A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim apresentou um Projeto de Resolução que prevê a redução da frota de veículos oficiais do Legislativo. A proposta dá continuidade ao processo de enxugamento iniciado no ano passado, quando a Câmara reduziu a frota de 12 para 9 veículos, medida tomada após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Pela regulamentação vigente, a frota atual permite até 9 automóveis, distribuídos da seguinte forma: 1 veículo de uso exclusivo do presidente; 1 veículo para serviços administrativos; até 7 veículos destinados aos vereadores.

Com o novo projeto, essa configuração será alterada. O texto apresentado unifica o uso dos veículos pelos vereadores e pela área administrativa e estabelece até 5 automóveis para uso compartilhado dos gabinetes e dos serviços internos da Câmara e 1 carro de uso exclusivo do presidente.

A iniciativa atende às recomendações antigas e recorrentes do Tribunal de Contas, que desde a análise das contas de 2021 apontam a necessidade de controle mais rígido do uso da frota oficial; reavaliação da necessidade de manutenção de 12 veículos.

A questão voltou a ser cobrada em 2024, durante auditoria realizada em agosto daquele ano, quando o TCE fez nova requisição solicitando providências da Câmara. Pareceres jurídicos internos, emitidos desde 2014, já apontavam a legalidade da redução e até da doação de veículos considerados excedentes.

Em 2024, essas recomendações resultaram na Resolução nº 04/2024, que consolidou normas e promoveu a primeira redução da frota. Agora, o novo projeto aprofunda esse processo.

Como parte do plano de adequação da frota, três automóveis Ford Fiesta já foram doados ao Poder Executivo em fevereiro de 2025, em ato conjunto entre a Presidência da Câmara e a Prefeitura. A iniciativa se deu ainda em 2024, no entanto, por ser ano eleitoral, a recomendação é que fosse consolidada neste ano.

O Projeto seguirá para análise das comissões e posterior votação em plenário.

Por Luciana Lopez