Visita da Mesa Diretora ao TCE dispara crise e coloca 11 cargos em risco na Câmara de Votorantim

Ronaldo Camargo, Rodrigo Kriguer e Luciano da Camps no TCESP

A visita da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), realizada no último dia 10, promete marcar profundamente a estrutura política e administrativa do Legislativo. O retorno do presidente Rodrigo Kriguer, do primeiro-secretário Luciano da Camps e do segundo-secretário Ronaldo Camargo trouxe um alerta definitivo: depois de pelo menos uma década de apontamentos recorrentes, o Tribunal endureceu a cobrança pela redução do número de comissionados.

Quatro dias após a reunião no TCE, no dia 14, todos os vereadores foram convocados pela Mesa Diretora para uma reunião interna que pegou a maioria de surpresa. Na pauta, um tema até então evitado ou adiado nos últimos anos: a redução de despesas por meio da exoneração de um assessor em cada gabinete.

Ao menos 11 servidores comissionados podem perder seus cargos caso a medida avance. A proposta, segundo os membros da Mesa Diretora, não é mais uma escolha política, mas uma imposição direta do órgão de controle, já que os sucessivos apontamentos sobre excesso de comissionados se arrastam há mais de 10 anos.

O clima entre os vereadores é de tensão e apreensão. Apesar de muitos reconhecerem que o tema já era esperado, poucos imaginavam que a decisão seria apresentada de forma tão imediata e com tão pouca margem para alternativas.

A proposta da Mesa segue agora para discussão e votação no plenário, e promete ser um dos momentos mais decisivos da atual legislatura.

Entre elogios ao TCE e silêncio sobre cortes, a surpresa dos vereadores ganha sentido

Rodrigo Kriguer

A surpresa dos demais vereadores diante do anúncio da possível exoneração de um assessor por gabinete ganhou contornos mais claros quando se analisou a comunicação pública feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer, no dia da visita ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Em sua página pessoal nas redes sociais, Kriguer registrou a ida ao Tribunal ao lado do primeiro-secretário Luciano da Camps e do segundo-secretário Ronaldo Camargo. Na publicação, o presidente fez elogios enfáticos à atuação do TCE-SP, afirmando que o órgão desempenha um papel fundamental no fortalecimento da gestão pública municipal.

Kriguer destacou que, em diálogo com a equipe técnica do Tribunal, tratou das contas da Câmara Municipal e dos parâmetros de transparência, controle e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Encerrou a postagem reforçando que “o controle externo realizado pelo Tribunal não é apenas fiscalização: é orientação, prevenção de falhas e aperfeiçoamento da administração pública”.

No entanto, em nenhum momento da manifestação pública o presidente deixou transparecer que um “remédio amargo” estava prestes a ser aplicado: a exigência direta do Tribunal para a redução imediata do número de comissionados, que deve resultar na exoneração de 11 assessores.

A omissão na postagem explica por que os demais vereadores foram pegos de surpresa dias depois, quando a Mesa Diretora apresentou a proposta de corte em uma reunião interna. O contraste entre o tom elogioso da rede social e o impacto real da decisão revelou o tamanho da tensão política que agora se instala na Câmara.

Reunião silenciosa, pauta reveladora: clima de desolação toma conta dos assessores na Câmara

A reunião realizada no dia 14, na qual a Mesa Diretora expôs a intenção de promover exonerações e reduzir a frota de veículos utilizada pelos vereadores, deixou uma lacuna fundamental: não foi informado quando a decisão entraria efetivamente em prática.

Diante dessa indefinição, ao menos parte dos vereadores optou por não comunicar a situação aos seus assessores. A realidade só veio à tona na segunda-feira, dia 24, quando servidores e parlamentares tiveram acesso à pauta da sessão marcada para o dia seguinte, terça-feira, dia 25. Ali constava, de forma clara, que seria feita a leitura do projeto de resolução estabelecendo medidas de contenção de despesas, conforme exigência direta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A partir desse momento, o clima na Câmara mudou de forma abrupta. A sensação de desolação tomou conta dos assessores, que passaram a se dar conta de que seus cargos estavam seriamente ameaçados. O impacto emocional foi imediato e profundo, agravado pela surpresa e pela ausência de informações prévias.

A situação mais difícil, entretanto, recai agora sobre os próprios vereadores. Cada um deles terá de decidir qual dos dois assessores deverá ser exonerado, já que a adequação às exigências do Tribunal depende justamente do corte de um cargo em cada gabinete.

Trata-se de um dilema político e pessoal: escolher qual colaborador será sacrificado para que a Casa legislativa possa finalmente se ajustar às determinações do TCE-SP.

Redução de assessores gera reação na Câmara; Roberto França critica proposta e defende aumento no número de vereadores

Roberto França

A proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim para reduzir o número de assessores dos vereadores, de dois para apenas um, e diminuir a frota de veículos legislativos provocou reação imediata entre os parlamentares. O vereador Roberto França (PL), um dos que mais se posicionaram sobre o tema, avaliou a medida como precipitada e defendeu que o debate deveria considerar o crescimento populacional da cidade e ajustes estruturais mais amplos.

Segundo França, a iniciativa surpreendeu a todos: vereadores e assessores.

 “Fomos pegos de calças curtas. Há um sentimento geral de que a decisão veio sem diálogo e sem apresentação de alternativas reais de economia”, afirmou.

O vereador relembrou que, antes mesmo de ser eleito, já havia defendido ajustes no uso de veículos oficiais. Sua proposta era que a Câmara tivesse, no máximo, quatro carros; pela proposta da Mesa, passará a ter seis.

Sobre a redução de dois para um assessor por vereador, ele destacou que a medida não resolve o problema estrutural enfrentado pelo Legislativo.

França argumenta que Votorantim cresceu, mas sua estrutura política não acompanhou o aumento populacional. “A cidade cresceu e ninguém revisou o número de cadeiras. Já tivemos mais vereadores no passado. O Tribunal de Contas compara cidades pelo número de parlamentares, mas esquece de dizer quantos habitantes cada cidade tem. Não dá para se basear só nisso”, criticou.

Para o vereador, a solução real seria justamente o oposto da medida proposta: aumentar o número de vereadores. “A forma de corrigir isso é a Mesa Diretora ter peito para voltar ao que era antes: 17 vereadores. Já tivemos até estagiário em cada gabinete. Se aumentasse o número de cadeiras, manteria os dois assessores e ficaríamos iguais a cidades do nosso porte, que têm até 19 vereadores”, defendeu.

O parlamentar também fez questão de afirmar que não buscará vagas no Executivo para realocar assessores que venham a perder o cargo. “Os cargos do Executivo são do Executivo. Não vou fazer nenhum tipo de pedido para abrigar assessor”, declarou.

O clima entre os vereadores, segundo ele, é de insatisfação. “O ambiente ficou péssimo. A Mesa Diretora deveria ter apresentado outras formas de economia, mas não trouxe nenhuma solução concreta”, finalizou.

Ronaldo Camargo vê redução de assessores como medida inevitável após apontamentos do Tribunal de Contas

Ronaldo Camargo

O debate sobre a redução do número de assessores na Câmara Municipal de Votorantim continua repercutindo entre os vereadores. O vereador Ronaldo Camargo (PL) avaliou que a decisão da Mesa Diretora, que propõe diminuir de dois para um assessor por gabinete, tornou-se inevitável diante das constantes exigências do Tribunal de Contas.

Segundo Camargo, o problema não surgiu agora. “Essa questão já vem desde 2010, e nos últimos apontamentos veio com ainda mais rigor. Várias contas da Câmara vieram irregulares por causa do número de comissionados. Não existe outra saída”, afirmou.

O vereador explicou que houve consenso dentro da Mesa Diretora para que a medida fosse apresentada, justamente para ajustar a estrutura da Casa e evitar novos apontamentos, já transitados em julgado. “A proposta foi pensada para que as contas fiquem em ordem.” 

Como o texto já foi apresentado e lido em plenário, seguirá para votação possivelmente na última sessão do ano. Ronaçdp relatou que já conversou com sua equipe sobre o corte que deverá ocorrer. “No meu caso, conversei com meus assessores. Eles estão cientes. É uma decisão difícil, são pessoas em quem posso confiar”, declarou.

O parlamentar também ressaltou que, apesar das divergências naturais, os vereadores têm mantido diálogo constante sobre o tema. “Cada vereador vai ter que votar. O plenário é soberano.”

Camargo lembrou ainda que a Câmara apresentou ao Tribunal de Contas dados que comprovam que Votorantim não é mais a mesma cidade de 15 anos atrás. “Mostramos que Votorantim cresceu. A estrutura de 2010 não corresponde à realidade atual. Mesmo assim, não adiantaria apresentar outras propostas de economia. O ponto central para o Tribunal é o número de assessores de cada vereador”, concluiu.

Lucélia Ferrari vê risco de exonerações, e defende alternativas: “É possível sanar a recomendação sem cortar cargos”

Lú Ferrari

A reunião realizada no dia 14 de novembro, às 9 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Votorantim, marcou um dos debates mais delicados da atual legislatura: a possível exoneração de assessores parlamentares em cumprimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Presente no encontro, a vereadora Lucélia Ferrari (PT) destacou que a Mesa Diretora apresentou as informações de forma “transparente e democrática”, explicando aos vereadores os apontamentos reiterados feitos pelo órgão de controle.

Segundo Lucélia, o TCE tem reforçado há anos a orientação para que cada gabinete disponha de apenas um assessor, levando em conta o número de habitantes do município e outros critérios técnicos definidos pelo Tribunal. Ela lembrou que essa recomendação já resultou em contas parcialmente reprovadas ou reprovadas de antigos presidentes da Câmara, reforçando o peso jurídico e administrativo do tema.

Na mesma reunião, ficou decidido por unanimidade devolver mais três carros da Câmara à Prefeitura, como medida de contenção de despesas.

A vereadora destacou ainda que todos os assessores foram informados sobre a situação, e que o Projeto de Resolução nº 005/2025 foi lido na sessão da última terça-feira, formalizando o início da tramitação. Lucélia valorizou a postura da Mesa Diretora ao permitir que o tema seja decidido em plenário: “Cada vereador terá autonomia para decidir sobre o assunto. A Mesa Diretora foi feliz ao dar essa liberalidade à Plenária, sem dar canetada surpresa em ninguém.”

Apesar do cenário tenso, Lucélia Ferrari acredita que a proposta pode não ser aprovada. Para ela, ainda há espaço para encontrar outras soluções: “Acredito que essa Resolução não será aprovada, mas não posso falar pelos demais. Também acredito ser possível realizar novos estudos e estratégias dentro da legalidade para atender a recomendação do TCE sem precisar diminuir os cargos de assessores. Seguimos avaliando alternativas.”

O posicionamento da vereadora reforça que o debate está longe de ser encerrado e que o plenário da Câmara será o palco decisivo para definir o futuro da estrutura legislativa de Votorantim.

“A redução pode comprometer a qualidade do trabalho”

Fernando Fernandes

O vereador Fernando Fernandes manifestou posição contrária à possível redução do número de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Votorantim, proposta que atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida prevê que cada vereador passe a contar com apenas um assessor, em vez dos dois atualmente permitidos.

Fernandes reconhece que os apontamentos feitos pelos órgãos de controle se referem a gestões anteriores, mas ressalta que a realidade atual da Câmara é outra e exige uma estrutura capaz de atender às demandas técnicas, administrativas e de fiscalização.

“Sabemos como a Câmara funcionava antes, e por isso dos apontamentos, mas isso é passado. Tem que ser analisado o agora”, afirmou.

Para o vereador, o trabalho legislativo exige uma equipe mínima que dê suporte adequado às atividades do gabinete, sobretudo na elaboração de documentos, na condução de processos internos e no cumprimento das exigências do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Ele destaca que os assessores desempenham funções essenciais para que o mandato seja exercido com responsabilidade e qualidade.

“Além de atender os munícipes, os assessores realizam o trabalho técnico e burocrático que mantém a engrenagem do Legislativo funcionando”, reforça.

Fernandes avalia que a redução pode prejudicar diretamente o desempenho dos parlamentares, comprometendo não apenas o atendimento ao público, mas também a capacidade de fiscalização, considerada uma das principais atribuições da Câmara Municipal. “Temos a necessidade desses profissionais para manter a qualidade do nosso trabalho e garantir a fiscalização do Executivo. A diminuição dessa estrutura vai na contramão da eficiência que buscamos”, declarou.

O vereador conclui reafirmando sua posição contrária à mudança e defende que qualquer decisão deve considerar o funcionamento atual da Casa, e não problemas administrativos do passado. “Esse apontamento não condiz com a realidade de hoje. O Legislativo está mais ativo, mais presente e mais responsável. Reduzir assessores é reduzir a capacidade de trabalho”.

Enquanto Votorantim corta assessores, Boituva aprova reforço nos gabinetes

Diferentemente de Votorantim, a cidade vizinha de Boituva, que conta com cerca de 63.850 habitantes e cuja Câmara Municipal é composta por 13 vereadores, acaba de aprovar um projeto que permite que cada gabinete parlamentar contrate “mais um assistente legislativo de nível médio, de livre nomeação por vereador”.

Até o mês passado, cada vereador boituvense tinha direito a apenas um assessor. A recente mudança, portanto, representa um reforço na estrutura da Casa, ampliando a equipe de apoio de cada gabinete.

Já em Votorantim, a realidade é bem diferente: embora o município já tenha ultrapassado os 130 mil habitantes, a Câmara Municipal conta com apenas 11 vereadores, ou seja, dois a menos que Boituva. Mesmo com população maior e demanda proporcional, em vez de ampliar, o Legislativo votorantinense caminha para uma redução no número de assessores de gabinete.

A comparação entre as duas câmaras evidencia caminhos opostos: enquanto uma amplia os cargos de apoio, a outra opta por enxugamento.

Para cumprir TAC com o Ministério Público do Trabalho, Câmara de Votorantim apresenta Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no legislativo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim apresentou, na terça-feira (26), o Projeto de Resolução nº 006/2025, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Legislativo. A proposta ainda será analisada pelas comissões internas antes de ir à votação em plenário.

O programa foi elaborado para atender a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho em 15/01/2025. Ele valerá para todos os integrantes da Câmara, vereadores, servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados, caso seja aprovado.

A proposta estabelece princípios como respeito, acolhimento às vítimas, confidencialidade e responsabilização dos envolvidos, além de diretrizes para prevenir abusos e promover um ambiente de trabalho seguro, ético e livre de condutas inadequadas.

As ações previstas estão distribuídas em quatro eixos: prevenção, acolhimento, apuração e monitoramento. Entre elas estão palestras, treinamentos, materiais educativos e a criação de um canal de denúncias aberto e confidencial para relatar situações de assédio.

O texto também prevê a criação de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, responsável por receber relatos, ouvir as partes, recomendar medidas e encaminhar casos que necessitem de investigação formal, garantindo proteção e sigilo ao denunciante.

Quando houver indícios suficientes, a comissão deverá emitir relatório para abertura de procedimento disciplinar, seguindo as normas internas da Casa. O programa ainda se integra ao novo Plano Permanente de Comunicação Interna, que busca melhorar o clima organizacional e fortalecer as relações entre os servidores.

O projeto segue em tramitação e ainda depende de votação dos vereadores para entrar em vigor.

Termo de Ajustamento de Conduta

O TAC é resultante de denúncias de assédio moral cujas vítimas seriam servidores da Casa de leis. Como o caso corre em segredo de Justiça, a Câmara não divulgou os nomes dos envolvidos, mas a denúncia aponta ex-presidentes da Casa de anos anteriores e um vereador que fez parte da base do governo municipal até o fim de 2024.

Câmara reduz de 15% para 10% o limite de remanejamento no orçamento municipal

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 41ª Sessão Ordinária, a Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A principal mudança promovida pela emenda foi a redução do limite de remanejamento orçamentário possível por decreto do Poder Executivo: de 15% para 10% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.

O texto original permitia ao Executivo transpor, remanejar ou transferir recursos até 15% do orçamento anual, sem necessidade de autorização legislativa adicional. Com a nova redação, o percentual cai para 10% e passa a exigir comunicação prévia e justificativa detalhada ao Legislativo para cada remanejamento, reforçando o controle parlamentar sobre a execução orçamentária.

Segundo a justificativa da emenda, a alteração busca evitar uma “discricionariedade excessivamente ampla” do Executivo, fortalecendo a fiscalização e proporcionando maior previsibilidade à gestão fiscal. O documento argumenta que o percentual de 10% equilibra a flexibilidade necessária para ajustes administrativos e a preservação da autonomia do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias.

A justificativa também aponta que o novo limite supera a projeção de inflação para o período, garantindo ao Executivo margem suficiente para lidar com variações de preços e eventuais imprevistos, sem comprometer o planejamento de longo prazo. A medida, segundo o texto, reduz a necessidade de frequentes pedidos de créditos adicionais, que poderiam fragmentar o orçamento e dificultar a fiscalização.

A emenda de redução foi apresentada pelo vereador Rodrigo Kriguer (PSD) e aprovada junto ao Projeto de Lei nº 100/2025, que define metas, prioridades e regras gerais para a elaboração e execução do orçamento municipal de 2026. A LDO aprovada inclui os anexos técnicos obrigatórios, projeções fiscais, mecanismos de transparência, dispositivos de contingenciamento e diretrizes para despesas e receitas do município.

Além dessa alteração, outras emendas também foram aprovadas na Ordem do Dia, incluindo cinco proposições apresentadas por Kriguer e uma de autoria do Executivo. 

Gabriel Soares ganha destaque regional como articulador político do deputado Vitor Lippi

Gabriel Soares

Um jovem nome da política votorantinense vem ocupando cada vez mais espaço no cenário regional. Gabriel Soares é um dos articuladores do mandato do deputado federal Vitor Lippi, tornando-se figura estratégica tanto em Votorantim quanto em mais de 20 cidades da região.

Envolvido com política desde os 16 anos, Gabriel acumulou experiência no Executivo votorantinense e, hoje, exerce papel decisivo na assessoria do deputado. Em Votorantim, é apontado como o principal agregador do mandato, responsável por fortalecer a relação do gabinete com lideranças locais e ampliar a presença do deputado no município.

Seu prestígio dentro da equipe, porém, ultrapassou os limites da cidade. Gabriel é hoje o elo entre prefeitos e vereadores de diversas cidades da região, organizando demandas, estruturando agendas e levando semanalmente as solicitações municipais para as reuniões no escritório político do deputado. A função exige conhecimento técnico, articulação política e capacidade de diálogo atributos que, segundo aliados, vêm destacando o jovem assessor.

O ano de 2026 promete intensificar ainda mais o ritmo de trabalho. A meta, segundo fontes próximas, é ampliar de forma significativa a votação de Vitor Lippi na região, especialmente em Votorantim, cidade natal de Gabriel Soares. O desafio envolve coordenação regional, presença ativa nos municípios e ampliação das bases de apoio.

Com trânsito político crescente e forte atuação de bastidor, Gabriel Soares desponta como um dos jovens talentos da nova geração de articuladores da região, ocupando um espaço que costuma ser reservado a nomes experientes e mostrando que, na política, capacidade e dedicação muitas vezes falam mais alto que idade. e seu futuro seja no legislativo ou mesmo no executivo da cidade é uma questão de tempo.

Suspensão de atendimentos na APAE expõe crise nos repasses da Prefeitura de Votorantim

Foto: Luciana Lopez

A Apae de Votorantim suspendeu as aulas e os atendimentos dos alunos que dependem de recursos do governo municipal, após dois meses de atraso nos repasses. Com isso, permanecem em funcionamento apenas os serviços custeados pelo governo do estado de São Paulo.

A instabilidade financeira da Prefeitura de Votorantim tem afetado diretamente as famílias dos assistidos e os funcionários da entidade, que também enfrentam atraso salarial.

Os problemas nos pagamentos não atingem apenas a Apae. Diversas instituições conveniadas ao município e empresas prestadoras de serviço relatam a mesma situação. Entre elas está a organização responsável pela operação da casa de passagem, serviço de acolhimento a pessoas em situação de rua, e do setor de abordagem social. Diante da falta de pagamento, parte dos funcionários entrou em greve na segunda-feira (24).

Para tentar minimizar o impacto na continuidade desse serviço essencial, servidores comissionados da Secretaria de Cidadania foram deslocados temporariamente para o atendimento no local.