Após a repercussão do caso envolvendo o contrato de R$ 7,6 milhões para a compra de uniformes escolares em Votorantim, a Gazeta de Votorantim buscou esclarecimentos oficiais junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O tema voltou ao debate público após reportagem do g1, publicada na quinta-feira (11), que destacou a apuração do MP-SP sobre o assunto.

A Promotoria de Justiça de Votorantim confirmou que há apurações em andamento, mas esclareceu à Gazeta que o procedimento ainda está na fase inicial. Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, o MP afirmou: “A Promotoria de Justiça de Votorantim estava fazendo uma investigação preliminar por intermédio de uma Notícia de Fato. Entretanto, com o fim de regularização de prazos, a NF foi transformada em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. Ou seja, ainda não houve instauração de Inquérito Civil propriamente dito, mas seguem as investigações preliminares que já estavam sendo feitas.”

A Gazeta de Votorantim também procurou diretamente a Promotoria local, que reforçou: “Por determinação do Exmo. Sr. Dr. Josmar Tassignon Júnior, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, reafirmo que a informação correta é aquela que foi dada nesta data por intermédio da Assessoria de Comunicação”.

Questionada, a Prefeitura de Votorantim informou: “Ainda não houve notificação formal do Ministério Público acerca da abertura da investigação mencionada {na reportagem do G1]. Assim que ocorrer a comunicação oficial, será possível prestar informações adicionais. No que se refere ao procedimento de aquisição de uniformes escolares, a Administração esclarece que já havia encaminhado ao Ministério Público todas as respostas anteriormente requisitadas, permanecendo, desde o início, em plena cooperação com o órgão, com a população e com todas as instâncias de controle. Ressaltamos, inclusive, que em meados de setembro foi instaurado processo administrativo pela Secretaria competente, com o objetivo de esclarecer a situação aos órgãos fiscalizatórios. Eventuais complementações serão prestadas tão logo novas solicitações sejam apresentadas. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a plena colaboração com os órgãos de fiscalização”, disse em nota.

Pagamento permanece suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) confirmou em 26 de novembro que segue válida a decisão que suspende cautelarmente o pagamento à empresa CB News. Segundo o órgão: “Permanece suspenso – de forma cautelar – o pagamento referente à Ata de Registro de Preços nº 002/2025  para fornecimento de uniformes escolares para a rede municipal de ensino. A representação foi recebida e está em tramitação, ainda sem julgamento definitivo. A representação apresentada foi recebida pelo Tribunal de Contas, sob relatoria do Conselheiro Marco Bertaioli - encontra-se em tramitação, não tendo julgamento definitivo. Será analisada pelos órgãos técnicos e, após justificativas por parte da interessada, será julgada pelo Colegiado do Pleno do Tribunal de Contas.”

Assim, o caso continua sendo apurado por diferentes órgãos de controle. No MP, as verificações estão em etapa preliminar, ainda sem a abertura de um Inquérito Civil. Já no Tribunal de Contas, o processo segue em tramitação, com decisão final pendente.