Um pedido de instauração de Comissão Processante contra o prefeito de Votorantim, Weber Manga (Republicanos), foi protocolado nesta sexta-feira (15) na Câmara Municipal.

O documento foi apresentado por Daniel Kaique de Barros, de 27 anos, morador da Vila Nova Votorantim e assessor do agente político Diego Nalesso. A representação solicita a abertura de investigação político-administrativa com base no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata das infrações administrativas cometidas por prefeitos. 

Na representação, o autor afirma que há “sucessivos apontamentos” envolvendo a administração municipal, incluindo decisões cautelares do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), denúncias de irregularidades contratuais, atrasos de repasses financeiros e paralisações de serviços públicos essenciais. 

O documento também cita possíveis comprometimentos em áreas como saúde, educação, transporte público, limpeza urbana e assistência social. 

Em anexo à representação principal, foi apresentado um relatório reunindo fatos e apontamentos relacionados à atual gestão municipal. Entre os temas mencionados estão o contrato de aproximadamente R$ 7,6 milhões para aquisição de uniformes escolares, investigações envolvendo a UPA Central, atrasos de repasses à APAE, paralisação do transporte público, denúncias sobre merenda escolar e apontamentos do TCE-SP. 

O relatório também menciona mudanças no primeiro escalão do governo municipal, fechamento da UPA Infantil, encerramento da UTI Neonatal, denúncias relacionadas ao abastecimento da frota pública e o encerramento da parceria com a Coopervot. 

Questionado sobre as motivações do pedido, Daniel declarou que a decisão foi tomada em conjunto com Diego Nalesso e outras pessoas da equipe, motivada por situações envolvendo a saúde pública e contratos da administração municipal.

“Manifesto minha indignação diante do fechamento da UTI Neonatal e da UPA Infantil, dos atrasos nos repasses para entidades como Gota Limpa e APAE, além do encerramento do contrato da Coopervot, cooperativa com mais de 20 anos na cidade”, afirmou.

Ele também criticou mudanças frequentes no primeiro escalão da Prefeitura.

“A constante troca de secretários, incluindo nomes envolvidos em supostas irregularidades em outras cidades, e o excesso de contratos emergenciais levantam sérias dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade da atual gestão. A população merece respeito, planejamento e compromisso com o dinheiro público”, declarou.

Entre os pedidos apresentados estão a leitura da representação em plenário, a instauração da Comissão Processante, a notificação do prefeito para apresentação de defesa e o encaminhamento de cópia ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 

A Câmara Municipal de Votorantim informou que a representação foi protocolada no gabinete do Presidente. Após análise pelo setor jurídico da Câmara, seguirá o trâmite regimental cabível. A previsão é que seja incluída na pauta da próxima sessão ordinária para leitura em plenário, conforme determina o Decreto-Lei n.° 201/1967.

Se aprovada, a constituição da Comissão seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno da Casa, o que pode ocorrer durante a mesma sessão.

Até o momento, o prefeito Weber Manga não se manifestou sobre o pedido protocolado na Câmara Municipal.

Por Luciana Lopez