A Prefeitura de Votorantim publicou, no jornal oficial Município de Votorantim na noite desta sexta-feira (13), o Decreto nº 8.263, de 10 de fevereiro de 2026, com efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2026, que abre crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para a Secretaria de Educação. 

Os recursos serão destinados a despesas classificadas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, sendo R$ 4,9 milhões para o ensino fundamental e R$ 2,1 milhões para a educação infantil.

Para viabilizar a suplementação, o Executivo promoveu a anulação parcial de dotações orçamentárias de diversas secretarias. Entre elas estão Planejamento e Desenvolvimento, Mobilidade Urbana, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Obras e Urbanismo, Serviços Públicos, Cultura e Turismo, Esportes e Meio Ambiente.

O maior impacto individual recaiu sobre a Secretaria de Serviços Públicos, com anulação de R$ 2,99 milhões. Já na Secretaria de Meio Ambiente, os cortes somam R$ 1,87 milhão, atingindo despesas com vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, material de consumo, auxílio-alimentação, equipamentos e, principalmente, serviços de terceiros, que sofreram redução de R$ 1 milhão em uma das rubricas.

A medida também cancelou recursos previstos para Cultura e Turismo (R$ 200 mil) e Esportes, que perdeu R$ 750 mil.

O documento é assinado pelo prefeito Weber Manga e tem como base o inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.159, de 10 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual, que permite, abrir por decreto, créditos adicionais suplementares até o limite 15% da despesa fixada para o ano.

A maior destinação dos recursos na Lei Orçamentária Anual de 2026 estão voltados pata a Educação, com valor previsto na lei de R$ 205,8 milhões.

Metas fiscais 

A Prefeitura de Votorantim realizará audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2025, no dia 25 de fevereiro, a partir das 10h, na Câmara Municipal, aberta ao público. 

Por Luciana Lopez