TCE aponta falhas no atendimento às mulheres vítimas de violência; DDM de Votorantim não funciona 24 horas
Fonte: Luciana Lopez
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Divulgação Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) identificou falhas na estrutura e no atendimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em Votorantim, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) não funciona 24 horas por dia e também não atende aos finais de semana.
Durante a vistoria na unidade do município, realizada sem aviso prévio em 9 de novembro, os auditores também identificaram que o espaço destinado ao arquivo morto é insuficiente.
A fiscalização integrou a 6ª Fiscalização Ordenada de 2026 e abrangeu 140 municípios paulistas, com visitas a 143 DDMs, 66 Institutos Médico-Legais (IMLs), 18 hospitais especializados e um Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
No Estado, 46,85% das delegacias fiscalizadas não funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana. A falta de atendimento ininterrupto foi apontada pelo Tribunal como uma das principais lacunas da rede de proteção.
Nos hospitais, 83,33% não oferecem assistência social durante 24 horas e 87,5% das unidades que disponibilizam atendimento psicológico não mantêm o serviço em tempo integral.
O levantamento também apontou que 21,83% das DDMs que encaminharam pedidos de medidas protetivas não cumpriram o prazo legal de 48 horas para envio ao Judiciário.
Os achados serão encaminhados aos conselheiros relatores do TCE, que notificarão os responsáveis para conhecimento das constatações e adoção de providências.
Violência em números
Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, aumento de 4% em relação a 2024. É o quarto recorde consecutivo desde a tipificação do crime, em 2015.
A fiscalização busca avaliar as condições de atendimento e a aplicação dos recursos públicos destinados à proteção das mulheres vítimas de violência.
Por Luciana Lopez







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