Votorantim tem sugestão contemplada no novo Código Estadual de Proteção Animal
Fonte: Prefeitura de Votorantim
Prefeitura de Votorantim/Divulgação
Prefeitura de Votorantim/Divulgação A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, esteve representada em uma audiência pública para debater o novo Código Estadual de Proteção Animal. O encontro aconteceu na quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores de Itapetininga.
Os representantes de Votorantim tiveram uma sugestão contemplada em um dos artigos do novo código. O município colaborou na imposição de penalidades, inserindo a figura “facilitador” como passível do cometimento de infração administrativa de maus tratos.
O novo Código Estadual de Proteção Animal é um projeto de lei com o objetivo de modernizar e reforçar a proteção animal em todo o Estado. Busca garantir mais direitos, incluindo os cães comunitários, através de uma legislação mais abrangente e eficaz.
Fonte: Prefeitura de Votorantim
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