Estruturas enxutas não exigem burocracia excessiva, mas a implementação de condutas claras: acordos de sócios bem delimitados, prestação de contas interna transparente, códigos de conduta objetivos e canais seguros de denúncias. Estimativas do setor indicam que a maior parte das ações trabalhistas envolvem micro e pequenas empresas. Sendo estas, em sua maioria, ocorrências evitáveis com gestão de pessoas adequada, prevenção ao assédio e cumprimento das exigências de segurança do trabalho, como a nova NR-1.

No campo socioambiental, soluções pragmáticas demonstram viabilidade econômica. Alguns casos exemplificam a tendência, como: a concessionária BRT Sorocaba que alcançou 90% de autonomia energética com usinas fotovoltaicas em seus terminais, gerando excedente para a cidade; a operadora MobiBrasil que reduziu em mais de 30% o consumo anual de água potável por meio de estações de reuso na lavagem de frotas; e startups como a Mombak e a Descarte Correto que converteram reflorestamento e gestão de resíduos tecnológicos em modelos de negócios rentáveis e atrativos para fundos globais de venture capital.

Os riscos do greenwashing e bluewashing

A especialista alerta, contudo, para os perigos da adesão superficial de discursos institucionais desacompanhados de práticas reais. A simulação de compromissos ambientais (greenwashing) ou a utilização indevida de agendas sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (bluewashing) expõem as organizações a graves sanções legais e danos reputacionais.

A prestação de informações enganosas ou sem fundamentação auditável configura infração ao Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sujeitando a empresa a multas administrativas emitidas por órgãos como Procon, Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além da rescisão de contratos comerciais e boicotes de consumidores.

"Mentir sobre compromissos sustentáveis é uma ação perigosa e altamente arriscada. Para evitar armadilhas reputacionais, as empresas devem comunicar apenas ações comprováveis, respaldadas por dados técnicos, auditorias ou certificações reconhecidas, como a ISO 14001. No ecossistema ESG, a coerência entre o discurso e a prática operacional é o único ativo capaz de gerar valor sustentável no longo prazo", conclui Fernanda Romero.

Sobre Fernanda Romero

Advogada, consultora, autora e palestrante com mais de 20 anos de experiência na implementação e gestão de programas de compliance, mitigação de riscos legais e regulatórios, treinamentos corporativos e assessoria a comitês de ética. Ao longo de sua carreira, desempenhou um papel estratégico em importantes empresas, sendo responsável pelo desenvolvimento e aprimoramento de programas de compliance em organizações como Grupo Mobibrasil, BRT Sorocaba, Grupo Tomaz, Consor e Grupo Primova entre outras.

Graduada em Direito e Letras (Português/Inglês) com MBA em Controladoria, Auditoria e Compliance, além de especializações em Direito Empresarial, Comunicação Institucional, Direito Processual Civil e Direito Médico e Hospitalar.

Com uma atuação destacada no universo do compliance, possui certificações de referência na área, incluindo Compliance Anticorrupção (CPC-A), Proteção de Dados (CCPD), Investigações Corporativas (CPIIC) e Liderança em ESG (CPESG), todas obtidas pela renomada Legal Ethics Compliance (LEC) | FGV.

Fernanda não apenas analisa o mercado, ela antecipa tendências, traduzindo desafios regulatórios em oportunidades de inovação e credibilidade para o cenário de negócios brasileiro. Ela também é autora do livro "Governança, Compliance e ESG para Startups e PMEs – Um guia prático para crescer com propósito e segurança" e coautora das obras "Mulheres Compliance na Prática" e "Mulheres Compliance na Prática – O Poder de uma Mentoria".