A Prefeitura de Votorantim formalizou, nesta quarta-feira (11), a contratação emergencial para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal e entidades conveniadas. O contrato, realizado por dispensa de licitação com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, tem valor estimado de R$ 1.498.712,00 e validade de até 90 dias.

O ato de contratação direta (Dispensa de Licitação nº 4/2026) prevê o fornecimento de 55 itens estocáveis, entre eles arroz, feijão, açúcar, leite em pó, biscoitos, macarrão, fórmulas infantis, manteiga, requeijão e produtos específicos para alunos com restrições alimentares, como itens sem glúten e sem lactose. A condição de entrega estabelecida é de até 10 dias após a autorização de fornecimento, com entregas quinzenais.

Segundo o termo de referência, os valores estimados consideram não apenas o custo dos produtos, mas também despesas com logística, armazenamento e distribuição nas unidades escolares. O documento ressalta que os preços são referenciais e funcionam como teto para contratação, podendo ser reduzidos durante negociação com fornecedores.

Reportagens publicadas por veículos da região destacaram valores considerados acima da média de mercado em alguns itens da planilha

Nos documentos que integram a contratação, a justificativa aponta que a contratação emergencial se deu pela necessidade de assegurar a regularidade do fornecimento de alimentação escolar e que está em andamento um processo licitatório ordinário para contratação definitiva, mas que, diante da impossibilidade de interrupção do fornecimento, tornou-se necessária a contratação emergencial em caráter temporário e excepcional, com vigência limitada ao período necessário à conclusão do Processo Administrativo nº 1274/2025.

Esta não é a primeira contratação emergencial envolvendo a merenda escolar no município. Recentemente, outros contratos também foram firmados em caráter emergencial.

Diante disso, a reportagem questionou a Prefeitura de Votorantim sobre o motivo da realização de um novo contrato emergencial e quais critérios técnicos e administrativos foram adotados para a escolha da empresa contratada.

Até o fechamento desta matéria, a administração municipal não havia encaminhado resposta.

Secretário nega influência

A empresa contratada para o fornecimento é a W&C Alimentos Ltda, sediada em Estiva Gerbi. O município é o mesmo onde o atual secretário de Finanças de Votorantim, Rafael Bassi, atuou anteriormente como secretário municipal de Administração e Finanças, cargo do qual foi exonerado em novembro de 2025.

Procurado pela Gazeta de Votorantim, Rafael Bassi negou qualquer participação na escolha da empresa ou interferência no processo.

“Na verdade, foi uma grande coincidência a empresa ser da cidade em que eu atuava até pouco tempo atrás. Não fui eu que indiquei. Obviamente, dentro do setor público não tem legalidade numa indicação como essa. Teve o trâmite normal de uma licitação, correu como deveria ter corrido e houve a coincidência deles terem ganhado emergencial. Mas não tive nada a ver com isso”, afirmou.

Por Luciana Lopez