Seja bem-vindo
Votorantim,18/11/2026

    • A +
    • A -
    Publicidade

    Prefeitura de Votorantim quer utilizar suposto “superávit” de R$ 23 milhões em despesas de três secretarias

    Origem dos recursos é questionada pela Gazeta de Votorantim

    Fonte: Imagem ilustrativa/IA
    Prefeitura de Votorantim quer utilizar suposto “superávit” de R$ 23 milhões em despesas de três secretarias


    A Prefeitura de Votorantim encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2026, que solicita autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 23.049.186,16, com recursos provenientes de superávit financeiro. A proposta foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (17).

    Conforme o detalhamento apresentado no projeto, os recursos serão distribuídos entre três secretarias municipais. A Saúde concentra a maior parcela, com R$ 16.111.475,00, o equivalente a aproximadamente 69,9% do total.

    A Secretaria de Educação receberá R$ 6.020.111,16, correspondente a 26,1% dos recursos. Já a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda terá R$ 917.600,00, aproximadamente 4% do montante.

    Na Secretaria de Saúde, os maiores valores estão concentrados nas despesas com vencimentos e vantagens fixas dos servidores, especialmente na atenção especializada, que receberá R$ 9.355.629,10. Também estão previstos R$ 1.301.300,00 para auxílio-alimentação, R$ 1.167.290,58 para a mesma finalidade na atenção básica e R$ 1.164.188,02 para obrigações patronais.

    Na Educação, o maior valor, de R$ 5.060.111,16, está previsto para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Outros R$ 960 mil serão destinados a indenizações e restituições.

    Em Cidadania e Geração de Renda, os recursos contemplam principalmente vencimentos, obrigações patronais, auxílio-alimentação e contratação de serviços.


    Origem do dinheiro é questionada

    A justificativa encaminhada pelo prefeito Rogério Pécora Neto informa que o crédito será integralmente coberto com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço, conforme o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

    Entretanto, o documento não apresenta, no detalhamento encaminhado à Câmara, a composição desse superávit por fonte de recursos. No balanço patrimonial de 2025, da Prefeitura de Votorantim não houve superávit, pelo contrário, houve déficit. 

    A Gazeta de Votorantim encaminhou questionamentos à Prefeitura para esclarecer de onde saíram exatamente os R$ 23.049.186,16.

    Também foi questionado se o montante representa dinheiro efetivamente disponível em caixa e, em caso afirmativo, por qual motivo não foi utilizado anteriormente, considerando os atrasos em pagamentos registrados no município.

    Outro ponto que requer esclarecimento é que a exposição de motivos do projeto menciona que a proposta visa atender às necessidades operacionais da Secretaria de Finanças, com alocação dos recursos na rubrica de Reserva de Contingência. Entretanto, o detalhamento do artigo 1º distribui os R$ 23 milhões entre as secretarias de Saúde, Educação e Cidadania.

    Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos. A Gazeta aguarda manifestação.


    Por Luciana Lopez





    COMENTÁRIOS

    Buscar

    Alterar Local

    Anuncie Aqui

    Escolha abaixo onde deseja anunciar.

    Efetue o Login

    Recuperar Senha

    Baixe o Nosso Aplicativo!

    Tenha todas as novidades na palma da sua mão.

    Acompanhantes Goiania