Fernando Fernandes questiona ausência do Plano de Contratações Anual de 2026 no Portal da Transparência
Divulgação A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (04), o requerimento do vereador Fernando Fernandes (PP) que solicita esclarecimentos sobre a elaboração e a publicação do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2026. O parlamentar afirma que não localizou o documento na área específica do Portal da Transparência durante consulta realizada em 22 de outubro.
O PCA é um instrumento de planejamento que reúne as demandas da Administração Pública para compras, serviços, obras e outras contratações. O requerimento destaca que a organização dessas despesas contribui para a eficiência administrativa, a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.
O vereador questiona se a Prefeitura elaborou e aprovou o plano referente a 2026. Em caso positivo, solicita a data de conclusão, uma cópia integral do documento e o endereço eletrônico para consulta pública.
Fernando Fernandes também pede informações sobre os prazos estabelecidos para elaboração, aprovação e publicação do PCA, além de cópia de eventual decreto, regulamento ou norma municipal que discipline esses procedimentos.
Caso o plano não tenha sido publicado na página consultada, o parlamentar quer saber se está disponível em outro endereço eletrônico. Se não tiver sido elaborado ou divulgado, solicita explicações sobre os motivos e as providências previstas pela Administração para regularizar a situação e garantir o acesso às informações.
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