A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim apresentou nesta terça-feira (25) o Projeto de Resolução nº 005/2025, que reduz significativamente o número de assessores parlamentares no Legislativo.

O texto modifica a Resolução nº 05/2023, especialmente no que diz respeito às indicações feitas pelos vereadores. Antes, cada vereador tinha direito a indicar 2 assessores parlamentares. Agora, com a nova proposta, esse número cai para 1 assessor por vereador, diminuindo de forma expressiva o total de cargos disponíveis.

De acordo com a justificativa, a medida atende a reiteradas determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que nos últimos anos apontou irregularidades nas contas da Câmara referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018, 2020 e 2021. Em todas essas análises, o TCE-SP destacou a existência de um número excessivo de cargos comissionados, especialmente na área de assessoria parlamentar, como um dos principais motivos para a reprovação.

O documento menciona ainda um parecer emitido pelo Ministério Público de Contas em 11 de setembro de 2025, que voltou a cobrar a redução dos cargos e alertou para o risco de novas rejeições de contas e aplicação de multas caso a Câmara não promovesse ajustes.

Segundo a Mesa Diretora, a continuação da atual estrutura de pessoal poderia resultar em novas penalidades, responsabilização de gestores e manutenção de um problema já identificado há vários exercícios. A redução visa evitar essas irregularidades, modernizar a administração da Casa e garantir maior racionalidade no uso dos recursos públicos.

A presidência afirma que a medida não elimina o apoio técnico aos vereadores, mas busca adequar o quadro de cargos a um patamar considerado adequado pelo TCE-SP para municípios do porte de Votorantim, reforçando princípios de legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.

O projeto é assinado pelo presidente Rodrigo Kriguer e pelos secretários Luciano da   Camps e Ronaldo Camargo, e agora segue para análise e votação. Caso aprovado, passa a valer na data de sua publicação.

Por Luciana Lopez