Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou uma série de irregularidades e fragilidades na gestão de materiais escolares e na estrutura de armazenagem da Prefeitura de Votorantim. A ação faz parte da “I Fiscalização Ordenada 2026”, que avaliou desde a distribuição de materiais até as condições do almoxarifado e o funcionamento em unidades escolares.

O ponto que chamou atenção foi a ausência de rotinas de auditoria interna e de procedimentos formais para controle de estoque, solicitação e registro de entrega de materiais em diversas etapas do processo. 

A fiscalização também apontou falhas estruturais no almoxarifado municipal. Entre os problemas estão infiltrações, presença de bolor, iluminação inadequada e condições de higiene consideradas insatisfatórias. 

Foram encontrados ainda diversos equipamentos danificados ou sem uso, como computadores, impressoras e periféricos, evidenciando acúmulo de materiais inservíveis. 

Um dos pontos mais críticos identificados foi a inconsistência nos registros de estoque. Em diversos itens analisados, houve diferença entre a quantidade registrada no sistema e a verificada fisicamente. Entre os exemplos, estão materiais que sequer constavam no sistema, apesar de existirem em grande quantidade, como uniformes e mochilas. Em outros casos, o número físico era muito superior ou inferior ao registrado, indicando falhas no controle de entrada e saída. 

O relatório também aponta que não houve entrega de materiais escolares nem de uniformes no ano letivo de 2026 até o momento da fiscalização. Apesar disso, foram encontradas grandes quantidades de uniformes armazenados, muitos sem registro no sistema de controle. 

Também foi constatada a ausência de controle de estoque mínimo nas escolas, o que pode comprometer o abastecimento adequado ao longo do ano letivo. 

Apesar disso, a fiscalização não identificou problemas na rastreabilidade dos itens analisados, ou seja, foi possível acompanhar o caminho de alguns materiais desde a aquisição até a entrega nas escolas. 

Diante das irregularidades, a Prefeitura foi formalmente notificada e deverá apresentar justificativas. O conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira concedeu prazo de 10 dias para manifestação dos responsáveis, incluindo o prefeito.

O despacho também alerta que a persistência das falhas pode resultar na reprovação das contas municipais e eventual comunicação ao Ministério Público Estadual.