Sorocaba contabiliza atualmente 63 monumentos públicos depredados. Diante da situação, a Prefeitura de Sorocaba foi acionada judicialmente para reforçar medidas de vigilância, identificar e punir os responsáveis, além de realizar a recuperação dos bens danificados.

A ação foi movida pelo ICP – Instituto de Cidadania e Políticas Públicas, que ingressou com uma Ação Civil Pública (processo nº 1024000-0001-52) na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade.

De acordo com o instituto, a iniciativa busca garantir a proteção e a conservação do patrimônio público municipal. A entidade aponta que a Prefeitura não vem cumprindo suas obrigações legais na preservação dos monumentos, alegando falta de recursos e priorização de outras áreas no orçamento.

O levantamento apresentado na ação inclui a documentação fotográfica dos 63 monumentos depredados. O ICP solicita à Justiça que determine a recuperação imediata dessas estruturas, além da adoção de um programa permanente de manutenção, com previsão de multa diária em caso de descumprimento.

Paralelamente, o vereador Ítalo Moreira também protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de tratar da preservação dos monumentos públicos.

A ação civil pública é assinada pelo presidente do ICP, José Crespo, e pelo gestor institucional Hudson Zuliani.