1-    Gostaria de contestar a função preventiva do policiamento, que, ao invés de orientar sobre a proibição de estacionamento em vaga destinada à carga e descarga, preferiu a punição, observando motociclistas estacionando, para, na sequência, após o início do jogo, guinchar os veículos.

2-    Gostaria de saber as vagas destinadas exclusivamente à carga e descarga não serem válidas apenas em dias úteis, uma vez que aos domingos não faria sentido essa destinação. E também sobre o fechamento de uma área nas proximidades do terminal que era utilizada como bolsão de estacionamento.

3-    Questiono ainda a Secretaria de Esportes, por agendar jogos no Estádio no mesmo horário de Evento no Auditório Municipal e por qual motivo o estacionamento, que é para ambos os espaços, ficar exclusivo para os frequentadores do Auditório.

Resposta da Polícia Militar: A Polícia Militar informa que, durante a realização dos jogos do Campeonato Varzeano de Futebol de Votorantim, desenvolveu ações de policiamento voltadas à segurança dos participantes, espectadores e usuários das vias públicas, incluindo a fiscalização de trânsito nas imediações do evento.

No local citado, havia sinalização regulamentando a proibição de estacionamento para veículos não autorizados, por se tratar de área destinada à carga e descarga (R-6a Proibido Estacionar). Durante a fiscalização, foram constatadas irregularidades, sendo adotadas as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Ao todo, 07 (sete) motocicletas que se encontravam estacionadas em desacordo com a sinalização foram autuadas e removidas, conforme previsão legal (Artigo 181 CTB).

A Polícia Militar ressalta que a sinalização de trânsito tem por finalidade orientar os usuários da via e que seu cumprimento é responsabilidade de todos os condutores. As ações de fiscalização buscam preservar a ordem, a segurança viária e a adequada utilização dos espaços públicos, especialmente em eventos que concentram grande fluxo de pessoas e veículos.

O Quadragésimo Batalhão de Polícia Militar do Interior, alinhado ao compromisso da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, permanece atuando de forma contínua para atender o cidadão com excelência, orientar a comunidade e promover a paz social, contribuindo para a redução dos índices criminais. Ressalta-se, ainda, a importância da participação da população nos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG) e no Programa Vizinhança Solidária, bem como da utilização dos canais oficiais de denúncia: telefone 190, Disque-Denúncia 181 e Web Denúncia.

Resposta da Prefeitura de Votorantim:  2 –As regras de utilização das vagas de carga e descarga e demais áreas regulamentadas seguem critérios técnicos de mobilidade urbana e ordenamento do espaço público. Logo, essas regras não estão vinculadas à realização de eventos específicos ou a determinados dias da semana. Da mesma forma, as medidas adotadas para organização do trânsito e do estacionamento no entorno dos eventos têm como objetivo garantir a segurança, a fluidez viária e o adequado funcionamento dos equipamentos públicos utilizados pela população.

3 – Os eventos esportivos promovidos pela Secretaria de Esportes e as atividades realizadas no Auditório Municipal seguem planejamentos próprios e são organizados por secretarias distintas, cada uma responsável pela gestão de seus respectivos espaços. No caso citado, o estacionamento disponível junto ao auditório estava vinculado ao evento realizado naquele local. Já os participantes do Campeonato Varzeano utilizaram as áreas públicas disponíveis no entorno do Estádio Municipal.

A Secretaria reforça que todas as vias da região têm sinalização regulamentadora prevista na legislação de trânsito e que a fiscalização realizada pelos órgãos competentes e pela Polícia Militar tem como finalidade garantir a segurança, a organização e o bom andamento dos eventos, um vez que o objetivo comum de todas as secretarias envolvidas e das forças de segurança é assegurar que as atividades transcorram de forma organizada, segura e com o menor impacto possível para participantes, moradores e usuários dos espaços públicos.