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Marcelo Andrade

A Fundação de Seguridade Social dos Social dos Funcionários Públicos de Votorantim (Votoprev) obteve na Justiça uma liminar que obriga a empresa contratada para ser a responsável pelo plano de saúde coletivo destinado aos servidores municipais ativos, inativos e seus dependentes, a Notre Dame Intermédica, a manter de forma integral os serviços de saúde, conforme já vem realizando, pelo prazo de 60 dias, para que a entidade realize novo procedimento licitatório ou retome a execução dos serviços. A medida foi tomada  com objetivo de evitar a paralisação desse benefício, diante de um impasse envolvendo as negociações e eventuais reajustes para a renovação do contrato para a continuidade do plano. Apesar disso, os servidores estão preocupados com o fato e temem que esse  impasse se arraste e não haja tem hábil para a realização de uma nova licitação e que uma eventual contração emergencial, ou seja, sem licitação e a “toque de caixa” se resulte na má prestação dos serviços.

No processo, distribuído à 2ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, os advogados da Votoprev  alegam, em síntese, que é a responsável pela contratação e operacionalização de plano de saúde coletivo destinado aos servidores municipais ativos, inativos e seus dependentes, e que através de processo licitatório realizado em 2021, houve contratação de plano de saúde da empresa Notre Dame Intermédica, o qual vigorou de 16 de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2023, sendo prorrogado por mais 12 meses, vencendo em 15 de janeiro de 2024.

Destaca, ainda no documento à Justiça, que, vencido o contrato, a empresa apresentou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, cuja importância de reajuste compreendia à 49% e que, após diversas tratativas, foi realizado um aditivo de prazo por mais 90 dias, ou seja, três meses, ficando convencionado que a renovação pelo prazo remanescente de nove meses estaria vinculada à nova análise do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro. Entretanto, ressalta a Votoprev no documento, no último dia 10 de abril, apenas cinco dias antes do vencimento da vigência contratual, a empresa prestadora do serviço apresentou manifestação favorável à prorrogação, todavia, condicionada a concessão da recomposição contratual à monta de 10%. Não concordando com o valor do reajuste, a Votoprev requereu, por meio do pedido de liminar, que a empresa se abstenha de interromper a prestação dos serviços, mantendo a execução, nos moldes atualmente praticados, sob pena de multa diária.

Em sua decisão, proferida no dia 19 de abril, a juíza Graziela Gomes dos Santos Biazzim, ao deferir a liminar destacou que a medida “se mostra mais que evidente uma vez que o serviço prestado pela operadora, trata-se de serviço considerado essencial, o qual, se não atendido, coloca em perigo a vida e a saúde dos beneficiários.” Ela estabelece multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 300.000,00 em caso de descumprimento.

Como a decisão é em caráter liminar por 60 dias, prazo que a Votoprev tem para realizar uma licitação para contratar uma nova empresa ou renovar com a atual, os servidores públicos ativos, inativos e seus dependentes se dizem extremamente preocupados, pois temem ficar se o benefício ou “a toque de caixa” seja contrata outra empresa, em caráter emergencial, ou seja, sem licitação, que possa a prestar um serviço que não seja aquele esperado. Além disso, uma contratação emergencial não representaria, de fato, a melhor proposta de custo/ benefício para os cofres públicos, visto que os Poderes Executivo e Legislativo e a Votoprev arcam com parte do benefício para os servidores com menor renda.

Os usuários do plano ressaltam ainda a falta de comunicação por parte da direção da Votoprev. Nesse contexto, sobram críticas também ao Sindicato que representa a categoria, sob a alegação de que só veio a se manifestar em redes sociais, na última quarta-feira (24), ao afirmar de que protocolou documento solicitando informações à Votoprev e a administração municipal em relação ao convênio médico.

“É lamentável que a Prefeitura e a Votoprev não nos informem sobre o andamento da situação. Ficamos sabendo desse impasse jurídico por vocês, que publicaram uma nota na edição do último sábado (20). Cadê o nosso sindicato, que aliás, há muito tempo está passivo e não nos representa”, disse uma  servidora, que atua há mais de 10 anos na Prefeitura, e que preferiu não ser identificada por temer represálias.

“A gente fica preocupado, pois não sabemos se esse plano terá continuidade ou não e se poderemos marcar as consultas normalmente, pois tem médico que atende daqui a um, dois meses, conforme o tratamento. E aí? Como fica? E quando se fala em licitação, pelo que sei demora mais de dois meses, se não houver contestação. Haverá tempo hábil? E se entrar outra, será igual aos benefícios que temos hoje? São questões que precisamos de respostas”, disse outro servidor, que trabalha na administração municipal e que também preferiu não ser identificado.

O descontentamento dos servidores públicos municipais com o convênio médico oferecido pela Prefeitura de Votorantim não é de hoje, tanto que  chegou a ser tema de um requerimento que quatro vereadores apresentaram em conjunto na sessão legislativa do dia 20 de fevereiro. Na ocasião, os vereadores Ita (Cidadania), Luciano Silva (Podemos), Cesar Silva (Cidadania) e Cirineu Barbosa (PMN) explicaram que vinham recebendo diversas queixas referentes à prestação dos serviços médicos. Segundo eles, a insatisfação dos servidores se dava pela demora no agendamento de consultas e exames, bem como na falta de médicos.

A Prefeitura de Votorantim e a Votoprev foram questionadas pela reportagem sobre o assunto. Em nota conjunta, informaram: “A Votoprev informa que sempre tem trabalhado de forma transparente e dedicada aos servidores aposentados e pensionistas de Votorantim, cujas conquistas são notórias, principalmente, no último biênio. Da mesma forma, a Votoprev tem tratado a questão do convênio médico, sempre buscando aprimorar os serviços prestados. O pedido liminar se fez necessário, justamente, para garantir a continuidade dos serviços, uma vez que a Votoprev estuda a proposta mais vantajosa para a administração e também para os aposentados e pensionistas.”

Ambas não responderam a uma série de questionamentos, como por exemplo: se a Votoprev deu início ao processo licitatório; se Prefeitura e a Votoprev acreditam que irão conseguir realizar a licitação e finalizar, sem a necessidade de uma contratação emergencial; e se não descarta realizar contratação emergencial.

Contrato no valor de R$ 5.195.438,18

No jornal oficial do município desta sexta-feira, foi publicado o aditamento de 60 dias com a empresa Notredame Intermédica.

O valor por titular é de R$ 749,27 ao Plano Smart 300 – Votoprev, totalizando o valor global do contrato, R$ 5.195.438,18 (cinco milhões cento e noventa e cinco mil quatrocentos e trinta e oito e dezoito centavos).