Em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na tarde desta quinta-feira (15), por 4 votos a 3, foi rejeitado o recurso apresentado pela ex-prefeita Fabíola Alves da Silva (PSDB) e, por unanimidade, o do ex-vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor Lilo (MDB), mantendo-se, assim, a condenação de ambos à inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político/ autoridade.

O processo teve início após denúncia apresentada pela coligação “Eu Escolho Votorantim”, liderada pelo candidato à prefeitura Carlos Pivetta (PSB), sob acusações de abuso de poder religioso, político e econômico, além de, no caso da ex-prefeita, improbidade administrativa. Fabíola Alves, seu vice na chapa, Cesar Silva (ambos do PSDB), e o então vereador Pastor Lilo (MDB), candidato à reeleição, foram acusados de realizarem campanha eleitoral dentro de uma igreja, o que é vedado pela legislação. Pastor Lilo, inclusive, já havia sido multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5 mil pelo mesmo ato, em outro processo do Ministério Público Eleitoral.

O caso ganhou repercussão após um culto ocorrido em 10 de agosto na sede da Igreja Quadrangular em Votorantim, na Av. São João, no Jardim Icatu. Durante o evento, que contou com a presença de fiéis e líderes religiosos, o pastor responsável fez declarações que, segundo a denúncia, configuraram propaganda eleitoral antecipada em favor dos candidatos. Foi anunciado, por exemplo, o compromisso da igreja em eleger 120 vereadores na região, com destaque para o Pastor Lilo. Fabíola Alves também discursou, sendo apresentada como "amiga da igreja", assim como Cesar Silva. A Gazeta de Votorantim foi o primeiro veículo a noticiar o caso.

Um agravante considerado foi o aumento de 34,10% no valor do aluguel de um imóvel pertencente à igreja e que abriga a Escola de Música de Votorantim, mantida pela Prefeitura e pela Secretaria de Cultura. O valor subiu de R$ 14.541,00 para R$ 19.500,00 em julho daquele ano, em pleno ano eleitoral, o que chamou atenção por estar muito acima dos índices de reajuste praticados em outros contratos de locação no município. A denúncia argumenta que o aumento teria sido um benefício indevido à igreja em troca de apoio político.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral cassou os registros de candidatura à reeleição de Fabíola Alves, de seu vice Cesar Silva (ambos PSDB) e do então vereador Pastor Lilo (MDB). Além disso, o juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi decretou a inelegibilidade por oito anos de Fabíola e Lilo. À época, o Ministério Público se posicionou a favor da denúncia, ressaltando que, durante o mandato do prefeito anterior, o reajuste no aluguel do imóvel foi de apenas 6,5%, enquanto, sob a gestão de Fabíola, houve um aumento de quase 41%.

Na segunda instância, no TRE, o Ministério Público mudou seu posicionamento, desta vez concordando com os argumentos da defesa nos recursos apresentados. Ainda assim, a maioria dos desembargadores decidiu manter a inelegibilidade de Fabíola e Lilo, com o desempate do presidente Silmar Fernandes.

Defesas vão recorrer

O advogado do ex-vereador Pastor Lilo, Gabriel Rangel Gil Miguel, afirmou que irá recorrer da decisão: “Mantemos nossa posição de que, na verdade, trata-se de uma condenação injusta no caso do Lilo, porque o grande cerne do processo, um dos principais fundamentos que configurariam o abuso, não é apenas o culto, mas sim os dois fatos conjugados: o culto e o reajuste. A presença no culto já está sendo discutida em outro processo, no qual também questionamos a multa e a suposta propaganda. Manter essa decisão significa que ele está sendo condenado duas vezes pelo mesmo fato, o que é vedado pela legislação. Por isso, vamos recorrer ao TSE, demonstrando que ele não teve qualquer relação com o reajuste de aluguel!”, disse Rangel.

Já o advogado da ex-prefeita Fabíola Alves, Alexandre Rollo, também se manifestou: “Foi um resultado bem diferente da primeira instância, em que tanto o juiz quanto o promotor foram extremamente contundentes. Agora, no TRE, essa contundência não foi mantida, como mostra o placar apertado, de 4 a 3. Esse placar dividido mostra que há espaço para recurso e pretendemos, sim, recorrer a Brasília. É importante dizer que, desta vez, o parecer do Ministério Público foi a nosso favor. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, bem diferente do MP de primeira instância. Com esse parecer favorável e o placar dividido, eu penso que a situação está bem melhor agora. Vamos ao TSE. Respeitamos a decisão do TRE, mas me sinto inconformado porque, no meu ponto de vista, não havia motivo para nenhuma cassação. Esse inconformismo, tanto meu quanto da minha cliente, será expresso por meio de recurso. A decisão foi uma surpresa. Eu estava otimista com o resultado em São Paulo, mas vamos agora ver o que Brasília decidirá.”

Autor da denúncia comenta decisão

O ex-prefeito Carlos Augusto Pivetta (PSB), ex-candidato à prefeitura e autor da denúncia, também comentou o resultado: “O julgamento de hoje no TRE confirma que nossa tese estava correta: o que houve em Votorantim não foi uma simples participação em ato religioso, mas uma verdadeira manobra para angariar votos utilizando a máquina pública, com a participação de vereador e lideranças da igreja. Houve o aumento do aluguel, sim, e ficou claro que a igreja foi usada politicamente. Para obter o reajuste, ela teria que apoiar determinada candidatura. Foi isso que ocorreu. O reajuste foi feito de forma ilegal e irregular. A gravidade foi tamanha, e as provas tão contundentes, que eles perderam também no TRE”, disse.

Pivetta acredita que a denúncia pode ter prejudicado a campanha dele, na medida em que ele foi acusado de prejudicar a campanha da adversária.

“Tivemos sete candidatos na eleição. Esse fato chegou ao conhecimento de todos, mas alguns preferiram se omitir para não sofrer desgaste político, talvez pensando em apoios futuros. Isso pode ter me custado votos, mas minha consciência está tranquila. Fiz o que achei certo, buscando a justiça”.

Pivetta finaliza afirmando que a denúncia foi no âmbito eleitoral.

“Não tenho nada pessoal contra nenhum dos envolvidos. A disputa era política, eleitoral, e esse sempre foi o foco”, concluiu.

O trecho da Sessão Plenária TRE/SP de15/05/2025 pode ser assistido no site:  https://youtu.be/fMAVzJCWdCM

A participação dos políticos no culto religioso pode ser assistida em: https://youtu.be/SyMSKMiTcHE

Por Luciana Lopez

atualizado às 20h35