A Urbes - Trânsito e Transportes inicia hoje a operação dos novos radares instalados em Sorocaba. Foram incluídos mais 30 pontos de fiscalização e 20 radares no sistema que, até ontem, contava com 130 locais e 50 aparelhos. Agora, serão ao todo 70 radares que funcionarão em rodízio nos 160 pontos. A previsão de início da operação era para 1º de fevereiro, mas as placas de sinalização, informando a velocidade máxima próximo aos postes, ainda não haviam sido instaladas, conforme determina a legislação de trânsito, inviabilizando a fiscalização eletrônica. Esse período provocou susto em muitos motoristas que, ao perceberem os postes, reduziam bruscamente a velocidade dos veículos.

De acordo com o artigo 7º da Resolução 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as placas regulamentadoras de velocidade conhecidas como R-19 devem ficar a uma distância de 100 a 300 metros em vias urbanas, desde que a velocidade nelas não seja superior a 80 km/h. Caso que não existe em Sorocaba. Mas, se houvesse, vale ressaltar que as placas devem estar posicionadas entre 400 e 500 metros, a fim de alertar o motorista sobre a velocidade máxima na via.

Segundo o presidente da Urbes, engenheiro Renato Gianolla, nesta primeira quinzena de fevereiro, os técnicos da Urbes fizeram a instalação das placas regulamentadoras de velocidade para todos os novos postes, dentro do que determina a resolução do Contran. As velocidades permitidas variam de acordo com a via, entre 50 km/h e 70 km/h (veja o quadro).

Pela legislação, não é mais necessário indicar nas cores amarelas, por exemplo, a localização dos postes que, entretanto, devem estar à vista. Gianolla lembra que os radares não têm caráter educativo e sim fiscalizador, por isso não há a necessidade de pintar as estruturas: "Basta o condutor circular com o veículo dentro dos limites de velocidade que não terá problemas com o radar", orienta. Até 2012, os postes eram pintados de amarelo para indicar ao condutor a existência do ponto medidor de velocidade, cumprindo determinação de lei municipal sancionada em 29 de junho de 2006, de autoria do ex-vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB). Mas a lei foi revogada.

Naquele mesmo ano, uma nova proposta do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) foi transformada em lei e está em vigor até hoje. Em respeito a esta lei, uma relação com os locais onde estão instalados os postes de radar é mantida no site da Urbes e na Imprensa Oficial. Apesar de não ser mais praticada, a pintura dos postes deve voltar à discussão no Legislativo, já que o vereador Muri de Brigadeiro (PMN) protocolou projeto de lei que revê essa questão. Por enquanto, a matéria aguarda parecer da Secretaria Jurídica da Câmara.

(Cruzeiro do Sul)