A Câmara Municipal de Votorantim rejeitou, na manhã desta terça-feira (19), por 5 votos a 2, o pedido de instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito Weber Manga. A representação havia sido protocolada na última sexta-feira (15) por Daniel Kaique de Barros, de 27 anos, morador da Vila Nova Votorantim e assessor do agente político Diego Nalesso.

Durante a sessão, foi realizada a leitura da representação protocolada e, na sequência, apresentado o parecer do departamento jurídico da Câmara, que opinou pelo não recebimento do pedido de instauração da Comissão Processante.

De acordo com o parecer jurídico, a representação apresentada seria genérica, sem descrição detalhada dos atos atribuídos ao chefe do Executivo e sem provas mínimas que justificassem a abertura da comissão. O documento também apontou ausência de comprovação da legitimidade do autor da denúncia, já que não teria sido anexada cópia do título de eleitor.

A Procuradoria Jurídica da Câmara destacou ainda que a denúncia não apresentou “substrato fático e probatório mínimo”, além de apontar possível afronta ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, que exige exposição dos fatos e indicação das provas para o recebimento da denúncia.

Após a leitura do parecer, os vereadores realizaram votação nominal sobre o recebimento da representação.

Foram registrados cinco votos contrários à abertura da Comissão Processante e dois votos favoráveis.

Votaram contra o recebimento do pedido:

• Daniel da Farmácia (PL) 

• Pr. Dr. Luiz Carlos (PL) 

• Professor Luciano da Camps (Republicanos) 

• Roberto França (PL) 

• Rogério Lima (Republicanos) 

Votaram favoráveis à instauração da Comissão Processante:

• Fernando Fernandes (PP) 

• José Antônio de Oliveira “Gaguinho” (O Democrata) 

O vereador Diego da Padaria (Podemos) esteve ausente da sessão por motivo de saúde.

Já a vereadora Lú Ferrari (PT) teve ausência justificada por meio de ofício datado de 5 de maio, informando viagem a Brasília.

O presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer (PSD), só vota em caso de empate. 

Representação citava denúncias e apontamentos da gestão municipal

Na representação protocolada, Daniel Kaique de Barros alegava a existência de “sucessivos apontamentos” envolvendo a administração municipal, incluindo decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), denúncias de irregularidades contratuais, atrasos de repasses financeiros e paralisações de serviços públicos essenciais. O documento também citava possíveis impactos em áreas como saúde, educação, transporte público, limpeza urbana e assistência social.

Entre os temas mencionados estavam o contrato de aproximadamente R$ 7,6 milhões para aquisição de uniformes escolares, investigações envolvendo a UPA Central, atrasos de repasses à APAE, paralisação do transporte público, denúncias relacionadas à merenda escolar, além de mudanças no primeiro escalão do governo municipal.

O relatório também mencionava o fechamento da UPA Infantil, o encerramento da UTI Neonatal, denúncias envolvendo abastecimento da frota pública e o fim da parceria com a Coopervot.

Por Luciana Lopez

atualizado às 9h52