Rodrigo Kriguer cobra planejamento antecipado para entrega de material, uniformes e merenda em 2027
Divulgação A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (04), o requerimento do vereador Rodrigo Kriguer (PSD) que solicita informações sobre o planejamento da Prefeitura para a compra e a entrega de material escolar, uniformes e alimentação nas escolas municipais em 2027. O parlamentar quer saber se os processos de contratação estão em andamento e se os itens estarão disponíveis antes do início das aulas, previsto para fevereiro.
O vereador aponta problemas registrados nos anos letivos de 2025 e 2026, como atrasos e entregas parciais de materiais, uniformes e gêneros alimentícios. O documento também cita o Pregão Eletrônico nº 75/2024, destinado à compra de uniformes, publicado em 20 de dezembro de 2024 e revogado em 13 de janeiro de 2025, período próximo ao início das aulas.
O requerimento menciona ainda uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de maio de 2026, que apontou irregularidades no procedimento de compra de uniformes de 2025. Segundo o documento, o tribunal identificou problemas na adesão a uma ata de registro de preços de outro ente público, na pesquisa de preços e na transparência do contrato, além de aplicar multas ao prefeito e ao secretário municipal de Educação.
Kriguer solicita cópias dos estudos técnicos, termos de referência e documentos de planejamento das contratações para 2027. Também pede um cronograma com as etapas dos processos, desde a pesquisa de preços e publicação dos editais até a assinatura dos contratos e o início das entregas. A Prefeitura deverá informar os valores estimados, as dotações orçamentárias e as medidas previstas para evitar atrasos ou problemas nas licitações.
Sobre o material escolar, o vereador questiona a quantidade de kits, a composição dos conjuntos e o número de alunos atendidos. Em relação aos uniformes, pede informações sobre o processo de compra, a quantidade de peças, os modelos e as especificações técnicas. Também quer saber se a Prefeitura fará uma licitação própria ou pretende aderir a uma ata de registro de preços de outro órgão.
Na área da alimentação escolar, o requerimento solicita dados sobre os processos de contratação de gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros e produtos da Agricultura Familiar. O parlamentar também pergunta quais providências foram adotadas após a suspensão cautelar de uma licitação para fornecimento de hortifrutigranjeiros pelo Tribunal de Contas e se existe risco de falta de alimentos nas unidades.
O documento questiona ainda o cardápio previsto e a quantidade diária de refeições para 2027, além das medidas para manter o fornecimento no início do ano letivo caso alguma licitação atrase. Por fim, Rodrigo Kriguer pede que os documentos sejam reunidos em uma área específica do Portal da Transparência e solicita a identificação do servidor responsável pelo acompanhamento das contratações.
COMENTÁRIOS