O morador de Votorantim Jhonny Lauri Vasque protocolou duas representações, na segunda-feira (23), com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) contra a Prefeitura Municipal de Votorantim, questionando possíveis irregularidades em processos de aquisição de hortifrutigranjeiros destinados à merenda escolar.

As representações tratam do Pregão Eletrônico nº 005/2026 e do Chamamento Público nº 001/2026 (Processo nº 228/2026), ambos voltados ao fornecimento de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município.

Nos dois documentos, o autor aponta supostos vícios na metodologia de formação de preços adotada nos editais. Segundo ele, os valores unitários dos produtos incluem, de forma global, custos como frete, embalagens, armazenamento, tributos e outras despesas, sem a devida segregação desses componentes.

De acordo com a argumentação apresentada ao Tribunal, essa prática dificultaria a fiscalização da economicidade do contrato, já que não haveria detalhamento do custo logístico por escola ou por rota de entrega. O munícipe sustenta que a ausência dessa discriminação pode comprometer a transparência, a competitividade e o controle externo das contratações.

Ele também menciona que anexou às representações uma planilha com preços praticados no entreposto da CEAGESP em Sorocaba, a fim de comparar os valores de mercado com aqueles previstos nos editais municipais.

Nas duas representações, Jhonny Lauri Vasque solicita ao TCESP a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os certames até análise final;

ou determinar a retificação dos editais, com reabertura de prazo, exigindo a apresentação de planilhas detalhadas de composição de preços, com separação entre custo do produto e custo logístico.

No caso do Pregão Eletrônico nº 005/2026, o prazo final para envio das propostas estava previsto para o dia 26 de fevereiro de 2026. Já no Chamamento Público nº 001/2026, a entrega das propostas está prevista para 12 de março de 2026, com sessão pública no dia seguinte.

Os processos foram autuados no sistema eletrônico do Tribunal e encaminhados para análise. Caberá agora ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo avaliar o pedido de medida cautelar e decidir se determina a suspensão, a retificação dos editais ou o prosseguimento regular dos certames.

Até o momento, não há decisão publicada sobre os pedidos. A Prefeitura poderá ser notificada para apresentar justificativas dentro do prazo legal.

A Prefeitura de Votorantim não respondeu à reportagem.

Por Luciana Lopez