Controladoria de Votorantim aponta inexistência de superávit e questiona crédito de R$ 23 milhões solicitado pela Prefeitura
Órgão destaca que o município fechou 2025 com déficit financeiro de R$ 60,9 milhões
A Controladoria do Município de Votorantim emitiu um ofício, na quinta-feira (19), apontando que não houve superávit financeiro em 2025 que justificasse a abertura de crédito suplementar de R$ 23.049.186,16 solicitada pela Prefeitura à Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 117/2026, lido na sessão ordinária de terça-feira (17).
O documento foi encaminhado ao prefeito Rogério Pécora Neto, à Câmara Municipal e às secretarias envolvidas na proposta.
No ofício, a Controladoria destaca que o projeto utiliza como justificativa o superávit financeiro, mas ressalta que, no exercício de 2025, houve déficit financeiro de R$ 60.900.585,15.
O documento também cita o relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referente às contas municipais de 2025. Na página 4 do relatório, o quadro de apuração aponta resultado financeiro negativo de R$ 7.216.510,46 e déficit orçamentário de R$ 47.736.610,64, equivalente a 7,61%.
A Controladoria fundamenta o questionamento no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece a existência de recursos disponíveis como condição para a abertura de créditos suplementares e especiais.
Prefeitura ainda não explicou a origem
Conforme publicado pela Gazeta de Votorantim na quarta-feira (18), o projeto prevê a distribuição dos R$ 23 milhões entre as secretarias de Saúde (R$ 16,1 milhões), Educação (R$ 6 milhões) e Cidadania e Geração de Renda (R$ 917,6 mil).
A reportagem questionou a Prefeitura sobre a origem exata do dinheiro, sua disponibilidade em caixa e a compatibilidade da proposta com a situação financeira do município.
Até o momento, a administração municipal não respondeu aos questionamentos.
O caso foi noticiado em primeira mão pela Gazeta de Votorantim. Após a publicação da reportagem, o assunto ganhou repercussão, e a manifestação da Controladoria demonstra que a proposta foi contestada pelo próprio órgão de controle interno.
Por Luciana Lopez






COMENTÁRIOS