Projeto institui triagem precoce para identificação de autismo e outras deficiências em crianças
Fonte: Câmara de Votorantim
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Divulgação Na sessão da Câmara de Votorantim de terça-feira (05), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da triagem precoce para detecção de sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em crianças no município.
A proposta estabelece que crianças de 0 a 36 meses atendidas em unidades públicas e conveniadas de saúde deverão passar por triagem realizada por profissionais capacitados, preferencialmente durante consultas de puericultura.
Entre as medidas previstas estão a utilização de protocolos reconhecidos cientificamente, a observação clínica do desenvolvimento infantil, a orientação às famílias sobre sinais de alerta e o encaminhamento para avaliação especializada quando houver indícios de risco.
O projeto também prevê que os dados coletados poderão contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento precoce, sempre respeitando a privacidade e a legislação de proteção de dados.
A iniciativa tem como objetivo garantir a identificação antecipada de possíveis transtornos do desenvolvimento, possibilitando intervenções mais rápidas e eficazes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias.
Fonte: Câmara de Votorantim
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