Um dos primeiros despachos de Carlos Cezar no TCE-SP cobra explicações da Prefeitura de Votorantim sobre contrato emergencial de compra de carne 

Carlos Cezar Por Divulgação

Recém-empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), após deixar o mandato de deputado estadual pela região de Sorocaba, Carlos Cezar teve como um de seus primeiros despachos no cargo justamente um processo envolvendo a Prefeitura de Votorantim. A decisão trata da Dispensa de Licitação nº 2/2025 e do Contrato nº 6/2025, firmado em caráter emergencial para a aquisição de carnes, peixes e embutidos destinados à alimentação escolar das redes municipal, estadual e de entidades conveniadas do município. O contrato foi celebrado com a empresa Comercial de Alimentos Divino Ltda. e passou a ser analisado pelo Tribunal a partir de relatório da fiscalização, que apontou questionamentos considerados relevantes sobre a contratação. Diferentemente de um despacho anterior, que teve caráter apenas orientativo, Carlos Cezar entendeu que o caso avançou para uma fase que exige explicações formais. Em sua decisão, o conselheiro determinou a abertura do contraditório, concedendo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial do TCE-SP, para que os interessados apresentem justificativas. Após esse prazo, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público de Contas para manifestação. Na prática, a decisão não julga o contrato como regular ou irregular neste momento, tampouco aplica penalidades, mas marca a transição de um simples alerta para uma fase formal de apuração, na qual as explicações da Prefeitura e da empresa contratada serão decisivas para o desfecho do caso. O despacho chama atenção por ocorrer logo no início da atuação de Carlos Cezar no Tribunal de Contas, em um processo sensível que envolve recursos públicos, alimentação escolar e contratação emergencial em um município da região onde construiu sua trajetória política em função da Igreja do Evangelho Quadrangular da qual o ex-deputado e agora conselheiro do TCE-SP é membro.

Vitor Lippi no Encontro com o Prefeito

Janete, Weber e Lippi Por Werinton Kermes

 Por Werinton Kermes

O Encontro com o Prefeito, realizado no último sábado (06), contou com a presença do deputado federal Vitor Lippi, que foi aplaudido pelo público ao anunciar que seu mandato está encaminhando novos recursos, por meio de emendas parlamentares, para a área da saúde de Votorantim, com liberação prevista para os próximos dias. Em seu discurso, o prefeito Weber Maganhato ressaltou a parceria institucional e afirmou que Vitor Lippi é o deputado que mais destinou recursos para a saúde do município em 2025, destacando a relevância do apoio federal para o fortalecimento da rede pública de atendimento.

O Encontro com o Prefeito não foi só de visitas ilustres, teve bola fora também

Pastor Luiz Santos Por Divulgação

Pastor Luiz Carlos Por Divulgação

Nem só de anúncios e presenças ilustres foi marcado o Encontro com o Prefeito realizado no último sábado. Em pelo menos dois momentos, o prefeito Weber Maganhato passou por situações embaraçosas diante do público presente. A primeira ocorreu ao apresentar o deputado federal Vitor Lippi como “vereador Vitor Lippi”, um equívoco que não passou despercebido. O segundo deslize veio na sequência, quando o prefeito anunciou a presença do vereador votorantinense Pastor Luiz Carlos, mas o apresentou como “vereador Pastor Luiz Santos”, referência que, na verdade, é o nome utilizado por um parlamentar da cidade de Sorocaba (e o vereador votorantinense não usar o nome homônimo para não ser confundido). As confusões, embora pontuais, chamaram a atenção e renderam comentários nos bastidores do evento.

O encontro contou também com a presença da carnavalesca

Por Werinton Kermes

O Encontro com o Prefeito, realizado no Auditório Municipal, contou também com a presença da carnavalesca votorantinense Kaká Lorrane, presidente da única escola de samba de Votorantim, o Grêmio Recreativo Cultural Unidos da Vila. Kaká participou do evento com o objetivo de conhecer os planos do governo municipal e da Secretaria de Cultura para o Carnaval de 2026, reforçando a importância da festa como manifestação cultural e popular da cidade.

Durante a conversa, Kaká compartilhou sua trajetória no carnaval, destacando a atuação na cultura carnavalesca de Votorantim e da região, além do processo de fundação da escola de samba Unidos da Vila, em 2023, iniciativa que resgatou a tradição do samba e do carnaval organizado no município. O prefeito Weber Maganhato, que ainda não conhecia pessoalmente a presidente da escola, afirmou que o governo municipal passa por um período de reestruturação, mas reconheceu a importância do carnaval como expressão cultural, identitária e popular.

Como proposta para o próximo ano, Kaká Lorrane sugeriu que, em 2026, a Prefeitura promova uma mostra ou apresentação cultural na Praça de Eventos, em vez de um desfile formal, modelo adotado por diversas cidades da região, como forma de manter viva a tradição e dialogar com a atual realidade administrativa do município. Diante da sugestão, o prefeito afirmou que irá, juntamente com o secretário de Cultura Evandro Oliver, buscar alternativas e caminhos para que o carnaval não passe despercebido em 2026, garantindo ações pontuais que valorizem a festa e os agentes culturais locais.

Diálogo de lideranças reúne Pivetta e o ex-prefeito de Itapevi, Igor Soares, na APEVO

Carlos Pivetta e Igor Soares Por Werinton Kermes

Na última terça-feira (09), o Salão Social da APEVO foi palco de um encontro político que reuniu aproximadamente 100 pessoas, entre ex-vereadores, lideranças comunitárias e personalidades da vida pública de Votorantim e da região. O evento se consolidou como um espaço qualificado de diálogo e troca de experiências, com foco nos desafios e nas perspectivas para o desenvolvimento regional.

O ponto alto da noite foi o diálogo entre Carlos Augusto Pivetta e Igor Soares, cuja trajetória eleitoral chamou a atenção dos presentes. Em 2020, Igor Soares foi reeleito prefeito de Itapevi-SP com 98% dos votos válidos, o maior percentual registrado no país naquele pleito municipal, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fato que conferiu ainda mais peso político ao debate.

Durante a conversa, Igor relembrou sua relação afetiva com Votorantim, destacando que foi morador da cidade ainda na infância, quando veio residir com a família ao um ano de idade, mantendo até hoje vínculos pessoais que reforçam sua conexão com a região. O resgate dessa memória aproximou o público e reforçou o sentimento de pertencimento regional.

Em sua fala, Pivetta destacou a necessidade de fomentar um movimento de lideranças comprometidas, que atuem de forma integrada e em sintonia para enfrentar os problemas reais de Votorantim e das cidades do entorno, defendendo união, planejamento e responsabilidade política como caminhos para avanços concretos.

O encontro se consolidou como um marco de articulação política, planejamento e construção coletiva, fortalecendo pontes entre lideranças e ampliando o debate sobre os rumos de Votorantim e da região nos próximos anos.

Fernando Oliveira e Pivetta reatam diálogo e sinalizam nova articulação política em Votorantim

Fernando Oliveira, Carlos Pivetta, Igor Soares e João Caramez Fotos: Marcos Ferreira

Mais do que um encontro de lideranças, o evento realizado na terça-feira (09) revelou uma movimentação política que não passou despercebida nos bastidores: a reaproximação entre os ex-prefeitos Carlos Augusto Pivetta e Fernando Oliveira Souza. Declaradamente adversários políticos ao longo dos últimos anos, ambos voltaram a dividir o mesmo espaço e, mais do que isso, a dialogar em torno de objetivos comuns, algo que não ocorria desde o período em que integravam a mesma sigla partidária, o PT.

A presença de Fernando Oliveira em um encontro liderado por Pivetta chamou atenção e abriu espaço para especulações sobre a possível formação de uma frente política suprapartidária em Votorantim. Um movimento dessa natureza não se vê na cidade desde o início dos anos 2000, quando diferentes setores e agentes políticos se uniram em torno de um projeto comum para derrotar o PSDB, que administrava o município havia vários mandatos consecutivos.

Fernando Oliveira, que carrega um passivo político relevante, tendo sido vereador e prefeito, traz também em sua bagagem um peso simbólico importante: é filho de Zé Padeiro, um dos prefeitos mais populares da história de Votorantim. Essa herança política, somada à sua experiência administrativa, reforça o impacto de sua aproximação com Pivetta no atual tabuleiro político local.

Se essa movimentação continuar ganhando corpo, o cenário eleitoral de 2028 pode reservar uma imagem até pouco tempo improvável: ex-adversários caminhando lado a lado, unidos por um projeto comum para a eleição municipal. Ainda é cedo para cravar alianças, mas os sinais emitidos indicam que o jogo político em Votorantim começa a ser redesenhado.

   Um nome do passado pode voltar ao Paço

Se o assunto nos bastidores segue sendo Fernando Oliveira, um ruído cada vez mais insistente nos corredores da Câmara Municipal e do Paço tem chamado a atenção. Comentários dão conta de que um ex-assessor e ex-secretário do governo Fernando Oliveira Souza estaria entre os nomes cogitados para ser anunciado pelo prefeito Weber Maganhato no início do próximo ano, como parte de uma estratégia para fazer o governo deslanchar de vez. A aposta, segundo essas conversas de bastidor, seria recorrer à experiência administrativa de quem conhece profundamente a máquina pública. Procurado pela coluna, o ex-secretário citado tratou o assunto como mera especulação e não autorizou a divulgação de seu nome. Verdade ou ensaio? Nos próximos meses, o Paço deve dar pistas.

Mauro dos Materiais realiza tradicional Cantata de Natal em sua loja

A Loja de Materiais para Construção Jardim Clarice será palco, na segunda-feira, às 19h30, de mais uma edição da tradicional Cantata de Natal promovida por Mauro dos Materiais. O evento contará com a participação do Coral dos Anjos de Maria, formado por crianças dos bairros Karolyne e adjacências, e já se consolidou como um momento especial do calendário cultural e comunitário da cidade.

Em conversa com esta coluna, Mauro destacou que a iniciativa não tem qualquer viés político ou interesse em retorno pessoal, mas nasce do desejo de proporcionar às crianças e à comunidade uma vivência verdadeira do Natal. Segundo ele, a Cantata busca resgatar o significado da data, lembrando que o Natal vai além do comércio e simboliza o nascimento de Jesus Cristo, representando amor, esperança, renovação e a chegada da luz. A apresentação promete emocionar o público e reforçar valores que atravessam gerações.

Como Votorantim conseguiu acender o Natal mesmo em tempos de aperto?

Fotos: Werinton Kermes

Tudo indicava que Votorantim passaria este fim de ano sem qualquer decoração natalina. Diante das restrições financeiras impostas pelo próprio governo municipal, a expectativa era de uma cidade sem luzes, sem símbolos e sem o tradicional clima que marca o encerramento do ano. No entanto, o cenário começou a mudar após o desfile em comemoração ao aniversário da cidade, realizado no último dia 8.

Pouco a pouco, surgiram pelas ruas e praças estruturas metálicas, anjos, árvores e luzes multicoloridas, sinalizando que, contra todas as previsões, a cidade teria, sim, decoração de Natal. Não se trata de uma ornamentação grandiosa ou comparável à de outros municípios da região, mas também está longe de ser inexistente. O que se vê é uma decoração simples, suficiente para provocar sorrisos, encantar crianças e devolver à cidade um pouco da atmosfera natalina, especialmente no período da noite.

A solução encontrada para, praticamente aos 45 minutos do segundo tempo, garantir esse presente aos munícipes ainda não foi oficialmente explicada. Como a Prefeitura conseguiu viabilizar a decoração em meio às dificuldades orçamentárias permanece como uma curiosidade nos bastidores. O fato é que as luzes estão acesas e cumprem seu papel simbólico: marcam o fim de um ano difícil e anunciam a chegada de um novo ciclo, renovando a esperança de quem cruza a cidade nesses últimos dias de dezembro.

Votorantim já recebeu mais de R$ 540 mil em ISSQN da concessionária Sorocabana

Votorantim recebeu R$ 542.453,88 em repasses de ISSQN da concessionária Sorocabana desde o início da concessão do sistema rodoviário, em março de 2025. O valor corresponde ao imposto gerado pelas atividades de operação, obras e serviços realizados nos trechos de rodovias que passam pelo território do município.

O recurso é transferido mensalmente à Prefeitura e pode ser usado livremente em áreas prioritárias, como saúde, educação, mobilidade urbana e infraestrutura, funcionando como reforço no orçamento municipal.

O montante repassado leva em conta a extensão da rodovia sob gestão da Sorocabana dentro de Votorantim. Municípios com maior quilometragem atendida recebem valores mais elevados.

A concessionária afirma que, com o avanço das obras previstas no contrato, incluindo melhorias de segurança viária, duplicações e serviços aos usuários, a tendência é de que os repasses cresçam nos próximos anos.

Câmara de Votorantim decreta ponto facultativo de fim de ano para seus servidores     

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Votorantim editou o Ato nº 18, de 3 de dezembro de 2025, que estabelece ponto facultativo no Legislativo Municipal nos dias 24, 26 e 29 a 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026, em razão do recesso parlamentar de fim de ano. A medida leva em conta a redução das atividades legislativas e administrativas nesse período e tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, além de permitir que os servidores aproveitem os feriados de Natal e Ano-Novo. O ato prevê, no entanto, que servidores poderão ser convocados para trabalhar, caso haja necessidade, dentro do horário normal de expediente. A Diretoria Legislativa ficará responsável pelos encaminhamentos e publicações necessárias para o cumprimento da decisão.

Após 38 anos à frente do SESI, Júlio Cesar se aposenta deixando um legado de Educação, Esporte e Cultura em Votorantim

Júlio Cesar Por Divulgação

A história recente do SESI Votorantim se confunde com a trajetória profissional de Júlio Cesar de Souza Martins, que esteve à frente da Diretoria local desde 1997. Ao longo de quase três décadas de liderança, Júlio Cesar consolidou-se como um gestor visionário, guiado pelos três pilares que norteiam o SESI-SP: Educação, Esporte e Cultura, sempre com um olhar humanizado, social e voltado para o futuro.

Na área da educação, sua atuação foi decisiva para a ampliação do prédio escolar e o aumento do número de vagas, garantindo mais oportunidades para crianças e jovens do município. No esporte, foi um dos grandes articuladores das parcerias com a Prefeitura Municipal, especialmente por meio do Programa Atleta do Futuro (PAF), que assegurou acesso gratuito à prática esportiva de qualidade para centenas de crianças e adolescentes. Pensando também na saúde, viabilizou a implantação de um consultório odontológico dentro da unidade, em parceria com o poder público, voltado ao atendimento dos participantes do programa.

A cultura e o convívio social sempre estiveram presentes em sua gestão. Em 2005, Júlio Cesar fundou o Grupo da Terceira Idade Unidos do SESI Votorantim, com o apoio da então primeira-dama Lurdes Casola, criando um espaço de acolhimento, integração e qualidade de vida para os idosos da cidade. Entre as obras de maior impacto ambiental e social, destaca-se ainda a inauguração do Parque dos Lagos, concebido como um espaço de lazer, preservação ambiental e encontro comunitário, fruto de importantes parcerias locais.

Ao longo de sua trajetória, Júlio Cesar trabalhou com prefeitos de diferentes partidos, sempre mantendo uma postura neutra, ética e transparente. Participou ativamente de diversos conselhos municipais, incentivando o diálogo institucional e fortalecendo parcerias sociais que aproximaram o SESI do poder público e da comunidade. Reconhecido como um homem à frente do seu tempo, foi um defensor precoce das pautas de inclusão e diversidade, abrindo as portas da unidade para todos que buscavam apoio, acolhimento e oportunidades.

Para os colaboradores do SESI Votorantim, Júlio Cesar foi mais do que um gestor: foi um administrador presente, humano e inspirador, deixando um legado marcante e inesquecível. Agora, aos 64 anos de idade e após 39 anos de serviços prestados ao SESI-SP, ele se despede da Diretoria local e inicia uma nova fase da vida, dedicada à família, a novos projetos e à merecida aposentadoria.

Ficam o respeito, a admiração e a gratidão por tudo o que Júlio Cesar de Souza Martins construiu em favor do SESI e da cidade de Votorantim. Seu legado permanece vivo nas pessoas, nos projetos e na história da instituição.

Academia Movimento amplia presença regional e inaugura nova unidade Rio Acima em Votorantim

Foto: Luciana Lopez

Empresa genuinamente votorantinense, a Academia Movimento segue ampliando sua presença na região e inaugura, nesta quarta-feira, dia 17, sua mais nova estrutura: a Unidade Rio Acima. O novo espaço, localizado na Avenida Octávio Augusto Rangel, nº 1685, Jardim Toledo, foi especialmente construído para a atividade física e conta com equipamentos importados, reforçando o padrão de qualidade que consolidou a marca ao longo dos anos.

Para marcar a inauguração, a Academia Movimento promove um aulão aberto ao público, com uma programação voltada à dança e ao bem-estar. A partir das 18h, o público poderá participar de aulas de Zumba, seguidas, às 19h, pelo Axé das Antigas, e, às 20h, por uma aula de FitDance, convidando a comunidade a conhecer o novo espaço de forma descontraída e acessível.

A história da Academia Movimento está diretamente ligada ao nome de Fernando Martins (Fernando de Almeida Martins), fundador do empreendimento. O início da trajetória remonta a 2004, quando Fernando abriu uma loja de artigos esportivos. Com o passar dos anos, o negócio evoluiu e direcionou seu foco para o condicionamento físico, dando origem à Academia Movimento Ltda., que se tornaria referência em Votorantim e Sorocaba.

Desde então, a marca construiu sua identidade baseada em um ambiente familiar, treinos personalizados e acompanhamento próximo dos alunos, priorizando qualidade, resultados e bem-estar, em vez de modelos massificados. Mesmo enfrentando desafios e períodos de reestruturação, comuns a negócios locais, a Academia Movimento manteve sua essência e fortaleceu sua atuação, tornando-se um ponto de referência regional no segmento fitness.

Hoje, com unidades espalhadas por diferentes cidades, a Academia Movimento reafirma sua vocação empreendedora e seu compromisso com a saúde e a qualidade de vida, celebrando a inauguração da Unidade Rio Acima como mais um capítulo de uma história construída com dedicação, resiliência e forte vínculo com Votorantim.

A nova unidade tem como gerente Camila, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 98161-5208.

Roberto França protocola o milésimo ofício ao Executivo e fecha o ano com marca histórica

Roberto França Por Divulgação

O vereador Roberto França (PL), líder do governo na Câmara Municipal de Votorantim, protocolou nesta semana seu milésimo ofício junto ao Poder Executivo, encerrando o primeiro ano de mandato com um número expressivo que marca sua atuação parlamentar. A marca é considerada pelo próprio vereador como histórica, tanto pelo volume quanto pela diversidade das demandas encaminhadas.

Os ofícios tratam dos mais variados assuntos e temas, que vão desde cobranças por ações do governo em áreas como segurança pública, saúde e infraestrutura, até solicitações apresentadas por moradores de diferentes bairros, que demandam a presença do poder público em suas ruas e comunidades. Entidades e organizações locais também recorrem ao vereador como canal de interlocução com a administração municipal.

Segundo Roberto França, o volume de ofícios protocolados reflete a intensidade do trabalho legislativo ao longo do ano. Na prática, os números equivalem a cerca de 19 ofícios por semana, ou quase três por dia, ritmo que, na avaliação do parlamentar, demonstra compromisso com as demandas da cidade e atenção permanente às reivindicações da população.

Ao fazer um balanço do primeiro ano de mandato, o líder do governo afirma que pretende manter uma atuação próxima dos munícipes, utilizando os instrumentos do Legislativo para intermediar, cobrar e acompanhar as ações do Executivo.

Prefeito afirma que contingenciamento de despesas deve ser prorrogado por mais seis meses

Foto: Reprodução

Em entrevista à Rádio Cruzeiro FM, na quinta-feira (11), o prefeito de Votorantim, Weber Maganhato, afirmou que a economia gerada com o contingenciamento de despesas já ultrapassa R$ 4 milhões. Segundo ele, o resultado é fruto, principalmente, da redução do horário de atendimento nas repartições públicas, o que ocasionou diminuição de gastos com marmitex, energia elétrica, água e a revisão de contratos.

A meta da administração municipal é alcançar uma economia de R$ 5,5 milhões até o fim do ano.

De acordo com o prefeito, será necessário prorrogar o contingenciamento por mais seis meses. Para isso, ele informou que pretende publicar um decreto oficializando a medida.

Vereador Ronaldo Camargo encontra um “jaboti” no Projeto de Lei do Orçamento

Ronaldo Camargo Por Divulgação

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Votorantim, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. 

No entanto, o artigo sétimo, foi rejeitado por unanimidade. O pedido para o destaque (votar separado) foi do vereador Ronaldo Camargo (PL), que detectou em meio ao texto do projeto o famoso jaboti. O termo é usado para definir a
inserção de um tema estranho ao objeto principal do projeto, ou seja, um
dispositivo que não guarda relação direta com a matéria central da proposta e
que, muitas vezes, passa despercebido em meio ao texto.

O texto do artigo dizia que autoriza o Poder Executivo a “promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal”,

De acordo com o entendimento dos vereadores, este artigo “daria um cheque em branco na mão do executivo para fazer alterações sem as devidas autorizações e fiscalização do Legislativo”.

LOA contradiz LDO e devolve ao Executivo amplo poder sobre o orçamento

Foto: Divulgação

A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Votorantim para 2026 escancarou uma contradição que não passou despercebida. Embora a Câmara Municipal tenha aprovado, durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a redução do limite de remanejamento orçamentário de 15% para 10%, a medida acabou se mostrando, na prática, “para inglês ver”.

Isso porque o texto final da LOA fixa novamente em 15% o percentual que o Poder Executivo pode remanejar do orçamento por meio de créditos adicionais suplementares, sem necessidade de nova autorização legislativa. Na prática, a decisão esvazia o avanço conquistado pela Câmara na LDO e reconcentra poder nas mãos do Executivo, enfraquecendo o papel fiscalizador do Legislativo.

A LDO, aprovada com emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Kriguer (PSD), buscava justamente limitar a discricionariedade do Executivo, exigindo maior controle, comunicação prévia e justificativas detalhadas para cada remanejamento. O discurso era claro: fortalecer a transparência e preservar a autonomia da Câmara na definição e acompanhamento das prioridades orçamentárias.

No entanto, ao autorizar novamente o remanejamento de até 15% na LOA, que fixa um orçamento total de R$ 764,9 milhões para 2026, o Executivo passa a ter margem para movimentar mais de R$ 114 milhões ao longo do ano sem passar pelo crivo dos vereadores. Um volume significativo de recursos, capaz de alterar substancialmente o planejamento aprovado pelo Parlamento municipal.

A redução aprovada anteriormente acabou sendo apenas simbólica, sem efeitos concretos na execução do orçamento. No fim das contas, a promessa de maior controle ficou no discurso, enquanto, na prática, o poder de remanejamento permaneceu praticamente intacto.

Curiosamente, na LOA, nenhum vereador questionou o percentual, tão criticado durante o ano na tribuna, quando o prefeito remanejou verbas de secretarias como Cultura, Esporte e Meio Ambiente, sem prévia satisfação. Tal conduta demonstra claramente que o discurso na tribuna é só para “inglês ver”, expressão referente a algo foi feito apenas de forma aparente, para causar boa impressão, sem a real intenção de funcionar ou produzir efeitos práticos. Ou seja, é quando uma medida não se concretiza na prática.

atualização em 16/12 às 07h24:



Presidente da Câmara esclarece diferenças entre remanejamentos no orçamento de
2026



Após questionamentos levantados pela coluna Cerca-lourenço sobre o percentual
de remanejamento previsto no orçamento municipal de 2026, o presidente da
Câmara de Votorantim, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), divulgou um
esclarecimento público detalhando as diferenças técnicas entre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o parlamentar, “a LDO e a LOA tratam de instrumentos diferentes”. Ele
explica que, no caso da LDO, “a Câmara Municipal reduziu para 10% o limite de
remanejamento, transposição e transferência de recursos, exigindo comunicação
prévia e justificativa detalhada ao Legislativo”, medida que, de acordo com
ele, fortalece o controle e a fiscalização.

Já em relação à LOA, Kriguer afirma que o percentual de 15% previsto no texto
aprovado “refere-se exclusivamente aos créditos suplementares, previstos na
Constituição Federal e na Lei 4.320/64”. Conforme o esclarecimento, “trata-se
de um mecanismo técnico, histórico e aceito pelo Tribunal de Contas, utilizado
para reforçar dotações insuficientes durante a execução do orçamento”.

O presidente da Câmara sustenta ainda que “não há contradição entre os
dispositivos”, ressaltando que “são instrumentos distintos, com finalidades
diferentes, todos sujeitos ao controle da Câmara Municipal e do Tribunal de
Contas”.

Aprovadas 11 emendas parlamentares 

Além do orçamento, foram oficialmente apresentadas as 11 Emendas Individuais Parlamentares Impositivas, uma de cada vereador, que seguem para análise técnica antes da consolidação final: Gaguinho (PMB), Daniel da Farmácia (PL), Rogério Lima (Republicanos), Pr. Dr. Luiz Carlos (PL), Fernando Fernandes (PP), Diego da Padaria (Podemos), Roberto França (PL), Professor Luciano da Camps (Republicanos), Rodrigo Kriguer (PSD), Ronaldo Camargo (PL) e Lú Ferrari (PT).