Comissão de Finanças pede esclarecimentos sobre previsão de R$ 80 milhões com venda de bens públicos
Divulgação A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Votorantim esteve reunida na tarde desta quarta-feira (21) e decidiu solicitar ao Poder Executivo esclarecimentos e a revisão técnica de pontos do Projeto de Lei Ordinária nº 099/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2027.
A decisão foi tomada pelo presidente da Comissão, vereador Diego de Paiva Nunes (Podemos), em conjunto com a relatora, vereadora Lú Ferrari (PT) e do membro, vereador Pastor Dr. Luiz Carlos dos Santos (PL).
Entre os principais pontos analisados está a previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 80 milhões com a alienação de bens públicos municipais. Os vereadores solicitaram informações sobre quais bens poderão ser alienados, os critérios utilizados para avaliação, o cronograma previsto e os estudos técnicos que fundamentam a estimativa de receita.
A Comissão manifestou preocupação com uma eventual superestimativa da arrecadação, uma vez que a não concretização dos valores previstos poderá impactar o equilíbrio orçamentário, o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas municipais.
Diante dos apontamentos, a Comissão deliberou pelo envio de ofício ao prefeito Rogério Pecora Neto solicitando a reavaliação das receitas e despesas previstas no projeto, além da apresentação dos demonstrativos, estudos e documentos técnicos que fundamentaram as estimativas.
Os vereadores também solicitaram que eventuais correções sejam encaminhadas à Câmara por meio do instrumento legislativo adequado, para nova análise da Comissão antes do prosseguimento da tramitação do orçamento de 2027.
Segundo a Comissão, a medida busca garantir transparência, responsabilidade fiscal e maior segurança na análise da proposta orçamentária do município.
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