O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a abertura de apuração sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 03/2025, realizado pela Câmara Municipal de Votorantim para aquisição de computadores desktop.

A investigação foi motivada por denúncia apresentada pelo munícipe Diego Nalesso, que questiona eventuais inconsistências no procedimento licitatório.

Por determinação da Presidência do Tribunal, o expediente será encaminhado para requisição formal do processo licitatório para análise técnica, dando início à fase de apuração dos fatos, que deverá verificar a regularidade da contratação e se houve eventual descumprimento das normas que regem as licitações públicas.

A denúncia questiona os valores estimados para a compra de computadores. O autor da representação sustenta que há indícios de sobrepreço no orçamento elaborado pela Câmara. Segundo o documento, o edital fixou valor unitário estimado de R$ 11.709,19 para 83 computadores administrativos e R$ 27.592,89 para quatro máquinas destinadas à edição, arte e transmissão. As máquinas de edição não foram compradas, ficando o valor da compra em R$ 882.954,00.

Na denúncia, o autor afirma ter realizado pesquisa de preços junto a fornecedores nacionais e argumenta que equipamentos com especificações semelhantes, como processador Intel Core i7, 16 GB de memória RAM, SSD NVMe de 512 GB, monitor entre 17” e 24” e sistema operacional Windows 11 Pro, estariam sendo comercializados por valores significativamente inferiores aos previstos no edital.

O documento aponta que, mesmo considerando custos adicionais como montagem, garantia estendida e suporte técnico, os preços praticados no mercado estariam entre R$ 4 mil e R$ 6 mil por unidade, o que, segundo o denunciante, indicaria possível orçamento inflado.

Diante dos apontamentos, o denunciante solicitou ao Tribunal de Contas a abertura de procedimento para apuração da regularidade do pregão, a requisição da pesquisa de preços que embasou o orçamento estimativo e eventual encaminhamento ao Ministério Público, caso sejam constatadas irregularidades.

O que diz a Câmara

A Câmara Municipal de Votorantim informa que “até o presente momento, não foi formalmente notificada ou intimada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca de eventual procedimento relacionado ao Pregão Eletrônico nº 03/2025”. O Poder Legislativo ressalta que todos os seus processos licitatórios são conduzidos em estrita observância à legislação vigente, pautados pelos princípios da legalidade, transparência e eficiência.

Importante destacar que a abertura de apuração pelo Tribunal de Contas não implica qualquer irregularidade, tratando-se de procedimento padrão de fiscalização. Tão logo haja comunicação oficial, a Câmara prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle, como de praxe, colocando-se integralmente à disposição para colaborar com quaisquer apurações.

Por fim, reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com a transparência perante a população”, finalizou por nota.

Por Luciana Lopez