Valdinei Queiroz

A Câmara de Votorantim apresentou nesta semana o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata da reorganização do quadro de pessoal e da evolução funcional dos funcionários da administração municipal votorantinense.

Segundo o prefeito Fernando de Oliveira Souza (DEM), esta propositura atende as determinações do Poder Judiciário. “A atual administração, submetida a uma ação judicial, foi compelida a ajustar a estrutura administrativa, impulsionada pela necessidade de redução de cargos comissionados que resultou na alteração das estruturas das Secretarias, propõe o presente projeto de lei o intuito de promovê-las”, explica.

“O projeto em questão não cria novas secretarias, apenas reorganiza a distribuição das competências e atribuições dentro da estrutura já existente, através de supressão e mudanças de órgãos”, acrescenta o chefe do Executivo votorantinense.

Desse modo, o projeto prevê a extinção de 34 cargos comissionados, sendo eles de assessor de imprensa (2); assessor de cerimonial (1); assistente de Secretaria e Expediente (13); chefe de Seção de Gestão Operacional e Fiscalização (1); chefe de seção de Vigilância Patrimonial (1); coordenador de programas da Secretaria de Cidadania (5); coordenador de programas da Secretaria de Cultura e Turismo (2); coordenador de programas da Secretaria de Desportos (5); diretor de departamento de educação infantil (1); diretor de departamento de fiscalização e Vigilância Patrimonial (1); diretor de departamento de Frotas (1); e diretor de departamento de Urbanismo (1).

Sindicato repercute

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim, Silvio Cavalheiro, ao ter conhecimento desse projeto, a direção se manifesta contrária a aprovação de tal projeto. “A Prefeitura insiste no erro na aprovação dessa propositura que beneficia cargos comissionados, sem concurso público, em detrimento dos servidores municipais concursados”, explicou em texto enviado.

Se aprovado, prossegue Cavalheiro, o jurídico da categoria vai contestar a inconstitucionalidade na Justiça. (Confira no Informativo Sindical, na página 12, a manifestação completa do Sindicato).

Vereadores reúnem-se com membros do Executivo para discussão sobre o projeto