Coluna Cerca-lourenço de 05/07/2025
Vereador apresenta projeto que propõe criação de Loteria Municipal em Votorantim
Vereador Ita / Foto: Divulgação
Durante a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (1º), o vereador Ita (PRD) apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Votorantim. O objetivo da proposta é captar recursos para o financiamento de programas sociais, de saúde, esportivos, culturais e assistenciais no município.
Segundo o texto do projeto, a arrecadação da loteria será destinada prioritariamente às áreas de saúde, cultura, esportes, educação e assistência social. Os recursos poderão ser aplicados em outras demandas municipais após o atendimento dessas prioridades.
A proposta prevê que a Loteria Municipal será regulamentada e supervisionada pela Secretaria de Finanças e Orçamentos ou por órgão equivalente. A operação poderá ser realizada por meio de concessão ou terceirização, respeitando as normas de licitação e contratação pública. As modalidades de jogo serão definidas por regulamento próprio.
O projeto também estabelece a criação de um conselho gestor para supervisionar a aplicação dos recursos arrecadados, composto por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sociedade civil. O regulamento deverá prever mecanismos de transparência, integridade e ética nas operações da loteria.
Após a apresentação em plenário, o projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, para parecer jurídico. A votação ocorrerá após essas etapas. O texto prevê que o Poder Executivo regulamentará a lei em até 90 dias após sua eventual aprovação e publicação.
Cresce o número de cidades brasileiras com Loterias Municipais; Votorantim pode ser a próxima
Imagem ilustrativa
Diversas cidades brasileiras já aprovaram leis que regulamentam suas próprias loterias municipais, mecanismo previsto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020, que autorizou estados e municípios a instituírem esse tipo de serviço público. Desde então, ao menos 13 cidades sancionaram leis relacionadas, entre elas São Vicente, Guarulhos, Salvador, Aracaju, Maceió, Canoas, São Paulo, Olímpia, Curitiba, Uruguaiana, Sorocaba e Tatuí.
Em Sorocaba, a Loteria Municipal foi criada pela Lei nº 13.126/2025, permitindo ao Executivo explorar diretamente ou por concessão, com destinação de recursos para áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Em Tatuí, a Lei nº 6.053/2025, aprovada em junho, instituiu a loteria com estrutura semelhante, incluindo previsão de repasse de parte da arrecadação a políticas públicas.
Em Votorantim, um projeto com esse objetivo foi apresentado pelo vereador Ita na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no último dia 1º de julho. O Projeto de Lei propõe a criação da Loteria Municipal de Votorantim, com destinação de recursos a ações nas áreas de saúde, desenvolvimento social, esporte e cultura.
O texto também prevê a possibilidade de concessão ou terceirização da operação da loteria, com base em modelos já adotados em outros municípios. O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara e, em seguida, será submetido ao parecer jurídico da Casa de Leis antes de ser colocado em votação.
A proposta segue tendência observada em diferentes cidades brasileiras que buscam, por meio da regulamentação de loterias locais, novas formas de financiamento para políticas públicas.
Eric Romero é o novo presidente do PSD em Votorantim e assume com apoio de Kassab
Gilberto Kassab e Eric Romero / Foto: Divulgação
O diretório municipal do PSD em Votorantim está sob nova liderança. A presidência da sigla passa a ser ocupada por Eric Romero, que assume o cargo a convite do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. A mudança ocorre em meio às articulações para o fortalecimento da legenda na cidade, com foco na ampliação de filiações e na preparação para as eleições de 2026.
“O PSD é o maior partido do Brasil e tem em Kassab uma das principais lideranças políticas do país, reconhecido por sua capacidade de articulação e pelo respeito que conquista em todos os espaços onde atua”, afirmou Romero em nota à imprensa.
De acordo com o novo presidente, o diretório já iniciou os trabalhos de reestruturação local e pretende ampliar a presença política do partido em Votorantim.
“Agradeço a confiança depositada em nosso grupo, que exigirá empenho e responsabilidade de toda a diretoria. Estamos comprometidos com uma política séria, voltada para as pessoas e para o desenvolvimento de Votorantim”, concluiu.
Presidente da Câmara defende governo municipal durante sessão legislativa
Rodrigo Kriguer / Foto: Divulgação
Durante a sessão ordinária da última terça-feira (2), o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, Rodrigo Kriguer, se manifestou em resposta aos requerimentos apresentados pelos vereadores Roberto França e Ronaldo Camargo, que abordavam a necessidade de investimentos na área do esporte no município.
Ambos os vereadores destacaram a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, promoção de saúde e apoio a pessoas com deficiência. Em sua fala, o presidente reconheceu a relevância dos temas apresentados e afirmou que o esporte é fundamental para transformar vidas, especialmente de crianças e adolescentes.
Kriguer, no entanto, destacou que o atual governo municipal ainda opera com o orçamento aprovado pela administração anterior, conforme determina a legislação vigente. Segundo ele, essa limitação impacta diretamente a execução de políticas públicas, inclusive na área esportiva. O presidente afirmou que o planejamento orçamentário atual não foi elaborado pela gestão em exercício, o que, segundo ele, compromete a execução de programas e ações que atendam às demandas atuais da população.
O presidente também mencionou que as leis orçamentárias para o próximo ano devem ser encaminhadas à Câmara até o fim de agosto. Ele ressaltou que este será o momento apropriado para que os vereadores proponham alterações e incluam sugestões relacionadas a programas sociais, especialmente os voltados ao esporte e à inclusão de pessoas com deficiência.
Sorocaba celebra 167 anos de nascimento de João de Camargo Barros
Divulgação
Neste sábado, 5 de julho, Sorocaba será palco da celebração dos 167 anos de nascimento de João de Camargo Barros, figura histórica de forte expressão espiritual e cultural na região. O evento será realizado a partir das 15h30, na área externa da Capela Senhor do Bom Fim, na Avenida Barão de Tatuí, 1.083 – Jardim Vergueiro.
A programação inclui a tradicional oração do terço — realizada há mais de 50 anos aos domingos — especialmente dedicada à memória de João de Camargo. Haverá também apresentações culturais e distribuição de rosas, cartões com sua imagem, além de bolo, chá de magnólia, água e refrigerante.
A abertura será feita pelo historiador José Rubens, que fará um breve relato sobre a vida e o legado do homenageado. A participação é aberta ao público.
Fiscalização estadual identifica desvio de finalidade em espaço financiado com recursos públicos e biblioteca retorna ao Aquário Cultura
Centro de Tradições da Cultura Caipira / Foto: Divulgação
Biblioteca Municipal João Kruguer / Foto: Divulgação
A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur -SP) realizou uma fiscalização em Votorantim para apurar denúncia sobre o uso irregular do Centro de Tradições da Cultura Caipira, espaço construído com recursos do MIT (Município de Interesse Turístico).
O valor total da obra foi de R$ 1.143.713,65, sendo R$ 615.073,96 do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, ligado à Setur-SP e R$ 528.639,69 em contrapartida do município.
O local havia começado a ser adaptado para receber a Biblioteca Municipal João Kruguer, contrariando a destinação original prevista no convênio estadual.
Nos dias que sucederam o início da mudança, o acervo, mobiliário e equipamentos da Biblioteca chegou a ser transportado para o local e a transferência gerou questionamentos por parte da população e chegou ao conhecimento da Setur-SP, que realizou vistoria no local. Após constatar o desvio de finalidade, a Secretaria notificou formalmente o município e exigiu o restabelecimento do uso original do espaço, sob pena de devolução dos recursos investidos. Com isso, os pertences da biblioteca estão sendo devolvidos ao prédio do Aquário Cultura.
A Biblioteca João Kruguer havia sido reinaugurada há pouco mais de um ano, após uma ampla reforma. O investimento total foi de R$ 263.068,73, sendo R$ 151 mil da administração municipal e R$ 112 mil do Governo do Estado, por meio do Programa de Ação Cultural (PROAC). A revitalização envolveu a elaboração de um projeto arquitetônico com foco em acessibilidade, instalação de espaço sensorial, aquisição de mobiliário sob medida, novos livros voltados à inclusão de pessoas neurodivergentes, capacitação da equipe e nova identidade visual. O espaço havia sido planejado especificamente para o funcionamento de uma biblioteca inclusiva e moderna.
Em nota enviada à reportagem, a Setur-SP confirmou que a Prefeitura se comprometeu a restabelecer a funcionalidade original do Centro de Tradições da Cultura Caipira até o final de julho de 2025, conforme as diretrizes do convênio estadual.
Secretaria de Cultura deixará prédio na Avenida São João após 11 anos
Foto: Google/ Divulgação
Espaço MultiCultural com infiltrações / Foto: Gazeta de Votorantim
Espaço MultiCultural com infiltrações / Foto: Gazeta de Votorantim
Espaço MultiCultural com infiltrações / Foto: Gazeta de Votorantim
A Secretaria de Cultura e Turismo de Votorantim deixará o imóvel localizado na Avenida São João, nº 649, no Jardim Icatu, após 11 anos de ocupação. A informação foi confirmada por fontes ligadas à administração municipal e envolve a devolução do prédio ao proprietário, a Igreja do Evangelho Quadrangular.
De acordo com apuração da Gazeta de Votorantim, a decisão de desocupação está ligada a diversos fatores, entre eles a falta de manutenção do edifício, que abriga atualmente o setor administrativo da secretaria, o Museu Histórico Municipal, a Escola Municipal de Música e o polo local do Projeto Guri, além de atividades de formação cultural.
Com a saída do prédio, a estrutura da secretaria será redistribuída em outros espaços públicos. Os setores administrativos irão para o prédio do Aquário Cultura. Já a Escola de Música e o Projeto Guri passarão a funcionar em imóveis alugados pela Prefeitura, cujos endereços ainda não foram divulgados. (confira nota abaixo)
O imóvel da Avenida São João também foi centro de polêmica no final da gestão da ex-prefeita Fabiola Alves. À época, o contrato de locação foi renovado com um acréscimo de 34,10% no valor do aluguel, dois meses antes das eleições municipais. O valor anual subiu de R$ 174.492,73 para R$ 234 mil, o que gerou questionamentos sobre o momento e os critérios da renovação contratual.
Errata: A Secretaria de Cultura e Turismo nega que o Museu Histórico Ettore Marangoni será transferido para o Centro de Tradições da Cultura Caipira, conforme informado anteriormente.
Atualizado às 19h37 de 07/07
De acordo com apuração da Gazeta de Votorantim, a decisão de desocupação está ligada a diversos fatores, entre eles a falta de manutenção do edifício, que abriga atualmente o setor administrativo da secretaria, o Museu Histórico Municipal, a Escola Municipal de Música e o polo local do Projeto Guri, além de atividades de formação cultural.
Com a saída do prédio, a estrutura da secretaria será redistribuída em outros espaços públicos. Os setores administrativos irão para o prédio do Aquário Cultura. Já a Escola de Música e o Projeto Guri passarão a funcionar em imóveis alugados pela Prefeitura, cujos endereços ainda não foram divulgados. (confira nota abaixo)
O imóvel da Avenida São João também foi centro de polêmica no final da gestão da ex-prefeita Fabiola Alves. À época, o contrato de locação foi renovado com um acréscimo de 34,10% no valor do aluguel, dois meses antes das eleições municipais. O valor anual subiu de R$ 174.492,73 para R$ 234 mil, o que gerou questionamentos sobre o momento e os critérios da renovação contratual.
Errata: A Secretaria de Cultura e Turismo nega que o Museu Histórico Ettore Marangoni será transferido para o Centro de Tradições da Cultura Caipira, conforme informado anteriormente.
Atualizado às 19h37 de 07/07
SECULT abre consulta pública sobre oficinas culturais em Votorantim
Imagem ilustrativa
A Secretaria de Cultura e Turismo de Votorantim (SECULT) abriu uma consulta pública para coletar sugestões da população sobre áreas a serem contempladas nas próximas formações culturais, por meio de oficinas.
A participação é gratuita, aberta a todos os moradores do município e será realizada exclusivamente de forma on-line, no período de 7 a 20 de julho de 2025. Interessados devem acessar o site da Secretaria (https://secult.votorantim.sp.gov.br/-oficinasculturais/), preencher um cadastro básico e, em seguida, enviar suas sugestões.
A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade sobre temas de interesse para o desenvolvimento de atividades culturais locais.
Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso ao site, o suporte pode ser solicitado pelo WhatsApp da SECULT: (15) 3243-1191, nos dias úteis, das 9h às 16h.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julga irregulares as contas da VOTOPREV referentes a 2023
Votoprev / Foto: Jorge Silva
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregulares as contas de 2023 da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim (VOTOPREV). A decisão aponta falhas estruturais na gestão do regime próprio de previdência social (RPPS) municipal, com destaque para a obtenção reiterada de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial, o que não elimina a necessidade de correção administrativa das falhas.
Entre os principais problemas, o TCE destacou a utilização de uma segregação de massas fictícia, sem respaldo legal, na reavaliação atuarial. Essa prática comprometeu o equilíbrio financeiro e atuarial da fundação, em desacordo com a legislação federal e normas contábeis. O déficit atuarial estimado para 2023 ultrapassa R$ 1,1 bilhão, representando mais de 200% da receita corrente líquida do município.
O Tribunal também apontou que a Lei Municipal nº 3.010/2023, utilizada como base para repasses ao RPPS, não atende aos critérios de um plano formal de amortização do déficit. Os aportes previstos são considerados temporários e podem ser interrompidos a qualquer momento, o que impede seu reconhecimento como receita estável no fluxo atuarial.
Outros pontos críticos incluem a ausência de medidas eficazes para a recuperação de créditos devidos ao regime, investimentos acima dos limites legais e falhas contábeis na apropriação das provisões matemáticas.
A VOTOPREV apresentou defesa, alegando dificuldades econômicas causadas pela pandemia e a implementação de medidas corretivas em 2024, como a efetivação da segregação de massas. No entanto, o Tribunal reforçou que tais medidas não impactam as contas de 2023, em respeito ao princípio da anualidade.
O TCE determinou a revisão das avaliações atuariais anteriores, a regularização contábil conforme as normas vigentes e a adoção de medidas legais para a recuperação de valores devidos, visando restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário municipal.
Justiça absolve ex-prefeito Crespo em ação por “falso voluntariado”
José Crespo. Foto: Werinton Kermes
José Crespo / Foto: Werinton Kermes
A Vara da Fazenda Pública de Sorocaba julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o ex-prefeito de Sorocaba José Caldini Crespo, Tatiane Góes Pólis, Edemilson Eloi de Oliveira, a empresa DGentil Propaganda Ltda. e seu sócio Luiz Carlos Navarro Lopez.
A ação alegava que Tatiane Pólis, após ser exonerada da Prefeitura de Sorocaba por uso de diploma falso, teria continuado a atuar como voluntária no gabinete do prefeito, recebendo repasses mensais de R$ 11 mil por meio de contratos com a empresa de publicidade. Segundo a acusação, os pagamentos seriam resultado de simulação de serviços ou superfaturamento.
No entanto, o juiz Alexandre de Mello Guerra considerou que não houve prova suficiente para comprovar dolo ou má-fé por parte dos envolvidos. Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021), que exige a comprovação de intenção deliberada (dolo) para condenação, a Justiça entendeu que as acusações não se sustentaram.
A sentença destacou que não houve demonstração de enriquecimento ilícito, desvio de verbas públicas ou repasses financeiros à Tatiane Pólis. Testemunhas negaram a existência de pagamentos irregulares e não foram apresentadas provas documentais que comprovassem as alegações.
Dessa forma, a Justiça absolveu todos os réus, reconhecendo que eventuais ilegalidades apontadas não se qualificam como atos de improbidade administrativa diante da ausência de dolo. A decisão foi proferida em 3 de julho de 2025.
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