A Prefeitura de Votorantim publicou o Decreto nº 8.160, de 15 de dezembro de 2025, que prorroga até 30 de junho de 2026 as medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. A decisão mantém em vigor as ações de contingenciamento adotadas desde setembro deste ano, com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o decreto, seguem válidas as medidas previstas no Decreto nº 8.056/2025, com alterações posteriores, que buscam controlar os gastos públicos diante do atual cenário financeiro do município. A administração municipal justifica a prorrogação pela necessidade de manter a estabilidade das contas públicas.

O decreto também mantém o horário reduzido de funcionamento dos órgãos municipais, que continuam operando de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O atendimento ao público ocorre de forma ininterrupta das 12h15 às 17h45, inclusive no Paço Municipal, com exceção dos serviços essenciais, que seguem regras próprias.

As novas disposições entram em vigor na data de publicação do decreto, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida indica que o município seguirá, ao menos no primeiro semestre do próximo ano, sob um regime de cautela fiscal, enquanto avalia a evolução de suas receitas e despesas.